Disputa entre Goiás e Tocantins por área na Chapada dos Veadeiros será intermediada pelo Exército, Incra e IBGE

Território em disputa tem cerca de 12,9 mil hectares e é considerado de alto interesse turístico

A definição sobre qual estado é o real detentor do Complexo do Prata, região de alto interesse turístico na divisa entre Goiás e Tocantins, terá apoio do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), do Exército e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

A participação dos órgãos nos estudos técnicos foi definida em audiência na segunda-feira (22), no Supremo Tribunal Federal (STF), entre Procuradorias-Gerais de Justiça de Goiás e do Tocantins, sob mediação do ministro Cristiano Zanin.

O território em disputa tem cerca de 12,9 mil hectares e faz parte da Chapada dos Veadeiros, no Nordeste goiano. A região é repleta de cachoeiras, além de comunidades quilombolas tradicionais do povo Kalunga.

Atualmente a região pertence ao estado de Tocantins, o que é contestado pelo Ministério Público de Goiás. O argumento é de que a divisão de estados promovida na Constituinte de 1988 se baseou em um suposto erro da Carta Topográfica São José, de autoria do Exército brasileiro.

O documento, produzido em 1977, foi usado como base para a divisão. Contudo, a carta teria confundido o Ribeirão Ouro Fino com o Rio da Prata, o que prejudicou definição correta do limite territorial.

Segundo a PGE, em entrevista ao G1, a reunião estabeleceu as bases metodológicas para a promoção do estudo técnico. Já na quinta (25), uma outra audiência alinhou a metodologia e os procedimentos que nortearão o estudo.

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