Governo exige Enamed para registro de médicos e CFM critica medida

A exigência de aprovação no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) para que estudantes obtenham registro profissional nos Conselhos Regionais de Medicina (CRMs) gerou reação negativa do Conselho Federal de Medicina (CFM). A norma entrou em vigor com a Medida Provisória (MP) nº 1.370/2026, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O CFM afirmou apoiar mecanismos de avaliação da formação médica no Brasil, mas criticou o modelo adotado pelo governo federal. A entidade considera que uma prova objetiva não é suficiente para atestar a capacidade de um médico para exercer a profissão.

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MP detalha exigência no Enamed para registro de médicos

A medida provisória publicada por Lula determina que estudantes que ingressarem no curso de Medicina após a entrada em vigor da MP precisarão ser aprovados no Enamed para obter o registro nos CRMs.

O exame, aplicado pelo Ministério da Educação (MEC) no último ano da graduação, passa a ter dupla função: além de avaliar a qualidade dos cursos, também servirá como requisito para o exercício da Medicina. Candidatos reprovados poderão refazer a prova em edições semestrais.

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Na justificativa da medida, o governo federal afirma que a mudança busca impedir que profissionais sem preparo ingressem no mercado de trabalho. Segundo dados do Executivo, na primeira edição do Enamed, realizada em 2025, 67% dos mais de 39 mil concluintes alcançaram desempenho considerado proficiente, ou seja, que tem conhecimento aprofundado e domina as técnicas da profissão.

O governo também atribui a iniciativa à expansão acelerada de vagas em cursos de Medicina, principalmente na rede privada. Defende que a avaliação integra uma política de fortalecimento da formação médica e do Sistema Único de Saúde (SUS).

CFM questiona eficácia do Enamed para a certificação profissional

O CFM, no entanto, argumenta que o Enamed foi criado para medir a qualidade do ensino oferecido pelas instituições e não para certificar a aptidão profissional dos futuros médicos. Para a entidade, o modelo previsto na medida provisória deixa de avaliar aspectos considerados essenciais para a prática médica, como habilidades clínicas, realização de procedimentos, comunicação com pacientes, competências éticas e avaliações práticas.

“Quem garante que uma prova com 100 questões de múltipla escolha, como prevê a MP, vai avaliar se um médico está efetivamente preparado para atender pacientes?”, questiona o Conselho Federal de Medicina.

Outro ponto questionado pelo conselho é o fato de o próprio sistema responsável por autorizar, supervisionar e fiscalizar os cursos de Medicina também ser encarregado da aplicação do exame. Na avaliação da autarquia, essa concentração de atribuições compromete a independência necessária para aferir a qualidade da formação médica e dos profissionais que ingressarão na carreira.

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CFM sugere o ProfiMed como alternativa para o registro profissional médico

Como alternativa, o CFM defende a adoção do Exame Nacional de Proficiência em Medicina (ProfiMed), previsto no Projeto de Lei nº 2.294/2024, em tramitação no Senado.

A proposta estabelece uma avaliação mais ampla, com análise de conhecimentos teóricos, habilidades práticas e competências éticas. Além disso, prevê que a prova seja aplicada sob responsabilidade do próprio Conselho Federal de Medicina para garantir o adequado registro de médicos.

A Medida Provisória nº 1.370 tem força de lei desde a sua publicação, mas precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional para se tornar definitiva. Ela tem validade de 60 dias, prorrogável automaticamente por mais 60. Se os parlamentares não aprovarem a MP dentro desse prazo, ela perde a validade e deixa de vigorar.

*Com informações da Agência Senado e da Banda B