Fim do táxi-lotação em Caxias do Sul é oficializado e serviço será extinto a partir de 1º de setembro
O serviço de táxi-lotação de Caxias do Sul será oficialmente extinto a partir de 1º de setembro. A medida foi confirmada por meio do Decreto nº 24.301, publicado no Diário Oficial do Município nesta segunda-feira (29), que declara a extinção do transporte seletivo por micro-ônibus ou miniônibus em linhas regulares e revoga todas as autorizações e permissões atualmente vigentes.
Na prática, o decreto oficializa uma decisão anunciada pela prefeitura em abril deste ano e que provocou mobilizações de permissionários, usuários e vereadores. Os operadores foram notificados em 27 de maio de que deveriam encerrar integralmente a prestação do serviço em até 90 dias após o recebimento da comunicação, prazo que se encerra no fim de agosto.
No decreto, o Executivo justifica a extinção do serviço com base em uma série de fatores. Entre eles estão a situação jurídica considerada precária das permissões, após a anulação de processos licitatórios pela Justiça; a diretriz do Plano Diretor de Transportes e Mobilidade Urbana (Planmob), que prevê a priorização do transporte coletivo convencional; a idade da frota, com média de 17 anos e veículos em operação há até 19 anos; a ausência de acessibilidade para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida; e a baixa demanda registrada pelo sistema.
Segundo o documento, atualmente restam apenas duas linhas em operação — Ana Rech/Shopping e Rio Branco/UCS —, ambas com itinerários sobrepostos ao transporte coletivo convencional. O decreto também afirma que o táxi-lotação responde por menos de 1,7% dos passageiros do sistema municipal e que essa demanda poderá ser absorvida pelas linhas regulares, sem prejuízo aos usuários.
A discussão sobre o futuro do serviço começou em 16 de abril, após uma decisão do Conselho Municipal de Mobilidade. A proposta gerou repercussão entre usuários e permissionários e motivou uma audiência pública promovida pela Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana da Câmara de Vereadores, em 7 de maio.
A reportagem solicitou posicionamento da Secretaria Municipal de Trânsito, Transportes e Mobilidade (SMTTM). Também tenta contato com o presidente da Associação Caxiense de Táxi-Lotação, Everton Silveira. Caso haja retorno, esta matéria será atualizada.
Relembre o caso
O serviço de táxi-lotação em Caxias teve início dos anos 2000, na gestão do ex-prefeito Pepe Vargas (PT) com 22 carros. Porém, ano após ano, vem reduzindo o número de passageiros e de veículos circulando. Atualmente são dois roteiros, Ana Rech e Rio Branco, sendo que cada um dos itinerários conta com quatro veículos. A passagem custa R$ 6 e pode ser paga em dinheiro, PIX ou cartão.
Desde 2014, o Ministério Público cobra o município para que desse uma solução aos contratos considerados precários com a permissionária do serviço. Conforme a explicação da Secretaria de Trânsito, ao longo dos anos houve tentativas de regularização, incluindo uma licitação que acabou não avançando, além de entraves judiciais. Já na atual gestão, a definição foi postergada até a aprovação do Plano Diretor de Mobilidade, concluído no fim de 2023.
A decisão pela extinção do serviço foi baseada em análises técnicas que apontaram falta de regulação pelo poder público, condições inadequadas dos veículos e desinteresse de novos permissionários.