Câmara aprova LDO de 2027 com cinco emendas
A Câmara Municipal de Goiânia aprovou, em primeira votação nesta quinta-feira, 9, o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2027, que estima receita e despesas de R$ 11,4 bilhões para o próximo ano. O texto enviado pelo prefeito Sandro Mabel (União Brasil) recebeu cinco emendas parlamentares: uma do presidente da Câmara, Romário Policarpo (Cidadania), uma da vereadora Daniela da Gilka (PRTB) e três do relator da matéria, vereador Léo José (Solidariedade). A proposta ainda será apreciada em segunda votação antes de seguir para sanção.
Entre as alterações aprovadas está a emenda de Romário Policarpo que determina a reserva de recursos específicos para o pagamento das emendas parlamentares impositivas na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027. O percentual será de 2% da receita corrente líquida do município, sendo metade obrigatoriamente destinada à saúde.
A vereadora Daniela da Gilka teve emenda aprovada que inclui nas metas e prioridades da administração municipal uma ação voltada à assistência social, destinando R$ 1 milhão para manutenção dos serviços de atendimento aos idosos e do Fundo Municipal do Idoso.
Já o relator da matéria, vereador Léo José, conseguiu aprovar três alterações. A primeira autoriza a inclusão, na previsão de receitas da LDO, dos recursos destinados ao Programa Urbano Ambiental Macambira Anicuns (Puama II). Segundo o parlamentar, a mudança não cria um novo financiamento, mas adequa a legislação orçamentária para permitir a execução dos recursos que deverão ser contratados junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).
“O projeto do empréstimo já foi aprovado. O que fizemos foi contemplar na LDO a chegada desse recurso para ser executado no Puama”, explicou.
Outra emenda inclui entre as prioridades do município a implantação e estruturação do Fundo Municipal de Turismo (Fumtur). De acordo com Léo José, a medida busca preparar Goiânia para ampliar investimentos no setor, diante do crescimento da realização de eventos nacionais e internacionais na capital.
“Não existe um valor específico previsto ainda, mas Goiânia está recebendo cada vez mais eventos e precisava ter uma ação orçamentária voltada ao turismo”, afirmou.
A terceira alteração proposta pelo relator reduz de 30% para 23% o limite de remanejamento do orçamento pelo Poder Executivo sem necessidade de autorização legislativa. Ao todo, outras 62 emendas apresentadas pelos vereadores foram rejeitadas durante a tramitação na Comissão Mista.
Equilíbrio fiscal e investimentos
Relator da proposta, Léo José avaliou que a LDO foi construída para preservar o equilíbrio das contas públicas sem comprometer a capacidade de investimento da administração municipal.
“Foi uma LDO muito bem elaborada, pensando em manter as contas saneadas da prefeitura, mas com a possibilidade de realizar obras e investimentos em áreas sensíveis da comunidade”, disse.
Segundo o vereador, o texto também teve uma tramitação mais consensual do que em anos anteriores. “Foi uma LDO com muito menos discussões e conflitos. Foi um texto bem organizado e bem direcionado.”
Prioridades para 2027
O projeto prevê receita e despesas de R$ 11,4 bilhões em 2027, crescimento de 5,38% em relação ao orçamento previsto para 2026. A estimativa é de um superávit primário de R$ 98,2 milhões.
As maiores dotações orçamentárias estão previstas para:
- Educação: R$ 2,3 bilhões;
- Saúde: R$ 2 bilhões;
- Infraestrutura e Saneamento Básico: R$ 1,1 bilhão;
- Trânsito e Transporte Público: R$ 560,7 milhões.
A proposta também estima R$ 349,2 milhões em renúncias de receitas, incluindo benefícios fiscais relacionados ao IPTU, ITBI, ISS e outras taxas municipais. Já a previsão para riscos fiscais, como demandas judiciais, restituições tributárias e reconhecimento de dívidas, é de R$ 287,3 milhões.
Após a aprovação em primeira votação, o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias ainda será analisado em segundo turno pelo plenário da Câmara antes de ser encaminhado para sanção do prefeito Sandro Mabel.