MPF investiga ANTT por suposto favorecimento a empresas e restrições à concorrência no transporte rodoviário

O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um inquérito para apurar possíveis irregularidades na atuação da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). A investigação analisa se dirigentes da autarquia teriam utilizado instrumentos de fiscalização e regulação para impor barreiras à entrada de novas empresas no transporte interestadual de passageiros, beneficiando grupos tradicionais do setor.

Entre os investigados estão o diretor-geral da ANTT, Guilherme Theo Rodrigues da Rocha Sampaio, e o superintendente de Fiscalização da agência (Sufis), Hugo Leonardo Cunha Rodrigues.

MPF aponta descumprimento de decisões judiciais

De acordo com o inquérito civil conduzido pela Procuradoria da República no Distrito Federal (PRDF), a ANTT teria deixado de cumprir decisões judiciais favoráveis a plataformas tecnológicas e empresas interessadas em operar novas linhas rodoviárias.

Segundo o MPF, a agência também teria imposto sigilo amplo sobre processos administrativos e documentos que, em tese, deveriam ser públicos, além de criar exigências regulatórias consideradas excessivas para dificultar a atuação de novos concorrentes no mercado.

A Procuradoria sustenta que essas medidas poderiam favorecer empresas já consolidadas no setor, que exerceriam influência sobre a estrutura regulatória. Procurada, a ANTT informou que se manifestará apenas nos autos do processo.

Ordens judiciais teriam sido ignoradas

Um dos casos analisados pelo MPF aponta que, desde janeiro de 2024, a agência teria deixado de cumprir determinação judicial que determinava a análise de pedidos para exploração de linhas de ônibus em rotas ainda sem atendimento.

Na avaliação da Procuradoria, a demora não estaria relacionada à discricionariedade técnica, mas à adoção de medidas protelatórias que impediriam a abertura de mercados considerados desassistidos.

O órgão afirma que a conduta pode caracterizar, em tese, crimes como prevaricação, desobediência e eventual improbidade administrativa, motivo pelo qual também há uma investigação na esfera criminal.

Sigilo em processos e desaparecimento de documentos estão entre os pontos investigados

Outro aspecto apurado envolve a suposta retirada de notas técnicas favoráveis a empresas que buscavam autorização para atuar no setor. Conforme o MPF, esses documentos teriam desaparecido de processos administrativos cujo acesso passou a ser restringido por meio da imposição de sigilo.

Para a Procuradoria, a prática pode contrariar os princípios da publicidade previstos na Constituição Federal e as regras estabelecidas pela Lei de Acesso à Informação (LAI), comprometendo o controle externo e o direito à ampla defesa.

Mudança na relatoria de processo também entrou na investigação

A investigação também examina uma alteração na condução de um processo regulatório relacionado às sanções aplicáveis ao transporte rodoviário coletivo.

Segundo o MPF, o diretor-geral da ANTT retirou a relatoria do processo do diretor Alex Antonio Cruz e a transferiu para o diretor Felipe Queiroz, por meio do cancelamento da distribuição inicial e da designação de um substituto.

Embora a agência sustente que a mudança ocorreu por critérios técnicos e de urgência, a Procuradoria afirma que a decisão levanta questionamentos quanto ao respeito aos princípios da impessoalidade e da distribuição regular dos processos administrativos.

MPF cobra esclarecimentos da ANTT

Como parte das diligências, o Ministério Público Federal solicitou que a ANTT informe se retirou o sigilo de processos anteriormente restritos e se cumpriu as determinações judiciais mencionadas na investigação.

Na avaliação da Procuradoria, existem indícios de que a estrutura de fiscalização da agência possa ter sido utilizada para criar obstáculos artificiais à livre concorrência, beneficiando empresas tradicionais do setor em detrimento de novas operadoras e plataformas tecnológicas.

O tema ganhou novos desdobramentos após o MPF também cobrar explicações da ANTT sobre a suspensão da janela extraordinária destinada à entrada de novas empresas no mercado de transporte interestadual de passageiros.

FONTE: Metrópoles
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/Metrópoles