EXCLUSIVO – ANTT: Gratuidades nos ônibus rodoviários interestaduais crescem 264% em cinco anos e revelam desigualdad
Publicado em: 13 de julho de 2026
Para especialista, não se trata de defender modelo A, B ou C, mas que haja competitividade por igual e linhas de interesse social continuem com atendimento
ADAMO BAZANI
O número de gratuidades nos ônibus interestaduais rodoviários e semiurbanos cresceu 264% nos últimos cinco anos, entre 2020 e 2025, revela o Anuário Estatístico da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) noticiado com exclusividade pelo Diário do Transporte, nesta segunda-feira, 13 de julho de 2026.
Somente no sistema regular, tanto rodoviário como semiurbano, o número foi de oito milhões de viagens gratuitas, o maior de toda a série histórica.
Os idosos a partir de 65 anos representam aproximadamente 76,6% de todas as gratuidades e descontos concedidos, com 6,1 milhões de viagens em 2025.
O Passe Livre vem em segundo lugar com 1,3 milhão de benefícios concedidos em 2025.
A ANTT destacou que Passe Livre Interestadual não se confunde com o passe livre da pessoa idosa, uma vez que ambos possuem legislações, critérios e regras próprias. Embora participe da regulação do tema das gratuidades, a ANTT gerencia apenas o Passe Livre Interestadual – PLD, concedido às pessoas com deficiência comprovadamente carentes, com renda familiar de até um salário-mínimo por pessoa. É de responsabilidade da Agência administrar, conceder, operar e controlar esse benefício em deslocamentos interestaduais.
O quadro mostra uma provável “desigualdade de competição” entre as linhas regulares e o chamado “fretamento colaborativo”, modelo defendido por aplicativos de ônibus que vendem assentos de forma individual, com embarques e desembarques no meio do caminho, e escolha de rotas.
Todas estas gratuidades representam custos que são repassados para as passagens no caso das rodoviárias regulares.
O “fretamento colaborativo” não oferece nenhum tipo de gratuidade.
Com isso, podem conseguir passagens mais baratas. Mas será que isso causa um desequilíbrio no sistema comprometendo as linhas menos lucrativas e de interesse sociail?
No último sábado, 11 de julho de 2026, em matéria especial, o Diário do Transporte ouviu diversos especialistas sobre segurança jurídica no TRIP (Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros).
Para a advogada especializada em direito empresarial e segurança jurídica, Liana Variani, justamente a estabilidade judicial dentro de um ambiente regulatório claro, constitucional e honesto passa pela igualdade competitiva também. Por isso, na visão de Liana Variani, a competitividade deve ser estimulada, mas desde que as regras sejam as mesmas para todos.
“A competição é boa para as empresas regulares, entre elas, isso porque, aumenta as opções e reduz as tarifas, trazendo de volta o usuário para o sistema regular. Segurança jurídica também é isso: melhor as empresas competirem entre si, em um ambiente regulatório seguro, confiável e nas mesmas regras; que competirem contra quem tem regras mais flexíveis ou, pior, contra quem sequer segue algum tipo de regra” – disse Liana Variani.
Relembre:
Outra questão que é considerada relevante é o fato de o “fretamento colaborativo” por ser procurado por demanda, abrindo viagens de acordo com as buscas nos sites e aplicativos de empresas de tecnologia, os serviços acabam sendo oferecidos mais nas rotas de maior demanda e maior sustentabilidade financeira, ou seja, nos itinerários mais lucrativos, englobando médios e grandes centros.
Mas existem rotas de baixa demanda, porém de interesse social, que sobram apenas para as linhas regulares.
As condições competitivas iguais são fundamentais não para as linhas de alta demanda somente, mas para a sustentabilidade de linhas menos lucrativas e de interesse social, que, numa espécie de subsídio cruzado, têm a operação garantida pelo serviço com maior retorno.
“Não é questão de ser contra ou a favor de modelo A, B ou C. Mas liberdade de atividade econômica e livre iniciativa são princípios que não contrapõem com a isonomia [igualdade] competitiva. Se um modelo é melhor que ou outro, então que se adote para todos. O problema é, a conta é paga por alguém? Vai deixar de cumprir gratuidades, vai subsidiar? E as linhas de interesse social?”
Isso sem contar que o “fretamento colaborativo” por aplicativos só confirma a viagem com ocupação mínima dos ônibus, habitualmente a partir de 40%.
Já os ônibus de linhas regulares precisam dar a partida independentemente do número de passageiros, seja com uma gratuidade ou ônibus cheio de pagantes.
E, no caso da ocupação dos veículos dos serviços regulares, o advogado e analista especializado em regulação de mercado rodoviário, Ilo Löbel da Luz, apontou que o relatório estatístico da ANTT mostra que tem sido cada vez menor, ou seja, o índice de aproveitamento caiu.
“O aproveitamento caiu. É um dos dados mais preocupantes do relatório Isso é o retrato de um setor que ampliou capacidade mais rápido do que ampliou demanda.” – disse Ilo Löbel ao criador e editor-chefe do Diário do Transporte, Adamo Bazani
O Índice de Aproveitamento de Passageiros (IAP) caiu de 59,7% em 2024 para 56,9% em 2025, recuo de 2,8 pontos percentuais. O Passageiro-Quilômetro Pagante, que mede a produção real do transporte, caiu 15,2% no mesmo período, para 20,3 bilhões. Frota crescendo (32.341 veículos em 2025, alta de 33,58% desde 2021), linha ativa estável em torno de 2,1 mil, e ocupação caindo.
Relembre:
Em 2025, segundo os dados da ANTT o transporte regular rodoviário concedeu 4,2 milhões de gratuidades e o semiurbano interestadual 4,5 milhões.
RESUMO PELO DIÁRIO DO TRANSPORTE
Veja o resumo obtido pelo Diário do Transporte com exclusividade.
- Total de gratuidades e descontos legais em 2025: 8.028.309
- É o maior volume da série histórica (2020–2025).
- Nos últimos três anos, a média anual superou 8 milhões de benefícios.
- O crescimento em relação a 2020 foi de 264%.
Total por categoria em 2025
| Categoria | Benefícios |
| Idosos | 6.147.064 |
| Passe Livre | 1.305.807 |
| ID Jovem | 575.438 |
| Total | 8.028.309 |
Os idosos representam aproximadamente 76,6% de todas as gratuidades e descontos concedidos.
Evolução histórica
| Ano | Total |
| 2020 | 2.228.769 |
| 2021 | 2.994.818 |
| 2022 | 5.506.974 |
| 2023 | 7.294.421 |
| 2024 | 6.726.576 |
| 2025 | 8.028.309 |
O crescimento acumulado entre 2020 e 2025 foi de cerca de 260%, impulsionado principalmente pelo aumento das gratuidades para idosos e pelo Passe Livre.
Transporte regular interestadual
Em 2025, o transporte regular concedeu 4.247.291 gratuidades, distribuídas da seguinte forma:
- Idosos: 2.390.345
- Crianças: 734.951
- ID Jovem: 541.470
- Passe Livre: 504.820
- Auditores: 75.705
Foi o maior volume dos últimos anos nesse segmento.
Evolução do regular
| Ano | Total |
| 2020 | 1.812.500 |
| 2021 | 1.483.791 |
| 2022 | 2.066.123 |
| 2023 | 2.550.561 |
| 2024 | 2.696.389 |
| 2025 | 4.247.291 |
O salto de 2024 para 2025 foi superior a 57%.
Transporte semiurbano
O semiurbano interestadual concedeu 4.591.662 gratuidades em 2025.
Distribuição:
- Idosos: 3.756.712
- Passe Livre: 800.968
- Jovem de baixa renda: 33.982
Embora tenha havido pequena queda de 2,22% frente a 2024, o nível permaneceu bastante elevado.
Evolução do semiurbano
| Ano | Total |
| 2021 | 1.748.661 |
| 2022 | 3.716.286 |
| 2023 | 5.198.074 |
| 2024 | 4.695.962 |
| 2025 | 4.591.662 |
O pico ocorreu em 2023, seguido por estabilização em patamar elevado.
Passe Livre Interestadual
O relatório destaca a implantação do Passe Livre Digital (PLD).
Emissão de credenciais:
| Ano | Credenciais |
| 2023 | 53.086 |
| 2024 | 67.918 |
| 2025 | 146.408 |
- Crescimento superior a 116% entre 2023 e 2025.
- Em junho de 2024 (antes do PLD) foram emitidas 7.296 credenciais físicas.
- Em julho de 2024 (primeiro mês do sistema digital), foram emitidas 23.241 credenciais digitais, cerca de 200% acima do mês anterior.
O documento ressalta que a ANTT administra apenas o Passe Livre Interestadual para pessoas com deficiência comprovadamente carentes, com renda familiar de até um salário mínimo por pessoa. As gratuidades estaduais e municipais são de competência dos respectivos governos.
Aspecto social destacado pela ANTT
A Agência afirma que as gratuidades e descontos legais beneficiam principalmente:
- idosos;
- pessoas com deficiência (Passe Livre Interestadual);
- jovens de baixa renda (ID Jovem);
- crianças (no transporte regular);
- outros beneficiários previstos em lei.
Segundo a ANTT, esses benefícios reforçam o transporte rodoviário interestadual como instrumento de inclusão social, garantindo acesso à mobilidade, trabalho, educação, saúde e demais serviços essenciais.
Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes