Master buscou parecer de escritório da família Moraes sobre fundos de previdência

247 – O Banco Master buscou um parecer do escritório Barci de Moraes, ligado à família do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, sobre a captação de recursos dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS). A análise jurídica concluiu que a instituição estava habilitada a receber aplicações desses fundos públicos, mas destacou riscos relacionados à corrupção, a conflitos de interesse e ao descumprimento de normas administrativas, segundo reportagem do Metrópoles.

O documento foi assinado em julho de 2024 por três advogadas do escritório, entre elas uma filha e uma cunhada de Alexandre de Moraes. Naquele momento, o banco controlado por Daniel Vorcaro enfrentava questionamentos sobre sua credibilidade no mercado e procurava ampliar a entrada de recursos administrados por sistemas previdenciários de estados e municípios.

No parecer, as advogadas afirmaram que o Master estava “apto para captar recursos de RPPS”. A conclusão tinha como fundamento o enquadramento da instituição na categoria S3 do sistema de segmentação adotado pelo Banco Central para supervisionar instituições financeiras.

Apesar da avaliação favorável à atuação do banco nesse segmento, o escritório ressaltou que investimentos envolvendo RPPS estão submetidos a regras rigorosas. Isso ocorre porque os recursos administrados por esses regimes são destinados ao pagamento de aposentadorias e pensões de servidores públicos estaduais e municipais.

Parecer apontou riscos nas operações com recursos públicos

Entre os pontos de atenção indicados pelo Barci de Moraes estavam eventuais falhas administrativas, conflitos de interesse e atos de corrupção. O parecer destacou que empresas podem ser responsabilizadas diretamente por irregularidades cometidas contra a administração pública.

“Trata-se de risco que merece atenção, sobretudo porque a responsabilidade da pessoa jurídica por atos de corrupção que atentem contra a Administração Pública, previstos na Lei nº 12.846/2013, é de natureza objetiva”, afirma um trecho do documento.

A Lei nº 12.846, conhecida como Lei Anticorrupção, prevê a responsabilização administrativa e civil de empresas por atos praticados contra o poder público. O caráter objetivo mencionado no parecer significa que uma pessoa jurídica pode ser responsabilizada independentemente da comprovação de culpa direta de seus dirigentes.

Para reduzir a exposição a irregularidades, o escritório recomendou que o Banco Master desenvolvesse procedimentos específicos para as operações com fundos previdenciários. As medidas incluíam a adoção de políticas internas, a realização de treinamentos, a definição das responsabilidades de cada setor e o fortalecimento dos controles de compliance.

O documento também orientava o monitoramento permanente das aplicações e dos contatos realizados durante a captação de recursos. O objetivo seria identificar previamente possíveis situações de conflito de interesse ou violações às normas aplicáveis aos regimes de previdência.

Consulta ocorreu durante crise de credibilidade do Master

A solicitação do parecer partiu de Fabio de Souza Castanheira, então superintendente de compliance do Banco Master. Naquele período, a instituição já enfrentava dificuldades que poderiam prejudicar seus planos de receber aplicações de RPPS.

Antes da consulta ao escritório, a Caixa Econômica Federal havia identificado papéis considerados atípicos e de risco elevado no banco. A avaliação levou a instituição pública a vetar a compra de R$ 500 milhões em letras financeiras emitidas pelo Master.

Segundo as informações publicadas, o Ministério Público Federal (MPF) considera que os recursos obtidos por meio dos regimes previdenciários contribuíram para sustentar as operações do banco depois da decisão da Caixa.

As compras de letras financeiras do Master por fundos de previdência ocorreram entre outubro de 2023 e dezembro de 2024. Esses investimentos envolviam recursos reservados para garantir o pagamento futuro de benefícios de servidores públicos.

Na época em que buscou o parecer jurídico, o Master já havia sido credenciado para receber recursos do Rioprevidência, responsável pela previdência dos servidores do estado do Rio de Janeiro, além de fundos dos municípios de Cajamar, em São Paulo, e Maceió, em Alagoas.

O banco também mantinha contatos relacionados aos regimes previdenciários de Campo Grande, em Mato Grosso do Sul, Paulista, em Pernambuco, e Osasco, na Região Metropolitana de São Paulo.

Banco planejava ampliar área de captação de RPPS

Quando procurou o escritório Barci de Moraes, o Master contava com apenas um funcionário encarregado da captação de recursos junto aos RPPS. A instituição, no entanto, planejava expandir o setor, que posteriormente seria responsável pela entrada de aportes bilionários.

Nos meses seguintes, aplicações realizadas por fundos de previdência em produtos financeiros do Master passaram a ser investigadas pela Polícia Federal. Conforme a reportagem, ao menos quatro operações foram deflagradas para apurar investimentos considerados suspeitos em letras financeiras e fundos de investimento ligados ao banco.

A maior frente mencionada envolve R$ 3,6 bilhões aplicados pelo Rioprevidência. Durante essa investigação, a PF cumpriu mandados de busca e apreensão em endereços ligados ao ex-governador do Rio de Janeiro Cláudio Castro, do PL.

As apurações buscam esclarecer as circunstâncias em que os investimentos foram autorizados, a exposição dos recursos previdenciários e a eventual participação de agentes públicos e privados nas operações.

Escritório tinha contrato milionário com o banco

O parecer sobre os RPPS foi um dos serviços prestados ao Banco Master pelo escritório comandado por Viviane Barci de Moraes, esposa de Alexandre de Moraes. A banca havia firmado, em fevereiro de 2024, um contrato de R$ 129 milhões com a instituição financeira.

De acordo com os dados divulgados, o Master declarou ter transferido R$ 80,2 milhões ao escritório. Os pagamentos teriam ocorrido em 22 parcelas mensais de aproximadamente R$ 3,6 milhões, entre fevereiro de 2024 e novembro de 2025.

Os repasses foram interrompidos no mês em que o Banco Central determinou a intervenção na instituição financeira. A consulta sobre a captação de recursos previdenciários, portanto, ocorreu durante a vigência desse contrato.

Procurados pelo Metrópoles para comentar o parecer e os serviços prestados ao banco, o escritório Barci de Moraes e o ministro Alexandre de Moraes não se manifestaram.

O documento não proibia a entrada do Master no mercado de aplicações dos RPPS, mas condicionava a atuação segura da instituição à criação de mecanismos específicos de prevenção. As recomendações abrangiam desde a preparação dos funcionários até o acompanhamento contínuo das operações realizadas com recursos destinados às aposentadorias e pensões dos servidores públicos.