Defensoria diz que alertou Prefeitura de São Luís sobre falhas em licitação das UTIs pediátricas do Hospital da Criança
SÃO LUÍS – A Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE-MA) informou que alertou a Prefeitura de São Luís, ainda antes da contratação da empresa responsável pela gestão das Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) pediátricas do Hospital da Criança, sobre falhas identificadas no processo licitatório que permitiam a redução das equipes médicas e a atuação de profissionais sem especialização em pediatria e terapia intensiva pediátrica.
Segundo o defensor público Davi Veras, coordenador do Núcleo da Criança e do Adolescente da DPE-MA, as irregularidades apontadas ainda em 2025 podem estar relacionadas às denúncias que vêm sendo apuradas sobre o funcionamento das UTIs pediátricas da unidade hospitalar.
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A licitação foi analisada pela Defensoria Pública em julho de 2025. Na ocasião, o órgão identificou inconsistências entre o edital e o estudo técnico preliminar, documento utilizado para definir a estrutura necessária ao funcionamento do serviço. Entre os problemas apontados estavam a redução do número de médicos e coordenadores técnicos previstos inicialmente, além da possibilidade de contratação de profissionais sem formação específica para atuar em terapia intensiva pediátrica.
“Nós identificamos várias inconformidades que mereciam uma alerta, que é como se fosse o prenúncio de tudo isso que nós estamos vivendo. Nós identificamos ali um processo de licitação que era contrário a um estudo técnico preliminar, ou seja, o estudo técnico é o que vai balizar todo o processo de contratação, pois a licitação contrariava o estudo técnico, com relação ao dimensionamento de equipes, à especialização desses profissionais que atuam na UTI. Então nós alertamos vários pontos dessa contratação”, relatou o defensor.
Defensoria investiga denúncias sobre atendimento nas UTIs
Além das questões relacionadas à composição das equipes, a Defensoria Pública investiga denúncias envolvendo a assistência prestada às crianças internadas nas UTIs pediátricas. Entre elas estão possíveis erros na administração de medicamentos, atendimento realizado por profissionais sem especialização em pediatria e indícios de subnotificação de casos registrados na unidade hospitalar.
Segundo Davi Veras, a análise dos prontuários médicos e demais documentos do hospital será fundamental para verificar se todos os casos foram devidamente registrados e para identificar a dimensão das possíveis irregularidades. O defensor ressalta que as investigações ainda estão em andamento e que é necessário individualizar cada situação antes da responsabilização dos envolvidos.
Ao comentar os dados divulgados pela Prefeitura de São Luís sobre a mortalidade no Hospital da Criança, o defensor público também questionou a comparação feita entre os anos de 2024 e 2025. De acordo com ele, a empresa responsável pela gestão das UTIs começou a atuar apenas em outubro de 2025, o que exige uma análise mais específica do período atual, especialmente entre os meses de março e agosto, quando ocorre um aumento no número de internações pediátricas em razão das doenças sazonais.
“As denúncias têm chegado, sobretudo nesse período sazonal, de maior intensidade de crianças que adoecem com maior frequência, e nós precisamos ter uma UTI com equipe técnica preparada para manusear esse caso, então nós precisamos discutir se existe um aumento de morte, mas discutir outras questões técnicas, qual o tempo de permanência nesse leito, qual o giro desse leito de UTI, ou seja, tudo são indicadores que vão nos dizer”, reforçou o defensor.
Segundo a Defensoria Pública, além do número de óbitos registrados, outros indicadores técnicos também precisam ser avaliados, como o tempo de permanência dos pacientes nos leitos de UTI, a rotatividade das vagas disponíveis e as condições da assistência médica prestada às crianças internadas.
A investigação conduzida pelo órgão também apura denúncias preliminares de falhas na assistência médica que podem ter contribuído para o agravamento do quadro clínico de alguns pacientes. Entre os relatos recebidos estão a administração inadequada de medicamentos e o atendimento realizado por profissionais que não possuíam especialização compatível com a complexidade dos casos atendidos nas UTIs pediátricas.
“Nós estamos com as equipes capacitadas porque nós temos informações preliminares que até medicações foram colocadas de forma equivocada em crianças e levaram algumas crianças a óbito, manuseios inadequados de crianças em situação crítica porque era por profissionais que não tinham a especialização e levaram crianças a óbito. Agora a gente precisa identificar e individualizar esses casos para individualizar condutas. Nós precisamos responsabilizar os culpados, sejam gestores ou médicos que identificaram, mas nós precisamos arrumar essa confusão, ou seja, não está descartada uma intervenção no hospital se essa situação não for regularizada”, disse o defensor.
A possibilidade de uma intervenção no Hospital da Criança, segundo a Defensoria Pública, não está descartada. A medida poderá ser adotada por decisão judicial ou por órgãos estaduais e federais competentes, caso sejam constatadas irregularidades graves e a situação não seja regularizada.
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Empresa não teria equipe pronta para assumir o serviço
Outro ponto destacado pelo defensor público diz respeito à contratação da empresa responsável pela gestão das UTIs pediátricas. Segundo Davi Veras, durante reuniões realizadas antes da assinatura do contrato, representantes da empresa admitiram que não possuíam profissionais suficientes para iniciar os atendimentos e tentaram absorver os médicos que já atuavam na unidade hospitalar.
“A empresa venceu a licitação, mas não tinha equipe pronta. A tentativa era contratar os médicos que já trabalhavam na unidade porque ela não possuía profissionais suficientes para iniciar o atendimento”, afirmou.
Ainda de acordo com o defensor, o Hospital da Criança também deixou de receber médicos residentes após o hospital universitário responsável pela formação dos profissionais suspender as atividades de ensino na unidade. Segundo ele, a decisão foi motivada pela avaliação de que o hospital não apresentava condições adequadas para a formação dos residentes.
“Não existem mais residentes médicos no hospital, estudantes e residentes. Sabe por quê? Porque o Hospital Universitário identificou que não havia condições desses residentes aprenderem no Hospital da Criança, então foi suspenso. Então a gente precisa conversar com o Hospital Universitário para entender quais foram os motivos técnicos que levaram à suspensão de residentes na unidade”, finalizou o defensor.
A Defensoria Pública informou que segue acompanhando o caso e realizando a análise técnica dos documentos e denúncias relacionadas ao funcionamento das UTIs pediátricas do Hospital da Criança.
Ministério da Saúde realiza auditoria no Hospital da Criança após denúncias sobre UTIs pediátricas em São Luís
Técnicos do Ministério da Saúde realizaram, na terça-feira (14), uma auditoria no Hospital da Criança Odorico Amaral de Matos, em São Luís, para apurar denúncias relacionadas ao funcionamento das Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) pediátricas da unidade. A vistoria durou cerca de três horas e o relatório final deverá ser divulgado nos próximos dias.
A equipe veio de Brasília e é coordenada pelo diretor do Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (DenaSUS), Rafael Bruxellas. Segundo ele, a ação foi motivada por denúncias encaminhadas por familiares de pacientes à Ouvidoria do Sistema Único de Saúde (SUS) e não se trata de uma fiscalização de rotina.
“O Ministério da Saúde veio até o Maranhão por conta de alertas da população que não podiam esperar. O DenaSUS não está aqui para uma auditoria de rotina, mas para apurar uma situação de urgência, diante de uma denúncia grave sobre o risco à vida de crianças em situação de vulnerabilidade na saúde”, disse Rafael Bruxellas.
De acordo com o diretor do DenaSUS, caso sejam constatadas irregularidades, o relatório poderá apresentar alertas e recomendações para que a Prefeitura de São Luís elabore um plano de contingência para corrigir os problemas identificados.
“A primeira característica dessa auditoria é o potencial de produzir resultados imediatos. Estamos realizando uma visita técnica inicial e, com a conclusão desse relatório, poderemos emitir, se necessário, alertas ou recomendações para que seja apresentado um plano de contingência de acordo com o que for identificado. Após o cruzamento dos dados, teremos o relatório completo e vamos verificar se houve qualquer indício de irregularidade ou se alguma criança veio a óbito por desassistência ou por não ter recebido o atendimento adequado. Caso isso seja confirmado, encaminharemos os relatórios às autoridades criminais competentes”, afirmou o diretor.
Além das inspeções realizadas no hospital, a equipe do Ministério da Saúde deve analisar prontuários médicos, escalas dos profissionais, contratos firmados pela unidade, indicadores de mortalidade, registros de internação e notificações lançadas nos sistemas do SUS.
Caso também é investigado pelo Ministério Público
As denúncias relacionadas às UTIs pediátricas do Hospital da Criança também são investigadas pelo Ministério Público do Maranhão (MP-MA). Segundo as denúncias apresentadas ao órgão, a unidade hospitalar registrou 113 mortes em 2025, das quais 101 teriam ocorrido nas três UTIs pediátricas. O número representaria 62 óbitos a mais do que os registrados no ano anterior.
A Prefeitura de São Luís, no entanto, afirma que foram contabilizadas 112 mortes em 2024. Já os dados disponibilizados no sistema do Ministério da Saúde apontam 39 óbitos no mesmo período.
Segundo as denúncias, o aumento no número de mortes coincide com a mudança na gestão das UTIs pediátricas do hospital. Em outubro de 2025, a Prefeitura de São Luís realizou uma licitação para contratar o Instituto Brasileiro de Serviços Médicos (IBMED), empresa responsável pelo gerenciamento das unidades de terapia intensiva.
De acordo com o Ministério Público, o contrato firmado teria reduzido significativamente os recursos destinados ao custeio das UTIs e diminuído o número de médicos previstos para atuar na unidade. Profissionais que trabalhavam anteriormente no hospital relataram que alguns integrantes da equipe foram convidados a permanecer após a mudança na gestão, mas recusaram a proposta por considerarem insuficiente o quantitativo de médicos previsto para garantir a segurança dos atendimentos.
Uma das médicas ouvidas durante as investigações afirmou que seria “humanamente impossível” um único profissional, ainda que qualificado, ser responsável sozinho pelo atendimento em uma UTI pediátrica de alta complexidade.
Empresa contratada nega irregularidades
O Instituto Brasileiro de Serviços Médicos (IBMED) nega as irregularidades apontadas nas denúncias. Segundo o diretor clínico da empresa, Paulo Bayma, mais de 20 médicos integram atualmente a equipe responsável pelo atendimento das UTIs pediátricas do Hospital da Criança.
“Hoje nós temos aproximadamente 20 médicos. Trouxemos profissionais de várias regiões do Brasil que se dispuseram a vir para cá. Vieram médicos do Amazonas, do Piauí, do Ceará, de São Paulo, de vários estados, para que o atendimento médico pediátrico na nossa capital não fosse interrompido.”
Em entrevista à TV Mirante, no entanto, funcionários do hospital relataram que apenas três médicos estariam atuando nas UTIs da unidade.
O diretor clínico do instituto também afirmou que o contrato firmado segue as normas estabelecidas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
“Todo o edital foi baseado na RDC nº 7, da Anvisa, de 2010, que estabelece a necessidade de um médico para cada dez leitos em UTIs pediátricas. Estamos cumprindo a legislação. O IBMED não participou da elaboração do Estudo Técnico Preliminar (ETP) e, portanto, não teve qualquer interferência na elaboração do edital. Participamos da licitação, concordamos com as regras e estamos apenas cumprindo o que determina a legislação.”
Famílias relatam falhas no atendimento e cobram esclarecimentos
Além das denúncias relacionadas ao funcionamento das UTIs pediátricas, familiares de crianças atendidas no Hospital da Criança relataram problemas como falta de medicamentos, demora na realização de exames, redução das equipes médicas e dificuldades no acompanhamento dos pacientes durante a internação.
Entre os casos está o dos gêmeos Bento e Bernardo, de quatro meses, que morreram em um intervalo inferior a 24 horas. Os bebês moravam com a família em Rosário, no Maranhão, e foram levados ao Hospital da Criança após apresentarem sintomas gripais.
Bento foi internado na madrugada do dia 27 de junho com suspeita de bronquiolite. Segundo a mãe, Samila dos Santos Lobato, ao chegar à unidade hospitalar ela encontrou diversas crianças intubadas aguardando atendimento. Cerca de oito horas depois, Bernardo também precisou ser internado.
“Quando eu entrei, meu coração esfriou porque vi várias crianças entubadas. Quando chegou a vez do meu filho, a médica o avaliou e disse que a solução seria entubá-lo”, contou Samila.
Durante a internação, o quadro clínico de Bento se agravou. O bebê sofreu duas paradas cardiorrespiratórias, foi transferido para a Unidade de Terapia Intensiva (UTI), mas não resistiu. A declaração de óbito aponta como causas da morte insuficiência renal aguda, pneumonia, pneumotórax e choque séptico, considerado o estágio mais grave da sepse, uma infecção generalizada que provoca uma intensa resposta inflamatória no organismo.
Enquanto Bento era sepultado em Rosário, Bernardo permanecia internado em São Luís. Segundo a família, ao retornar do enterro do filho, Samila encontrou o bebê ainda reagindo ao tratamento. Pouco tempo depois, Bernardo precisou ser intubado, mas não chegou a ser transferido para uma UTI. Ele morreu no dia 2 de julho, por volta das 9h.
“É uma sensação horrível saber que levei meus filhos vivos. Eles olhavam para mim, e eu pensava que iam salvar a vida dos meus filhos, mas não”, afirmou a mãe.
O pai das crianças, Ismael, também cobra esclarecimentos sobre o atendimento prestado aos filhos durante a internação.
“Enterrar dois filhos em menos de 24 horas é inadmissível. Faltou atenção, faltou profissionalismo”, declarou.
Após as mortes, Ismael registrou um boletim de ocorrência em São Luís. Segundo o delegado Joviano Furtado, um inquérito policial foi instaurado para apurar as circunstâncias dos óbitos e verificar se houve alguma irregularidade no atendimento prestado às crianças.
Outro caso que também passou a ser acompanhado pelas autoridades é o do menino Otto. Os pais, Leyciane Barbosa e André, relatam que a criança, que possuía comorbidades e realizava tratamento médico, foi internada no Hospital da Criança em razão de uma infecção intestinal, mas não resistiu.
As mortes dos três pacientes fazem parte do conjunto de denúncias que vêm sendo apuradas pelos órgãos de controle e fiscalização, que investigam possíveis falhas na assistência prestada às crianças internadas na unidade hospitalar.
Respostas das autoridades
Por meio de nota, a Prefeitura de São Luís informou que não houve aumento no número de óbitos no Hospital da Criança, mas apenas uma variação de 4,5% entre 2024 e 2025, passando de 112 para 117 mortes.
A gestão municipal também assegurou que o quadro de profissionais das UTIs cumpre integralmente as exigências da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Além disso, destacou que não há registros oficiais de desabastecimento generalizado de insumos e que o fluxo de materiais hospitalares segue um planejamento contínuo.
A Prefeitura também afirmou que a licitação e o contrato firmado com o IBMED cumprem rigorosamente a legislação e que o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) negou os pedidos de suspensão e arquivou as representações apresentadas contra o município.
O Conselho Regional de Medicina do Maranhão (CRM-MA) informou que acompanha a situação da UTI Pediátrica do Hospital da Criança para garantir a segurança da assistência e as condições de trabalho dos médicos. O conselho ressaltou que atua conforme a legislação e que adotará as medidas cabíveis caso sejam constatadas irregularidades.
O Ministério Público Federal (MPF) informou que recebeu a denúncia e que ela será analisada por um procurador da República, responsável por avaliar a adoção das medidas cabíveis para apurar os fatos.
Já o Ministério da Saúde informou que está apurando as denúncias encaminhadas à Ouvidoria sobre as mortes registradas no Hospital da Criança, em São Luís.
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