TRE-GO marca julgamento que pode cassar mandato de Aava Santiago | G5News – Portal de notícias de Goiás, do Brasil e do Mundo
O Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) marcou para a próxima quarta-feira (22) o julgamento da ação que pode resultar na perda do mandato da vereadora Aava Santiago (PSB). O processo foi movido pelo PSDB, que acusa a parlamentar de infidelidade partidária após ela deixar a legenda sem utilizar a janela partidária e sem apresentar carta de anuência para se filiar ao PSB.
A ação será analisada pelo plenário da Corte sob relatoria do juiz eleitoral Adenir Teixeira Peres Júnior. Caso o pedido seja acolhido, Aava perderá o mandato na Câmara Municipal de Goiânia, que deverá ser assumido pelo primeiro suplente do PSDB, Michel Magul.
O caso ganhou ainda mais peso após a Procuradoria Regional Eleitoral emitir parecer favorável à cassação do mandato da parlamentar. No entendimento do Ministério Público Eleitoral (MPE), não ficou configurada uma das hipóteses de justa causa previstas na legislação para a mudança de partido durante o exercício do mandato.
Aava anunciou sua filiação ao PSB em janeiro deste ano, afirmando, na época, que contava com o aval do então presidente estadual do PSDB, Marconi Perillo. O ato de filiação reuniu lideranças nacionais do partido, entre elas o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, o prefeito do Recife, João Campos, e a deputada federal Tabata Amaral.
Entretanto, em março, os diretórios estadual e metropolitano do PSDB ingressaram com ação no TRE-GO pedindo a perda do mandato da vereadora. Segundo o partido, não houve qualquer autorização para a saída da parlamentar e o estatuto da legenda sequer permite a concessão de carta de anuência.
Na ação, os tucanos afirmam que só tiveram conhecimento da troca de partido pela imprensa e sustentam que Aava foi eleita graças à estrutura oferecida pelo PSDB, incluindo recursos financeiros e os votos obtidos pela chapa proporcional.
“O mandato que hoje exerce não decorre de projeto político individual dissociado da legenda, mas da conjugação entre sua candidatura e a força partidária que a sustentou perante o eleitorado”, argumenta o partido no processo.
Na defesa apresentada ao TRE-GO, Aava alegou que sua saída foi motivada, entre outros fatores, pela suposta “bolsonarização” do PSDB. O argumento foi contestado pelo Ministério Público Eleitoral, que afirmou que a legenda manteve posicionamento político próprio e, em Goiás, não chegou a formar alianças com o PT.
Aava diz receber julgamento com serenidade
Em nota, a vereadora afirmou que acompanha o processo com tranquilidade e demonstrou confiança no trabalho de sua defesa.
“A parlamentar reafirma sua confiança na estratégia jurídica construída por sua equipe de advogados e na consistência dos argumentos apresentados à Justiça, segura de que a legitimidade do mandato conferido pelo voto popular será reconhecida.”
A vereadora também declarou que respeita o andamento do processo e mantém confiança na atuação do Poder Judiciário.
“A vereadora respeita o regular andamento do processo e mantém plena confiança na atuação do Poder Judiciário, certa de que o caso será apreciado com observância ao devido processo legal, à Constituição e à legislação vigente.”
Enquanto aguarda a decisão do TRE-GO, Aava afirmou que seguirá exercendo normalmente o mandato e concentrada nas atividades parlamentares.
“Enquanto o processo segue seu curso regular, Aava permanece dedicada ao trabalho em defesa de Goiânia. Sua prioridade continua sendo a fiscalização do Poder Executivo, a apresentação de propostas e a construção de soluções para a cidade, honrando a confiança recebida nas urnas e mantendo o compromisso que assumiu com cada goianiense desde o primeiro dia de mandato.”