Jandira defende taxar remessas da Netflix para os Estados Unidos como medida de reciprocidade

247 – A deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ) defendeu nesta sexta-feira (17) a adoção de uma nova medida de reciprocidade econômica em resposta às recentes ações comerciais dos Estados Unidos contra o Brasil. Em publicação nas redes sociais, a parlamentar propôs a criação de uma contribuição sobre as remessas de lucros enviadas ao exterior por empresas de vídeo sob demanda (VoD), como a Netflix, destinando os recursos ao fortalecimento do setor audiovisual brasileiro.

A manifestação ocorre em meio ao agravamento das tensões comerciais entre Brasil e Estados Unidos, após o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, impor uma tarifa adicional de 25% sobre uma série de produtos brasileiros. A proposta da deputada se apoia nos instrumentos previstos pela Lei da Reciprocidade Econômica, aprovada pelo Congresso Nacional para permitir respostas proporcionais a medidas consideradas prejudiciais aos interesses nacionais.

Proposta prevê fortalecimento da produção audiovisual brasileira

Em sua publicação, Jandira afirmou que já iniciou articulações junto ao governo federal para que a medida seja analisada.

“A palavra do dia é RECIPROCIDADE. Já entrei em contato com a Casa Civil e o MDIC para propor que seja criada uma contribuição sobre a remessas de lucros que empresas de serviços de Vídeo Sob Demanda – VoD, como a Netflix, enviam para o exterior. Esses recursos seriam revertidos para o setor audiovisual brasileiro. É uma das possibilidades que a Lei de Reciprocidade nos dá”, escreveu a deputada.

A proposta mira empresas estrangeiras que operam no mercado brasileiro de streaming e que remetem parte significativa de seus lucros para suas matrizes no exterior. Pela sugestão apresentada pela parlamentar, parte desses valores passaria a financiar políticas públicas voltadas ao cinema nacional, à produção independente e ao fortalecimento da indústria audiovisual brasileira.

Lei da Reciprocidade amplia instrumentos de resposta do Brasil

A Lei da Reciprocidade foi concebida para ampliar a capacidade do Estado brasileiro de responder a barreiras comerciais ou medidas unilaterais adotadas por outros países. Entre os instrumentos previstos estão restrições comerciais, medidas regulatórias e mecanismos de compensação econômica, desde que compatíveis com a legislação brasileira e os compromissos internacionais do país.

Na avaliação de Jandira, a tributação sobre remessas de lucros de plataformas digitais se enquadra nas possibilidades abertas pela nova legislação e poderia representar uma resposta econômica ao endurecimento da política comercial norte-americana, ao mesmo tempo em que fortaleceria um setor estratégico para a cultura nacional.

A iniciativa também reacende o debate sobre a tributação das grandes plataformas digitais estrangeiras que atuam no Brasil. Nos últimos anos, diversos países passaram a discutir mecanismos para garantir que empresas globais de tecnologia e streaming contribuam de forma mais significativa para o financiamento da produção cultural local.

Debate sobre economia digital ganha força

A discussão ocorre em um contexto de crescente preocupação com o equilíbrio das relações econômicas no ambiente digital. Plataformas de streaming conquistaram milhões de assinantes no Brasil e movimentam bilhões de reais anualmente, enquanto grande parte dos lucros é remetida para suas sedes no exterior.

Caso a proposta avance dentro do governo federal, ela deverá envolver discussões entre a Casa Civil, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), o Ministério da Fazenda e o Ministério da Cultura, além de eventual análise pelo Congresso Nacional.

A sugestão apresentada por Jandira Feghali amplia o debate sobre quais instrumentos o Brasil poderá utilizar para responder às recentes medidas comerciais adotadas pelos Estados Unidos e reforça a defesa de políticas que conciliem reciprocidade econômica com estímulo à produção cultural brasileira.