Setor elétrico, ambientalistas e senadores reagem a projeto surpresa para térmica e PCHs | eixos

A aprovação, pela Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) do Senado, do substitutivo ao projeto de lei 5.017/2019 desencadeou uma reação que reúne entidades do setor elétrico, ambientalistas e parlamentares.

O texto, apresentado pelo relator Hermes Klann (PL/SC) e aprovado em 14 de julho pela comissão presidida pelo senador Marcos Rogério (PL/RO), amplia a contratação de geração termelétrica na Região Norte e de pequenas centrais hidrelétricas (PCHs), modifica dispositivos da lei de desestatização da Eletrobras e promove mudanças na legislação do petróleo e gás.

Algo parecido com o que ocorreu na tramitação do marco legal das eólicas offshore. Originalmente, o PL 5.017/2019 possuía apenas dois artigos e tratava exclusivamente da concessão de descontos nas tarifas de energia elétrica utilizadas para irrigação, aquicultura e exploração de poços semiartesianos destinados ao consumo humano. 

Com o substitutivo, a proposta passou incorporou temas considerados estranhos ao objeto inicial do projeto — os chamados “jabutis”.

A reação mais ampla veio de nove associações que representam a cadeia do setor elétrico brasileiro — Abeeólica, Abiape, Abrace, Abraceel, Abradee, Abrage, Abrate, Anace e Apine.

Em carta encaminhada ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União/AP), as entidades afirmam que o substitutivo altera profundamente o modelo institucional do setor ao substituir o planejamento técnico da expansão da oferta de energia por contratações compulsórias definidas em lei.

“Preocupa-nos o fato de que a expansão da oferta de geração passe a ser definida diretamente em lei, mediante contratações compulsórias, em substituição ao planejamento técnico conduzido pelos órgãos competentes do setor”. 

O que prevê o substitutivo

Entre as principais alterações incluídas no parecer aprovado pela Comissão de Infraestrutura estão:

• contratação, pela Aneel, de geração termelétrica movida a gás natural de origem amazônica na Região Norte, com contratos de 30 anos e rateio dos custos entre consumidores do Sistema Interligado Nacional, exceto os beneficiários da tarifa social;
• contratação obrigatória de 2.500 MW de novas termelétricas a gás natural em Goiás, Distrito Federal e Entorno, Rondônia, Triângulo Mineiro e Maranhão;
• contratação de 4.900 MW de pequenas centrais hidrelétricas de até 50 MW;
• mudanças na legislação da desestatização da Eletrobras, no tratamento do risco hidrológico
• altera regime de partilha da produção de petróleo e gás e amplia o conceito de “custo em óleo”, permitindo que investimentos gasodutos de escoamento sejam recuperáveis

Relator defende ampliação do projeto

No parecer aprovado pela CI, Hermes Klann afirma que a ampliação da proposta foi motivada pela necessidade de enfrentar desafios estruturais do setor elétrico brasileiro.

Entre os principais dispositivos acrescentados está a determinação para que a Aneel promova leilões destinados à contratação de geração termelétrica a gás natural de origem amazônica.

Segundo o relator, “o aproveitamento do gás natural da Amazônia para geração termelétrica complementar às hidrelétricas dos Projetos Estruturantes confere ao sistema regional reforço de suprimento ao longo do ano, inclusive nos períodos de estiagem”. 

O parecer também prevê a contratação obrigatória de 2.500 MW de novas termelétricas a gás natural, distribuídas entre Goiás, Distrito Federal e Entorno, Rondônia, Triângulo Mineiro e Maranhão, além da contratação de 4.900 MW de PCHs de até 50 MW, mudanças nas atribuições da Aneel e ajustes na Lei da Desestatização da Eletrobras.

Setor elétrico pede retirada dos dispositivos

Segundo as entidades, esse modelo compromete a atuação da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), responsável por identificar a solução de menor custo para expansão do sistema.

“A introdução de obrigações legais de contratação, dissociadas desse processo técnico, reduz a eficiência do planejamento setorial, compromete a racionalidade da expansão da matriz elétrica e tende a resultar na contratação de empreendimentos que não correspondam às necessidades do sistema, com reflexos sobre os custos suportados pelos consumidores”.

As associações também criticam a forma como o texto foi aprovado na Comissão de Infraestrutura, “sem debate técnico prévio e sem prever tempo hábil para que parlamentares, órgãos especializados, agentes do setor e a sociedade avaliassem adequadamente seus impactos regulatórios, econômicos e operacionais”.

Reação também veio de senadores

A controvérsia também mobilizou parlamentares de diferentes partidos. O senador Izalci Lucas (PL/DF) apresentou requerimento para que o projeto também seja analisado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Já os senadores Eduardo Braga (MDB/AM) e Laércio Oliveira (PP/SE) protocolaram requerimentos para que a proposta seja apreciada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) antes da votação em Plenário.

Além dos pedidos para ampliar a tramitação, diversos parlamentares apresentaram emendas para retirar os chamados “jabutis” incorporados ao substitutivo. 

É o caso dos senadores Luis Carlos Heinze (PP/RS), Laércio Oliveira, Jorge Kajuru (PSB/GO), Izalci Lucas, e da senadora Teresa Leitão (PT/PE), que propõem a supressão total ou parcial dos dispositivos acrescentados pelo relator.

Ambientalistas criticam ampliação de uso de gás

As críticas ao substitutivo também vieram do Instituto Internacional Arayara, que pediu ao Plenário do Senado a aprovação apenas do mérito original do PL 5.017/2019.

“Uma proposta socialmente relevante foi transformada em veículo para ampliar a demanda por gás natural e impor aos consumidores os custos e os riscos de novos empreendimentos fósseis”.

A proposta originalmente voltada ao acesso à água e à redução dos custos para produtores rurais acabou se transformando em um instrumento para ampliar a demanda por gás natural.

Para a entidade, o texto retoma a lógica das chamadas “térmicas com CEP”, adotada durante a privatização da Eletrobras e conhecida no setor como “Brasduto”, na qual a lei define previamente a localização, a potência e o combustível das usinas, criando demanda para futura expansão da malha de gasodutos.

O substitutivo també altera a Lei nº 12.351/2010 (regime de partilha) para ampliar o conceito de “custo em óleo”, permitindo que sejam considerados recuperáveis não apenas os investimentos na produção de petróleo e gás, mas também despesas relacionadas ao beneficiamento do gás natural e aos gasodutos de escoamento.

“O substitutivo cria consumidores cativos de gás por décadas. Em vez de o planejamento identificar a necessidade e escolher a solução mais barata, o texto escolhe a fonte, a potência e o endereço das usinas e obriga o sistema a construir a infraestrutura para atendê-las”, afirma João Gabriel Resende, coordenador de Advocacy da Arayara.

Segundo a organização, os contratos previstos para as novas térmicas terão duração de até 30 anos e poderão estimular novas frentes de exploração, processamento e transporte de gás natural na Amazônia, além de impor custos adicionais aos consumidores.