Ex-ministro da Fazenda, Haddad se enrola ao explicar classificação da Sabesp durante discussão com jornalista – Lavr

O ex-ministro da Fazenda e pré-candidato ao Governo de São Paulo, Fernando Haddad, protagonizou um debate acalorado com um jornalista durante participação em uma sabatina da Novabrasil FM. A discussão ocorreu enquanto o petista criticava as privatizações realizadas no estado e defendia uma fiscalização mais rigorosa dos contratos de concessão.

O momento de maior tensão começou quando Haddad afirmou que a Sabesp era uma empresa estatal antes da privatização. O entrevistador interrompeu o político e perguntou repetidamente se a companhia era uma estatal ou uma sociedade de economia mista.

Ao tentar responder, Haddad citou o Banco do Brasil e a Petrobras como exemplos de empresas estatais que possuem ações negociadas no mercado. O jornalista, por sua vez, sustentou que essas companhias seriam sociedades de economia mista, e não estatais.

Embora a ideia central apresentada pelo ex-ministro tenha fundamento jurídico, Haddad demonstrou dificuldade para explicar de maneira simples e objetiva a diferença entre as classificações. Para alguém que ressaltou durante o próprio debate ter conhecimento em finanças públicas, a resposta foi confusa e permitiu que uma questão técnica relativamente direta se transformasse em uma longa troca de interrupções.

Haddad estava errado?

Não completamente.

Antes da privatização, a Sabesp era uma sociedade de economia mista controlada pelo Governo do Estado de São Paulo. Ao mesmo tempo, ela integrava o conjunto das chamadas empresas estatais.

Isso acontece porque “empresa estatal” é uma expressão ampla, que abrange tanto as empresas públicas quanto as sociedades de economia mista controladas pelo poder público.

Portanto, as duas classificações poderiam ser utilizadas simultaneamente. O mais preciso seria Haddad ter respondido:

“A Sabesp era uma sociedade de economia mista e, como era controlada pelo Governo de São Paulo, também era uma empresa estatal.”

O jornalista acertou ao apontar que a classificação específica da Sabesp era sociedade de economia mista. Haddad também estava correto ao chamá-la de estatal, mas falhou ao não organizar adequadamente a explicação.

O que é uma empresa estatal?

Empresa estatal é a denominação geral utilizada para empresas controladas pelo poder público, seja pela União, pelos estados ou pelos municípios.

Dentro dessa categoria existem dois principais tipos: as empresas públicas e as sociedades de economia mista.

Por isso, dizer que uma companhia é sociedade de economia mista não significa, automaticamente, que ela deixou de ser estatal. O fator determinante é saber quem exerce o controle da empresa.

O que é uma empresa pública?

A empresa pública possui capital integralmente pertencente ao poder público. Não há participação de investidores privados em seu capital social.

Apesar disso, ela possui personalidade jurídica de direito privado e pode atuar tanto na prestação de serviços públicos quanto na exploração de atividades econômicas.

A Caixa Econômica Federal é um dos exemplos mais conhecidos de empresa pública federal.

O que é uma sociedade de economia mista?

A sociedade de economia mista possui capital público e privado e deve ser constituída como sociedade anônima.

Para ser considerada estatal, o poder público precisa manter o controle da companhia, normalmente por meio da maioria das ações com direito a voto.

Banco do Brasil e Petrobras são exemplos de sociedades de economia mista controladas pela União. As duas possuem acionistas privados e ações negociadas no mercado, mas continuam sendo classificadas como empresas estatais porque o governo federal mantém o controle acionário.

Assim, a afirmação feita durante a entrevista de que Petrobras e Banco do Brasil “não são estatais porque são de capital misto” não é juridicamente precisa. Elas são sociedades de economia mista e, ao mesmo tempo, empresas estatais.

Alckmin colocou ações da Sabesp na Bolsa de Nova York

Durante a discussão, também foi citado o nome de Geraldo Alckmin, atual vice-presidente da República no governo Lula.

Em 2002, quando Alckmin governava São Paulo, a Sabesp passou a integrar o Novo Mercado da antiga Bovespa e teve seus papéis listados na Bolsa de Valores de Nova York. A operação ampliou a participação de investidores privados na companhia.

Entretanto, essa operação não representou a privatização completa da Sabesp, pois o Governo de São Paulo continuou com a maioria das ações com direito a voto e manteve o controle da empresa.

Portanto, é correto afirmar que o governo Alckmin ampliou a abertura do capital da companhia e colocou ações da Sabesp no mercado internacional. Porém, não é tecnicamente correto dizer que Alckmin realizou a privatização que retirou o controle da empresa das mãos do Estado.

Privatização foi concluída no governo Tarcísio

A privatização propriamente dita, com a perda do controle estatal, foi concluída em julho de 2024, durante o governo de Tarcísio de Freitas.

Na operação, o Governo de São Paulo vendeu uma parcela de suas ações e reduziu significativamente sua participação na companhia. A oferta movimentou aproximadamente R$ 14,8 bilhões, e a Equatorial adquiriu 15% das ações, tornando-se acionista de referência da Sabesp.

Depois dessa operação, o Estado deixou de controlar a empresa. A Sabesp continuou sendo uma sociedade anônima de capital aberto, mas deixou de ser uma empresa estatal.

Críticas de Haddad às privatizações

Durante a sabatina, Haddad classificou as desestatizações como um “grave problema de gestão” e afirmou que pretende revisar e fiscalizar os contratos de concessão assinados pelo governo estadual caso seja eleito.

O ex-ministro também citou problemas registrados nas linhas concedidas da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos, a CPTM. Segundo ele, panes, interrupções no atendimento e episódios em que passageiros precisaram caminhar pelos trilhos demonstrariam improviso e falta de planejamento na operação dos serviços.

Em relação à Sabesp, Haddad afirmou que a companhia teria sido vendida por um valor abaixo do mercado e questionou o formato escolhido pelo governo para realizar a operação. Segundo o pré-candidato, as regras teriam restringido a concorrência entre investidores e favorecido um grupo específico.

Haddad também declarou que as promessas de redução das contas de água não teriam sido cumpridas e mencionou relatos de desabastecimento e falhas na prestação dos serviços.

As declarações representam a posição política do pré-candidato. O Governo de São Paulo, por outro lado, defendeu a privatização sob o argumento de que a operação permitiria ampliar os investimentos, antecipar a universalização do saneamento e aplicar reduções iniciais em determinadas categorias tarifárias.

Discussão revelou falta de clareza

No debate sobre a classificação da Sabesp, Haddad não estava necessariamente errado ao chamar a empresa de estatal. O problema foi a dificuldade para apresentar a definição completa e encerrar a controvérsia.

Como ex-ministro da Fazenda e alguém que afirmou possuir especialidade em finanças públicas, era esperado que ele explicasse de forma mais objetiva que uma sociedade de economia mista pode, sim, ser uma empresa estatal, desde que permaneça sob controle do poder público.

O jornalista também apresentou uma explicação incompleta ao tratar “estatal” e “sociedade de economia mista” como classificações necessariamente opostas.

No fim, o episódio mostrou que os dois discutiam conceitos que poderiam coexistir: antes de 2024, a Sabesp era uma sociedade de economia mista e também uma estatal. Depois da privatização realizada no governo Tarcísio, continuou sendo uma sociedade anônima de capital aberto, mas deixou de ser controlada pelo Estado.

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