Publicada Resolução CNSP nº 493/2026

Norma dispõe sobre corretores, entidades autorreguladoras do mercado de corretagem e instituições de ensino credenciadas a realizar curso ou exame de corretores de seguros

Em 21 de janeiro de 2027, entrará em vigor a Resolução CNSP nº 493/2026, que dispõe sobre corretores de seguros, de proteção patrimonial mutualista, de capitalização e de previdência complementar aberta, entidades autorreguladoras do mercado de corretagem e instituições de ensino credenciadas a realizar curso ou exame de corretores de seguros.

A nova norma consolida, em diploma único, treze Resoluções CNSP, contemplando 70 artigos acerca da matéria, abrangendo, além da autorregulação dos corretores de seguros, a intermediação dos novos modelos de negócios em razão da Lei Complementar nº 213/2025.

Neste boletim, nosso time de Seguros e Resseguros reuniu as principais disposições da norma.

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