Entenda as regras do Governo Federal para que idosos possam garantir o benefício sem custos no orçamento mensal e veja os documentos exigidos

Muitos idosos com idade igual ou superior a 60 anos desconhecem, mas, assim como demais cidadãos que preenchem os critérios do Governo Federal, eles também podem contar com um alívio financeiro muito aguardado.

A medida traz economia significativa no orçamento doméstico de milhares de famílias.

O benefício acontece por meio do acesso facilitado a insumos essenciais e tratamentos de saúde gratuitos.

Tudo isso é disponibilizado em farmácias de todo o território nacional.

O Programa Farmácia Popular do Brasil é hoje uma das principais políticas públicas de assistência.

Ele distribui medicamentos e produtos em estabelecimentos da rede privada com o selo “Aqui Tem Farmácia Popular” e em farmácias municipais.

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O grande destaque de utilidade para o público da terceira idade é a gratuidade na distribuição de fraldas geriátricas.

Mesmo porque o item costuma ter um custo muito alto nas redes comerciais tradicionais e pesa bastante na rotina de cuidados de saúde.

Como retirar?

De acordo com as informações oficiais do governo, as fraldas geriátricas para incontinência são destinadas especificamente para pessoas com 60 anos ou mais ou pessoas com deficiência de qualquer faixa etária.

Para efetuar a retirada sem custos nas farmácias credenciadas, é obrigatório apresentar:

  • 1 documento oficial com foto;
  • O número do CPF;
  • A prescrição;
  • O laudo ou atestado médico válido que comprove a real necessidade do uso de fraldas.

MAS ATENÇÃO! No caso de pessoas com deficiência, o documento médico deve informar a Classificação Internacional de Doenças (CID).

Além disso, essa distribuição possui um limite de quantidade por retirada. Cada idoso tem direito a receber até 40 unidades de fraldas geriátricas a cada 10 dias.

Isso significa que o beneficiário ou seu representante legal pode fazer até três retiradas mensais na farmácia credenciada, totalizando 120 fraldas por mês, desde que a receita médica prescreva o uso diário contínuo.

Quais são os outros remédios gratuitos disponibilizados na Farmácia Popular?

Além das fraldas geriátricas, o programa oferece uma vasta gama de medicamentos totalmente gratuitos para 12 indicações clínicas essenciais.

A lista combate enfermidades crônicas e condições de alto impacto:

  • Remédios para hipertensão (pressão alta), diabetes e asma;
  • Tratamentos gratuitos para osteoporose e dislipidemia (colesterol alto);
  • Medicamentos para rinite, doença de Parkinson e glaucoma;
  • Insumos para diabetes mellitus associada a doenças cardiovasculares;
  • Anticoncepcionais e absorventes higiênicos pelo programa Dignidade Menstrual.

Para retirar os remédios de uso contínuo, basta apresentar o documento oficial com foto, CPF e a receita médica dentro do prazo de validade.

O documento pode ser emitido tanto por profissionais do SUS quanto de clínicas particulares.

E se o idoso não puder comparecer pessoalmente à farmácia, o que pode ser feito?

Quando o idoso beneficiário não possui condições físicas de comparecer pessoalmente à farmácia, a legislação assegura a retirada por meio de um representante legal ou procurador.

Nessa situação, a pessoa encarregada deve apresentar:

  • A receita médica válida;
  • O documento de identificação com foto e CPF do idoso;
  • Próprio documento com foto e o papel comprobatório da representação, como uma procuração assinada.

Como funciona o Programa Dignidade Menstrual?

Conforme citamos acima, o programa também abrange o Dignidade Menstrual com a entrega gratuita de absorventes.

Para retirar, exige-se o CPF e o Documento de Autorização emitido pelo aplicativo Meu SUS Digital, com validade de até 180 dias.

MAS ATENÇÃO! A Coordenação-Geral do Programa Farmácia Popular reforça que nunca realiza contato com as farmácias por meio de ligações telefônicas. As comunicações ocorrem estritamente por ofício eletrônico assinado ou por e-mails com final oficial do governo. Em caso de dúvidas, o cidadão pode ligar para a Ouvidoria-Geral do SUS pelo telefone 136.

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Jornalista com formação em Moda pela Universidade Anhembi Morumbi e experiência em reportagens sobre economia e programas sociais. Com olhar atento e escrita precisa, atua na produção de conteúdo informativo sobre os principais acontecimentos do cenário econômico e os impactos de benefícios governamentais na vida dos brasileiros. Apaixonada por dramaturgia e bastidores da televisão, Lennita acompanha de perto as movimentações nas principais emissoras do país, além de grandes produções latino-americanas e internacionais. A arte, em suas múltiplas expressões, sempre foi sua principal fonte de inspiração e motivação profissional.