Como a terceirização está enfraquecendo a atenção primária no SUS

A atenção primária é a base do funcionamento do SUS e o nível de atendimento mais próximo da população. Presente principalmente nas Unidades Básicas de Saúde, ela deve acompanhar as pessoas antes que os problemas se agravem, manter o cuidado ao longo do tempo e organizar o acesso a exames, especialistas e outros serviços da rede. Por isso esse trabalho depende da presença contínua das equipes e do conhecimento acumulado sobre as condições de saúde de cada região.

Apesar da importância da continuidade, em uma parcela crescente dos profissionais que antes seriam incorporados ao SUS por concurso público passam a trabalhar por contratos temporários, consórcios ou vínculos firmados por Organizações Sociais. A mudança afeta a situação profissional de quem atua no sistema e interfere diretamente na capacidade das unidades básicas de manter o acompanhamento de qualidade à população.

Quando os trabalhadores permanecem pouco tempo nas equipes, parte do conhecimento construído sobre os usuários e sobre a comunidade se perde a cada substituição. Essa instabilidade se torna ainda mais prejudicial quando o trabalho é organizado por pagamentos ligados à quantidade de atendimentos realizados. O serviço passa a privilegiar consultas e procedimentos que podem ser contabilizados com facilidade, enquanto perde espaço o acompanhamento que exige tempo e responsabilidade contínua sobre cada caso.

Assim, uma unidade pode aumentar o número de consultas sem melhorar sua capacidade de prevenir o agravamento de doenças ou garantir que o paciente seja acompanhado durante todo o tratamento. O mais grave é que a terceirização está deixando de ser exceção e se tornando cada vez mais comum. Por isso, aumentar o financiamento do SUS não garante, sozinho, uma atenção primária mais forte.

A CNSP defende a realização de concursos públicos e a construção de carreiras estáveis, porque a lógica de substituição rápida de trabalhadores do setor privado não pode ser aplicada da mesma forma a uma função permanente do Estado. Na atenção primária, a continuidade das equipes preserva o conhecimento sobre a região atendida e permite que o cuidado se mantenha ao longo do tempo.

*Antonio Tuccilio é presidente da Confederação Nacional dos Servidores Públicos.