Tribunal de Contas arquiva denúncia sobre contratos de publicidade da Prefeitura de Canoinhas
Edinei Wassoaski é jornalista, mestre em comunicação e diretor do JMais. Escreve colunas todos os dias com bastidores da política regional.
Tribunal não identificou irregularidades nem promoção pessoal nos serviços de divulgação institucional questionados por vereadora
SEM INDÍCIOS DE IRREGULARIDADES
O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE-SC) determinou o arquivamento da denúncia apresentada pela vereadora Tatiane Carvalho (MDB) referente aos contratos de serviços de publicidade e divulgação de atos oficiais da Prefeitura de Canoinhas. A decisão encerra a análise do caso na corte de contas.
A análise da área técnica do Tribunal concluiu pela ausência de elementos que comprovassem as irregularidades apontadas na representação. A posição do corpo técnico foi acompanhada pelo Ministério Público de Contas e pela relatora do processo.
De acordo com o relatório do TCE-SC, o material examinado não apresentou “demonstração de reiterado enaltecimento pessoal, de individualização indevida da autoridade ou de desvirtuamento da finalidade informativa da publicidade institucional”. A denúncia questionava a legalidade de contratos firmados para a veiculação de atos oficiais em jornais, emissoras de rádio e portais de notícias. Entre os veículos estava o JMais.
No acórdão, a corte destacou que as contratações possuíam finalidades distintas e adotaram modalidades previstas na legislação vigente. O tribunal registrou a não constatação de promoção pessoal, dano ao erário ou qualquer outra infração que justificasse o prosseguimento da fiscalização.
O TCE-SC também validou o modelo de credenciamento por inexigibilidade de licitação empregado para a contratação de rádios e portais de notícias, reconhecendo a legalidade da modalidade para o objeto contratado.
EMENDAS
Ainda sobre a coluna de domingo passado, cabe registrar que o município de Canoinhas já recebeu R$ 1,73 milhão em emendas parlamentares do deputado estadual Mário Motta (PSD – foto), destinadas às áreas de saúde, assistência social, esporte e inclusão. Entre os beneficiados estão a Apoca (R$ 200 mil), Associação Catarinense dos Deficientes (R$ 188 mil), Rede Feminina de Combate ao Câncer (R$ 180 mil) e a Prefeitura, que recebeu R$ 268,5 mil para melhorias no Estádio Municipal Benedito Therézio de Carvalho. Porém, esse último caso houve a devolução dos recursos porque não era o suficiente para a obra planejada.
Para o próximo ano, o parlamentar diz que garantiu novos repasses ao município, incluindo R$ 230 mil para o Hospital Santa Cruz adquirir ventiladores mecânicos para a UTI, R$ 150 mil para reformas no Lar do Idoso Recanto da Colina, R$ 150 mil para cobertura da quadra do CEI Rural Deckla Prust e R$ 164 mil para a Apae comprar um veículo destinado ao atendimento itinerante de alunos e famílias. Segundo Mário Motta, os investimentos reforçam o compromisso do mandato com o fortalecimento dos serviços públicos e das entidades do Planalto Norte.
VISÃO
O Município de Porto União oficializou a contratação da empresa Ótica SRL LTDA para o fornecimento de óculos completos e lentes de reposição destinados aos pacientes atendidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O investimento total é de R$ 12.183,45 e visa suprir as necessidades de correção visual da população local que depende da rede pública.
BOA NOVA
A proposta de inclusão do transporte ferroviário de passageiros na malha EF-485 foi apresentada ao prefeito de Mafra, Carlos Alberto Nitz, durante reunião realizada na semana passada. O pedido foi entregue pelo prefeito de Corupá, Eddy Edgard Eipper, acompanhado do secretário-executivo da Amplanorte, Hélio Daniel Costa, e contempla o trecho ferroviário que liga os municípios de São Francisco do Sul, Araquari, Joinville, Guaramirim, Jaraguá do Sul, Corupá, Campo Alegre, São Bento do Sul, Rio Negrinho e Mafra.
Segundo os representantes, a proposta tem como base o Novo Marco Legal das Ferrovias e busca ampliar as alternativas de mobilidade regional por meio da implantação do transporte ferroviário de passageiros. De acordo com Eddy Eipper, a iniciativa pretende fortalecer os diferentes modais de transporte, reduzir a sobrecarga das rodovias e oferecer uma opção considerada mais sustentável, segura e eficiente para a população.
COMITÊ
Juliana Maciel Hoppe (PL) foi oficializada candidata a deputada estadual pelo PL no sábado, dia 1º, mas antes mesmo já tinha montado seu comitê na esquina da praça Lauro Müller, no centro de Canoinhas.
SUPLENTE
O União Brasil em Santa Catarina indicou o ex-prefeito de Araquari, Clenilton Pereira, para a primeira suplência na candidatura ao Senado de Antídio Lunelli (MDB). O anúncio ocorreu durante um encontro do partido, na sexta-feira, 31, que reuniu os pré-candidatos às cadeiras de deputado estadual e federal, contando também com a presença das principais lideranças que compõem a chapa majoritária liderada por João Rodrigues (PSD).
Do outro lado, depois de duas tentativas com diferentes nomes, está definido o primeiro suplente de Carol de Toni (PL) na disputa ao Senado na eleição em Santa Catarina. É Beto Martins (PL), ex-prefeito de Imbituba em dois mandatos e atual suplente de Senado de Ivete da Silveira (MDB).
DESCONFORTO
Escolhido para a primeira suplência de Carlos Bolsonaro na disputa ao Senado, o ex-prefeito de São Lourenço do Oeste, Rafael Caleffi (PL), tem sofrido desgaste com as informações que vieram à tona sobre seu posicionamento em relação ao ex-presidente Jair Bolsonaro. As declarações foram feitas em um podcast, em 2022.
TEMPERATURA MÁXIMA
À medida que se aproxima o período oficial da campanha eleitoral, voltou a subir o tom da disputa entre a deputada estadual Ana Campagnolo (PL) e o senador Jorge Seif (PL). No fim de semana, durante uma entrevista, Ana fez duras críticas ao correligionário, chegando a classificá-lo como “incompetente”.
A resposta de Seif veio nesta terça-feira, 4. Em publicação nas redes sociais, o senador rebateu as declarações e comparou a deputada à ex-deputada federal Joice Hasselmann, chamando-a de “Joice catarinense”, em referência à parlamentar paulista que rompeu politicamente com o ex-presidente Jair Bolsonaro.
TEMPERATURA MÁXIMA 2
A deputada federal Daniela Reinehr (PL-SC) ingressou com uma queixa-crime contra Jeferson Thiago Grinwald Schwerz, secretário parlamentar do deputado federal Zé Trovão (PL-SC) e administrador do perfil “Politicamaravilha”, no Instagram. A parlamentar sustenta que foi alvo de uma série de publicações ofensivas que teriam o objetivo de desgastar sua imagem durante o período pré-eleitoral.
ME INCLUA FORA DESSA
A senadora Tereza Cristina (PP-MS) não irá compor a chapa de Flávio Bolsonaro (PL) como candidata a vice-presidente. A informação foi confirmada na sexta-feira, 31, em nota publicada pelo Partido Progressistas (PP), um dos mais importantes do chamado centrão. A sigla comunicou também que decidiu se manter neutra no processo eleitoral. Flavio tem até o dia 15 para encontrar uma vice. Neste dia encerra o prazo para inscrever a chapa.
FLAVIO SEM ALIANÇAS
O Republicanos confirmou a neutralidade na eleição presidencial, frustrando os planos de Flávio Bolsonaro (PL) de conseguir uma vice do partido e mais tempo de propaganda na TV. Tentando evitar uma chapa “puro-sangue”, Flávio indicou que pode adiar a escolha do companheiro de chapa até 15 de agosto, prazo final do calendário eleitoral. A mais recente tentativa partiu de Michelle Bolsonaro: ela buscou convencer Ciro Nogueira, presidente do PP, a formalizar uma aliança, indicando a senadora Tereza Cristina (MS) como vice, mas não obteve sucesso.
A propósito, o senador Eduardo Girão foi confirmado como vice da candidatura do ex-governa