Edital do transporte público: Natal vai subsidiar R$ 73 mi por ano | G1
A concessão é de 15 anos e o subsídio será usado para cobrir a diferença financeira entre o valor da tarifa do usuário, que seguirá em R$ 5,20 em um primeiro momento, e o valor real do custo do serviço pelas empresas por passageiro (de no máximo R$ 7,30, segundo o edital).
Duas empresas serão selecionadas na licitação, que tem sessão marcada para ocorrer no dia 4 de novembro deste ano.
Ônibus transporte público parada em Natal — Foto: Sérgio Henrique Santos/Inter TV Cabugi
A prefeitura estima ainda o pagamento de R$ 18,08 milhões anuais na compra antecipada de viagens para garantir passagens gratuitas para categorias específicas ou aos domingos, por exemplo.
O sistema de transporte de Natal foi dividido, na licitação, ente Norte (lote 01) e Sul (lote 02). Cada um será operado por uma empresa diferente.
O edital prevê ainda a soma da receita que as empresas concessionárias devem gerar de receita ao longo dos 15 anos de contrato, em um total de R$ 3,853 bilhões, sendo o Lote 01 (Norte): R$ 1, 788 bilhão e o Lote 02 (Sul): R$ 2,065 bilhão.
Ar-condicionado, wifi e menor tempo de espera
A prefeitura anunciou o novo edital na segunda-feira, com previsão da nova frota, entre outras características, ter a implantação gradativa de ar-condicionado, com instalação prevista de 100% ao final do contrato.
Outro ponto anunciado pela prefeitura é a previsão do aumento de 1.347 viagens por dia nos dias úteis.
- Atualmente, são 1.820 viagens realizadas em dias úteis;
- o edital prevê aumento para 3.167 viagens em dias úteis.
Segundo o Município, a previsão é de um intervalo médio de 12 minutos nas paradas para os usuários de linhas de maior demanda e de no máximo 30 minutos em todas as linhas.
A prefeitura pretende ainda reduzir a idade média da frota de mais de 10 anos para ônibus com seis anos.
Outros pontos previstos são:
- Videomonitoramento e segurança: Câmeras internas, nas portas traseiras de desembarque e câmera de ré;
- App em tempo real: Aplicativo obrigatório para o passageiro visualizar itinerários e ônibus no mapa.
- Central de Controle Operacional (CCO): Sala de fiscalização da STTU com espelhamento do GPS e dados em tempo real.
Linhas previstas
O edital prevê ainda o aumento de 54 para 85 linhas na capital potiguar – 31 linhas a mais – durante a transição. As linhas foram divididas em subcategorias:
- linhas estruturais, que conectam o principais polos da cidade (Centro, Zona Norte e Zona Sul) através das grandes avenidas
- linhas de bairro, que circulam internamente nos bairros, ligando os passageiros aos terminais estruturais
- linhas regionais, que criam conexões entre diferentes bairros sem a necessidade de passar pelo centro da cidade.
- linhas diretas, que ligam bairros próximos ao centro diretamente a esses locais, evitando a necessidade de integração para trajetos curtos
- linhas corujão, que garantem o transporte durante a madrugada, conectando os centros aos bairros
O edital prevê uma frota operacional referencial de 377 veículos.
Contrato deve ser assinado entre dezembro e janeiro
A assinatura do novo contrato está prevista para ser feita entre dezembro deste ano e janeiro de 2027, segundo a prefeitura.
- Publicação do aviso de licitação – 4 de agosto
- Recebimento de proposta – 4 de novembro
- Habilitação das participantes – a partir de 4 de novembro
- Abertura da proposta econômica e fase de lances – a depender das fases anteriores
- Assinatura do contrato – entre dezembro de 2026 e janeiro de 2027
“Assim que a gente assinar este contrato, previsto para o final do ano, início do próximo ano, nós teremos um tempo de mobilização das empresas, para que elas possam fazer o investimento na frota, como também possam recrutar pessoal e organizar as suas garagens”, falou a secretária de Mobilidade Urbana de Natal (STTU), Jódia Melo.
Esse prazo de mobilização é de 180 dias.
Subsídio municipal
O edital, desta vez, não passou pela Câmara Municipal de Natal e foi lançado diretamente pela prefeitura de Natal, que informou que realizou consultas públicas em 2021, com mais de 1.800 contribuições da sociedade. Ao todo, foram 17 reuniões com participação social.
Segundo a secretária Jódia Melo, o novo edital possui garantias diferentes – como um subsídio público -, o que o diferencia do anterior, que deu deserto em duas oportunidades.
“A gente teve o plano de mobilidade urbana nacional, que traz uma permissão de que todos os municípios podem e devem investir no transporte público da cidade. Então, tem um fator importante que é o fator do subsídio, que antes não existia essa possibilidade”, explicou Jódia Melo.
“Todo o recurso era pago apenas com a passagem ali do usuário e hoje a gente tem essa diferença entre tarifa técnica e tarifa pública. A pública, que mantém os R$ 5,20, e a técnica, que é onde vai dar a disputa real. E essa diferença será o subsídio investido pelo poder público. Então, isso torna o edital muito mais atrativo para que os concorrentes possam disputar o nosso sistema”, garantiu.
Segundo a prefeitura, entre os critérios de disputa para a escolha das concessionárias está a menor tarifa de remuneração.