TRF4 suspende ordem de desocupação do Aeroclube de Canela, que anuncia rede humanitária aeronáutica | Portal da Folh

Em meio ao impasse com a Infraero, entidade lidera criação da Rede AERO EMERGÊNCIAS, voltada à atuação em situações de calamidade pública

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região suspendeu a ordem de desocupação do Aeroclube de Canela até o julgamento final do agravo de instrumento apresentado pela entidade. A decisão, proferida pelo desembargador federal Luís Alberto D’Azevedo Aurvalle, dá novo capítulo ao impasse entre o Aeroclube e a Infraero pela área ocupada no Aeroporto de Canela.

A medida não representa uma decisão definitiva sobre a permanência do Aeroclube no local. Trata-se de uma suspensão cautelar da desocupação, válida até que o recurso seja julgado. Na prática, o TRF4 entendeu que a retirada imediata da entidade poderia causar prejuízo grave e tornar inútil o resultado do próprio julgamento, caso o Aeroclube venha a obter decisão favorável mais adiante.

O recurso foi apresentado contra decisão anterior que havia determinado a imissão de posse em favor da Infraero e concedido prazo até 31 de agosto de 2026 para que o Aeroclube desocupasse voluntariamente o hangar e demais áreas adjacentes ocupadas no Aeroporto de Canela.

No agravo, o Aeroclube sustentou que não pretendia rediscutir, neste momento, a decisão anterior da 4ª Turma do TRF4 sobre o direito de permanência. O ponto central, segundo a entidade, era outro: evitar a desocupação imediata e total, com risco de interrupção de atividades, retirada de aeronaves, encerramento de cursos em andamento e prejuízo à operação da escola de aviação.

A decisão do relator considerou que, no caso concreto, o resultado útil do julgamento poderia ser esvaziado se a ordem de desocupação fosse cumprida antes da análise final do recurso. O desembargador destacou ainda que, embora já exista vencedora na licitação da área, a formalização da ocupação ainda não foi contratada, e que a situação se arrasta há meses.

Com isso, foi deferida a antecipação de tutela para determinar a suspensão da ordem de desocupação até o julgamento final do agravo.

Rede humanitária

A decisão judicial ocorre no mesmo momento em que o Aeroclube de Canela anuncia a criação da Rede AERO EMERGÊNCIAS, iniciativa voltada à organização permanente da comunidade aeronáutica para atuação em situações de urgência, emergência e calamidade pública.

A proposta é liderada pelo Aeroclube de Canela e pretende reunir aeroclubes, aeroportos, pilotos, operadores privados, mecânicos, profissionais da saúde, radioamadores, empresas, instituições e voluntários interessados em contribuir com ações humanitárias em momentos de crise.

Segundo o material divulgado pela entidade, a rede nasce a partir da experiência das enchentes de 2024 no Rio Grande do Sul, quando aeronaves de diferentes segmentos foram usadas para transportar equipes de resgate, medicamentos, alimentos, equipamentos, voluntários e donativos, alcançando localidades isoladas quando as vias terrestres estavam interrompidas.

Naquele período, o Aeródromo de Canela teve participação direta na mobilização solidária, recebendo aeronaves com doações, apoiando o encaminhamento de materiais e ajudando na articulação de serviços comunitários. A atuação reforçou, para seus defensores, o papel do Aeroclube para além da formação de pilotos e da atividade aeroportuária regular.

Agora, a intenção é transformar aquela experiência emergencial em uma estrutura permanente de prontidão. “Em 2024, a solidariedade salvou vidas. Agora queremos transformar essa experiência em organização permanente. Não podemos esperar que a próxima tragédia aconteça para começar a nos estruturar. Planejar hoje significa proteger amanhã”, afirma Marcelo Mallmann Sulzbach, presidente do Aeroclube de Canela.

Organização antes da próxima crise

A proposta foi apresentada em reunião realizada no dia 17 de julho, por videoconferência, com a participação de dirigentes de aeroclubes, pilotos, voluntários e representantes de entidades aeronáuticas que já participaram das operações de apoio durante as enchentes de 2024.

Entre as primeiras medidas previstas estão a criação de um grupo permanente de coordenação, implantação operacional da Rede AERO EMERGÊNCIAS, levantamento nacional da capacidade operacional dos aeródromos participantes, cadastramento de hangares, aeronaves, pilotos, combustível, equipamentos e infraestrutura disponível, além da elaboração de protocolos operacionais para resposta a desastres.

Também estão previstas a criação de equipes de resposta rápida e o desenvolvimento de programas de treinamento e exercícios simulados.

Uma das primeiras ações já em andamento é a disponibilização de um formulário para cadastramento das capacidades operacionais dos aeródromos e entidades participantes. O objetivo é mapear, com antecedência, os recursos que poderão ser mobilizados em futuras operações de emergência.

De acordo com o Aeroclube de Canela, a rede tem caráter solidário, humanitário e sem fins lucrativos, sendo concebida para atuar em cooperação com órgãos públicos competentes, como Defesa Civil, Corpo de Bombeiros, Forças Armadas, órgãos de segurança pública e demais instituições responsáveis pela gestão de emergências.

Impasse com a Infraero segue

Apesar da suspensão da ordem de desocupação, o impasse entre Aeroclube e Infraero segue sem definição final. A estatal assumiu a administração, operação e exploração do Aeroporto de Canela em setembro de 2024 e sustenta que tem o dever de regularizar as ocupações dentro do sítio aeroportuário.

A Infraero afirma que o antigo vínculo que autorizava a ocupação da área pelo Aeroclube venceu em 2023 e que não houve renovação formal. Também defende que atividades como hangaragem e abastecimento teriam natureza econômica e deveriam estar submetidas à regularização contratual ou licitação.

O Aeroclube, por sua vez, sustenta que não pode ser tratado como uma empresa comercial comum, pois exerce função histórica, educacional, social e comunitária. A entidade defende que sua atuação está ligada à formação aeronáutica, à cultura da aviação e ao apoio à coletividade em situações de emergência.

A comunidade de Canela tem demonstrado apoio à permanência do Aeroclube, especialmente pelo histórico da instituição, sua ligação com a cidade e sua atuação durante as enchentes de 2024. Para os defensores da entidade, o desenvolvimento do Aeroporto de Canela não deveria significar a retirada de uma estrutura que já provou sua utilidade pública.

Aeroporto, desenvolvimento e função social

O caso ocorre em um momento em que o Aeroporto de Canela segue no centro das expectativas da Região das Hortênsias. A chegada da Infraero, em 2024, ocorreu no período em que o Aeroporto Internacional Salgado Filho, em Porto Alegre, estava fechado em razão dos eventos climáticos que atingiram o Estado.

Na época, a administração federal do aeroporto foi vista como uma possibilidade concreta de investimentos rápidos e avanço rumo aos voos regulares em Canela. Desde então, a expectativa permanece, mas os voos comerciais regulares ainda não chegaram.

Nesse contexto, o debate em torno do Aeroclube ganhou dimensão maior. Para parte expressiva da comunidade local, Canela precisa de desenvolvimento aeroportuário, infraestrutura e voos, mas também precisa preservar instituições que fazem parte de sua história e que prestam serviços relevantes em momentos de necessidade.

A criação da Rede AERO EMERGÊNCIAS reforça esse argumento. Ao organizar uma estrutura voltada à resposta aérea em calamidades, o Aeroclube busca mostrar que sua presença no aeroporto não se resume à ocupação de uma área, mas envolve conhecimento técnico, capacidade de mobilização e serviço comunitário.