MPBA firma TACs para regularizar complexo empresarial em Salvador
O Ministério Público do Estado da Bahia firmou três Termos de Ajustamento de Conduta com empresas ligadas a um complexo empresarial de Salvador para corrigir irregularidades sanitárias, urbanísticas e de segurança identificadas durante fiscalizações da Operação Metanol.
Os acordos foram celebrados no último dia 21 com a Taboão Distribuidora, a Mix do Brasil Indústria e Comércio de Alimentos e a Soll Soluções Financeiras, proprietária do imóvel onde funcionam os estabelecimentos. A atuação foi conduzida pela 5ª Promotoria de Justiça do Consumidor.
A Operação Metanol é uma força-tarefa de fiscalização voltada ao combate à produção e comercialização de bebidas irregulares e adulteradas. Participaram das ações Codecon, Delegacia de Defesa do Consumidor, Procon, Ministério da Agricultura e Pecuária, Vigilância Sanitária de Salvador, Sedur e Corpo de Bombeiros.
No caso da Taboão Distribuidora, foram apontadas venda de bebidas alcoólicas sem registro, falta de informações adequadas sobre procedência e validade e inconformidades sanitárias e estruturais. O TAC prevê adequação de higiene, regularização documental, atualização de licenças e medidas de segurança contra incêndio.
A Mix do Brasil assumiu obrigações para corrigir problemas sanitários, melhorar armazenamento e organização de produtos, regularizar cadastros e cumprir exigências de segurança. A empresa também deverá deixar de vender produtos sem registro junto ao Ministério da Agricultura e Pecuária.
Já a Soll Soluções Financeiras deverá executar intervenções estruturais no imóvel, com implantação de sistemas de prevenção e combate a incêndio, rede de hidrantes, iluminação e saídas de emergência, manutenção elétrica e correção de infiltrações e falhas prediais.