Foto: Divulgação/DPE-AM

O isolamento geográfico e as barreiras territoriais do interior do Amazonas continuam impondo desafios severos ao acesso aos direitos básicos da população. Entre os dias 27 e 31 de julho, a Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) realizou uma força-tarefa presencial no município de Santa Isabel do Rio Negro, distante 630 quilômetros de Manaus. A ação itinerante ofereceu assistência jurídica gratuita aos moradores e promoveu uma fiscalização rigorosa nas instalações da unidade prisional local.

A iniciativa coloca em evidência a urgência de descentralizar o atendimento jurídico em regiões de difícil acesso no Alto Rio Negro, onde o transporte fluvial a partir da capital pode levar até quatro dias de viagem.

Vulnerabilidade e acesso à Justiça

Com uma população estimada em 14 mil habitantes de acordo com o Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Santa Isabel do Rio Negro enfrenta limitações históricas de infraestrutura. A presença presencial da equipe da DPE-AM permitiu acolher demandas acumuladas da comunidade local.

A defensora pública Daiane Kassada, responsável pela coordenação dos trabalhos na cidade, destacou o impacto do atendimento direto para a população vulnerável.

“Essa ação representa a possibilidade de as pessoas acessarem os seus direitos de forma mais efetiva, porque o atendimento presencial permite uma interação mais humanizada. Isso se torna ainda mais relevante em cidades do interior do estado do Amazonas, como Santa Isabel do Rio Negro, onde um dos principais obstáculos para acessar o sistema de Justiça e, por consequência, buscar a garantia de direitos é a vulnerabilidade geográfica e territorial”, destaca a defensora Daiane Kassada.

Demandas em direito de família

Durante o mutirão de atendimentos a maior procura esteve concentrada na área do Direito de Família, abrangendo matérias essenciais para a organização civil dos cidadãos.

  • Ações de pensão de alimentos.
  • Regularização de guarda de menores.
  • Processos de dissolução de união estável.
  • Pedidos de divórcio.

Outra frente de alta procura envolveu os registros públicos. Os moradores buscaram auxílio para a emissão de certidão de nascimento tardia e correções formais por meio da retificação de registro civil, documentos fundamentais para o exercício pleno da cidadania e para a inclusão em programas sociais.

Inspeção no distrito policial

Além dos atendimentos à comunidade a equipe da Defensoria Pública realizou uma fiscalização presencial nas dependências do 76º Distrito Integrado de Polícia (DIP) do município. No local os defensores verificaram as condições estruturais do espaço físico e analisaram a situação processual e documental de 11 custodiados.

A inspeção carcerária revelou graves deficiências que exigem providências imediatas por parte do poder público estadual.

  • Superlotação da carceragem do distrito policial.
  • Precariedade física das celas de custódia.
  • Falta de itens básicos de higiene pessoal para os internos.
  • Ausência de policiais penais para a gestão do espaço.

A defensora Daiane Kassada ressaltou a importância do papel fiscalizador do órgão para garantir a integridade dos apenados e o cumprimento da Lei de Execução Penal.

“Identificamos problemas que precisam ser enfrentados, como a superlotação da carceragem, a precariedade das celas, a falta de itens básicos de higiene e a ausência de policiais penais. O papel da Defensoria é justamente fiscalizar essas condições, buscar soluções e assegurar que a dignidade e os direitos das pessoas privadas de liberdade sejam respeitados”, concluiu a defensora Daiane Kassada.

Fonte: ASCOM | Aline Ferreira