Conta de luz no Ceará terá redução média de 5%, prevê Conselho
Resumo
A tarifa de energia no Ceará terá redução média de 5% a partir de setembro de 2026 com recursos da UBP.
A Aneel aprovou a inclusão de R$ 630 milhões no cálculo da Enel após arrecadação consolidada pela CCEE
A aprovação final deve ocorrer este mês em reuniões da Aneel, atendendo a articulações do Conerge, Fiec e Faec.
Os consumidores de energia elétrica cearenses terão um alívio médio de 5% na conta de luz a partir de setembro de 2026, segundo cálculos do Conselho de Consumidores da Enel Distribuição Ceará (Conerge).
A mudança ocorre porque a incorporação dos recursos da repactuação do Uso de Bem Público (UBP) nas tarifas da Enel Ceará entrou em sua fase final.
A medida prevê a inclusão de um valor preliminar estimado em R$ 630 milhões no cálculo tarifário da distribuidora, o que garantirá o desconto diretamente na fatura do consumidor final.
O processo foi aprovado pela diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) por meio do Despacho nº 2.102/2026.
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O prazo legal para que os geradores realizassem os pagamentos à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), conforme estabelecido pela Lei nº 15.235/2025, encerrou-se em 26 de julho.
Agora, cabe à CCEE consolidar o montante arrecadado e repassá-lo à Agência para a homologação dos efeitos finais.
“Nossa expectativa é realmente de uma redução média de 5% na tarifa, retornando ao patamar cobrado aos clientes da Enel Ceará em 2025, anterior ao reajuste de abril deste ano”, destaca o presidente do Conerge, Erildo Pontes.
Ele ressalta ainda que esse desconto é fruto de uma intensa articulação do Conselho em parceria com a Federação das Indústrias do Estado do Ceará (Fiec) e a Federação da Agricultura e Pecuária do Ceará (Faec).
“Nós iniciamos essa ação antes da definição do reajuste de abril, para que fossem aplicados imediatamente os recursos da UBP resgatados nas 19 distribuidoras de energia elétrica na área de atuação da Sudene e da Sudam, ou seja, nas regiões Norte e Nordeste do Brasil”, explicou Erildo.
A previsão regulatória é de que a decisão final ocorra ainda em agosto, acompanhando a sinalização pública do diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa.
O tema poderá ser apreciado pela Diretoria da Agência nas Reuniões Públicas Ordinárias marcadas para os dias 11 e 25 de agosto, ou durante o Circuito Deliberativo previsto para o dia 18 do mesmo mês.
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