Ouro Preto oferece carteira gratuita para pessoas com TEA
POR MAFÊ HERMÓGENES
A Prefeitura de Ouro Preto vem fortalecendo as políticas públicas de inclusão ao ampliar o acesso à Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA). Desde a implantação do serviço, 132 carteiras já foram emitidas no município, garantindo mais segurança, reconhecimento e prioridade no atendimento às pessoas diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Instituída pela Lei Municipal nº 1.218, a CIPTEA tem como principal finalidade facilitar a identificação das pessoas com autismo durante atendimentos em órgãos públicos e estabelecimentos privados, assegurando prioridade nos serviços e contribuindo para a efetivação dos direitos previstos na legislação brasileira.
A emissão do documento é totalmente gratuita e está disponível tanto para moradores da sede quanto dos distritos de Ouro Preto. O processo é coordenado pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania, responsável por receber a documentação, acompanhar a solicitação e realizar a entrega da carteira.
Para solicitar a CIPTEA, o interessado ou seu responsável legal deve comparecer a uma unidade do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) levando a documentação exigida. Entre os documentos necessários estão o relatório médico que comprove o diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista, devidamente assinado, datado e com o número do Conselho Regional de Medicina (CRM) do profissional responsável, além de cópias do documento de identidade e CPF do beneficiário e do responsável, comprovante de residência atualizado, documento com a tipagem sanguínea e duas fotografias 3×4.
Após a entrega da documentação, o pedido é protocolado e encaminhado para análise e confecção da carteira. Segundo a Prefeitura, o prazo para emissão é de até 30 dias. O atendimento é realizado nas unidades do CRAS localizadas nos bairros Padre Faria, Santa Rita e São Cristóvão, além dos distritos de Antônio Pereira e Cachoeira do Campo. O município também disponibiliza o serviço por meio do CRAS Volante, que atende comunidades onde não há unidade fixa de assistência social.
Além de garantir atendimento prioritário, a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista representa um importante instrumento de inclusão, facilitando o acesso aos serviços de saúde, educação e assistência social e contribuindo para que pessoas com TEA tenham seus direitos respeitados em diferentes espaços da sociedade.
A Prefeitura orienta que os interessados procurem a unidade do CRAS mais próxima para obter informações sobre o processo de solicitação, documentação necessária e demais orientações relacionadas à emissão da carteira.
LEGENDA. A iniciativa reforça o compromisso do município com a promoção da cidadania, da acessibilidade e da inclusão das pessoas com Transtorno do Espectro Autista e de suas famílias.