PF diz que Anac conhecia problemas da Voepass e sugere apuração do MPF | G1
Segundo o relatório final da investigação, apresentado nesta quinta-feira (6), documentos da própria Anac e apontamentos do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa) indicam que problemas identificados na companhia aérea eram conhecidos pelas autoridades, mesmo assim a empresa permaneceu em operação.
Tais deficiências do órgão regulador também foram apontadas pelo Cenipa em seu relatório, o que sugere a possibilidade de atuação deficiente da Anac, diz o relatório.
Além disso, a PF determina o encaminhamento dos autos à Corregedoria Regional da instituição em São Paulo para investigar possíveis crimes de prevaricação ou corrupação passiva privilegiada por algum integrante da Anac.
O g1 entrou em contato com a Anac e aguarda posicionamento do órgão regulador.
PF indicia 16 funcionários e ex-funcionários da Voepass
16 indiciados
🔎 O atentado contra a segurança do transporte aéreo é previsto no artigo 261 do Código Penal. O crime ocorre quando alguém expõe a perigo uma aeronave ou dificulta, ou impede a navegação aérea. A pena prevista é de 2 a 5 anos de prisão. Se do fato resulta a queda ou destruição da aeronave, a pena passa para 4 a 12 anos. Se houver morte, a pena pode ser aplicada em dobro.
🔎 O crime de falsidade ideológica é previsto no artigo 299 do Código Penal. Ele ocorre quando há omissão, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar. A pena prevista é de 1 a 5 anos de prisão.
Veja como cada um foi indiciado
- Edson Serra Martins: Indiciado por falsidade ideológica (Art. 299)
- Luciano Alves de Macedo: Indiciado por sinistro aéreo com resultado morte (Art. 261, § 1º, combinado com os artigos 263 e 258);
- Oderlino de Campos Figueiredo: Indiciado por atentado contra a segurança do transporte aéreo, por duas vezes (Art. 261, caput).
- John Major Viana: Indiciado por atentado contra a segurança do transporte aéreo (Art. 261, caput).
- Marcos Hiroyuki Sato: Indiciado por sinistro aéreo com resultado morte (Art. 261, § 1º, combinado com os artigos 263 e 258).
- Alex de Souza Leandro: Indiciado por atentado contra a segurança do transporte aéreo, por duas vezes (Art. 261, caput), e por sinistro aéreo com resultado morte (Art. 261, § 1º, c/c arts. 263 e 258).
- William Schmidt Agatz: Indiciado por atentado contra a segurança do transporte aéreo, por três vezes (Art. 261, caput), e por sinistro aéreo com resultado morte (Art. 261, § 1º, c/c arts. 263 e 258).
- Juliano Flores Pacheco: Indiciado por atentado contra a segurança do transporte aéreo, por três vezes (Art. 261, caput), e por sinistro aéreo com resultado morte (Art. 261, § 1º, c/c arts. 263 e 258).
- Raphael Limongi de Figueiredo: Indiciado por atentado contra a segurança do transporte aéreo, por três vezes (Art. 261, caput), e por sinistro aéreo com resultado morte (Art. 261, § 1º, c/c arts. 263 e 258).
- Marcel Sarquis Moura: Indiciado por atentado contra a segurança do transporte aéreo, por três vezes (Art. 261, caput), e por sinistro aéreo com resultado morte (Art. 261, § 1º, c/c arts. 263 e 258).
- Tiago Passucci Morani: Indiciado por atentado contra a segurança do transporte aéreo, por três vezes (Art. 261, caput), e por sinistro aéreo com resultado morte (Art. 261, § 1º, c/c arts. 263 e 258).
- Carlos Alberto Costa: Indiciado por atentado contra a segurança do transporte aéreo, por três vezes (Art. 261, caput), e por sinistro aéreo com resultado morte (Art. 261, § 1º, c/c arts. 263 e 258).
- Eric Consoli: Indiciado por atentado contra a segurança do transporte aéreo, por três vezes (Art. 261, caput), e por sinistro aéreo com resultado morte (Art. 261, § 1º, c/c arts. 263 e 258).
- Rafael Gimenez Rodrigues: Indiciado por atentado contra a segurança do transporte aéreo, por três vezes (Art. 261, caput), e por sinistro aéreo com resultado morte (Art. 261, § 1º, c/c arts. 263 e 258).
- David da Costa Faria Neto: Indiciado por atentado contra a segurança do transporte aéreo, por três vezes (Art. 261, caput), e por sinistro aéreo com resultado morte (Art. 261, § 1º, c/c arts. 263 e 258).
- José Luiz Felício Filho: Indiciado por atentado contra a segurança do transporte aéreo, por três vezes (Art. 261, caput), e por sinistro aéreo com resultado morte (Art. 261, § 1º, c/c arts. 263 e 258).
Escombros de avião em Vinhedo (SP) neste sábado, dia 10 de agosto de 2024 — Foto: Nelson Almeida/AFP
Em nota, a Voepass disse que aguarda a divulgação oficial do relatório da PF para conhecer integralmente seu conteúdo e se manifestar.
Depois do relatório da FAB, em julho, a companhia aérea afirmou que o acidente foi o episódio mais grave de sua história e destacou que prestou apoio às famílias das vítimas desde o primeiro momento — leia a nota na íntegra abaixo.
O que é o crime de atentado contra segurança aérea?
O atentado contra a segurança do transporte aéreo é crime previsto no Artigo 261 do Código Penal Brasileiro, punindo atos que expõem a perigo aeronaves ou dificultam a navegação. A pena varia de 4 a 12 anos de prisão com o agravante de queda, mas quando há o resultado morte como qualificadora, a pena pode dobrar.
Ainda de acordo com a apuração da GloboNews, o inquérito policial da PF levou esse tipo de crime em consideração desde a instauração, na data do acidente.
Também foram considerados agravantes previstos no Código Penal, como o perigo que resulta na queda da aeronave e com resultado em mortes.
Conversas na cabine
No fim de junho, representantes das famílias tiveram acesso, pela primeira vez, à transcrição das conversas registradas na cabine da aeronave. O documento integra o laudo produzido pelo Instituto Nacional de Criminalística (INC), que embasa o inquérito da PF.
Ao final de quase 200 páginas, a conclusão do laudo da Polícia Federal é: a tragédia foi resultado da combinação entre falhas recorrentes no sistema de degelo, operação em uma área de formação severa de gelo, falhas na execução dos procedimentos previstos pelo fabricante e sucessivas barreiras de segurança que deixaram de funcionar antes do voo que terminou com a morte de 62 pessoas.
Segundo a perícia, tripulações anteriores omitiram panes graves no diário de bordo técnico para evitar que a aeronave ficasse parada, enquanto o Despachante Operacional de Voo (DOV) liberou a decolagem mesmo com equipamentos obrigatórios inoperantes e previsão de gelo severo na rota.
A análise da PF mostrou que a tripulação convivia com falhas no sistema de degelo, e o áudio da caixa-preta revelou o piloto reclamando antes da queda: “Essa bosta não tá funcionando, né?”.
O relatório do Cenipa
Tragédia da Voepass: vídeo mostra como foi acidente de avião em Vinhedo
Paralela à investigação da PF, o Cenipa apurou fatores que contribuíram para o acidente aéreo e divulgou um relatório. O órgão da Força Aérea Brasileira (FAB) fez dezenas de perícias para reconstruir o voo e entender a sequência de eventos que levou à queda da aeronave.
➡️ Entre os principais trabalhos realizados estão:
- análise das duas caixas-pretas (gravador de voz da cabine e gravador de dados de voo);
- reconstrução completa do voo, incluindo comandos feitos pelos pilotos e alertas emitidos pela aeronave;
- exames nos motores e nos sistemas de degelo e de proteção contra estol;
- análise das condições meteorológicas registradas no dia do acidente;
- entrevistas com pilotos, mecânicos, despachantes e familiares dos tripulantes;
- estudo de mais de 15 mil voos realizados por aeronaves da mesma frota da companhia;
- testes em simuladores e um voo experimental com outro ATR 72-500;
- análise de registros de manutenção, certificados médicos dos pilotos e outros documentos técnicos.
Segundo o Cenipa, também foram analisados equipamentos responsáveis pelo controle de diferentes sistemas da aeronave e até as lâmpadas dos painéis do avião para verificar quais estavam acesas no momento da queda.
Ação judicial
Caixa preta da aeronave que caiu em Vinhedo (SP). — Foto: Divulgação/FAB
Segundo o advogado Leonardo Amarante, a medida não substitui as ações individuais de indenização já em andamento. A intenção é buscar a responsabilização de empresas, pessoas físicas e eventuais instituições que tenham contribuído, por ação ou omissão, para a tragédia.
Protesto de familiares das vítimas da queda de avião em Vinhedo — Foto: Gabriella Ramos/g1
Relembre o acidente
O acidente aconteceu em 9 de agosto de 2024.
O ATR 72-500, matrícula PS-VPB, fazia o voo entre Cascavel (PR) e o Aeroporto Internacional de Guarulhos (SP) quando caiu no quintal de uma casa em um condomínio de Vinhedo (SP).
Foi o acidente mais grave da aviação brasileira desde o desastre com o voo da TAM, em 2007.
O que diz a Voepass
A queda do voo 2283, em 9 de agosto de 2024, foi o episódio mais difícil da história da VOEPASS. Desde o momento do acidente, a empresa esteve solidária às famílias das vítimas, compartilhando uma dor que permanece presente em sua memória.
Em mais de 30 anos de operações na aviação brasileira, a companhia jamais havia enfrentado uma situação como essa. Ao longo de três décadas, sempre adotou procedimentos sérios de segurança, capacitação e orientação de tripulação.
A atuação da empresa sempre esteve pautada em padrões de segurança internacionais, contando inclusive com a certificação IOSA desde 2012, um requisito de excelência operacional emitido apenas para empresas auditadas IATA.
A tripulação do voo 2283 era experiente, capacitada e devidamente certificada, acumulando mais de 5.000 horas de voo e com treinamentos técnicos e acompanhamentos de saúde rigorosamente atualizados, sem qualquer registro prévio ou fator que impedisse sua atuação.
Desde o início das apurações, a VOEPASS atua de forma transparente junto ao Cenipa e às autoridades públicas e segue à disposição de todas as instituições e agentes envolvidos para colaborar com o que for necessário.