Caso Voepass: familiares pedem que 16 indiciados sejam responsabilizados na Justiça: ‘Todos sabiam’
Após a Polícia Federal divulgar nesta quinta-feira, 6, o relatório sobre a queda do avião da Voepass em Vinhedo, que deixou 62 pessoas mortas em 2024, os familiares das vítimas esperam agora que o caso seja levado à Justiça e que os 16 funcionários e ex-funcionários da empresa sejam responsabilizados pelo crime de atentado contra a segurança do transporte aéreo. As penas podem variar de 8 a 24 anos de prisão. Eles são apontados pelos investigadores como responsáveis ou pessoas que contribuíram para o acidente, por ação ou negligência.
“Eles eram profissionais preparados, sabiam o que estavam fazendo sabotando a fiscalização e fazendo uma gambiarra em uma aeronave. Todos sabiam que a aeronave uma hora iria cair e correram o risco, não se importavam. Todos sabiam, menos aqueles que subiram naquela aeronave”, disse a presidente da Associação dos Familiares das Vítimas do Voo 2283, Fátima Albuquerque, mãe da médica Arianne Risso.
A jornalista Adriana Ibba, vice-presidente da associação, perdeu a filha Liz, de três anos, no acidente, e reforça o pedido para que o Ministério Público Federal (MPF) denuncie os 16 indiciados para serem julgados pela Justiça. “Assumiram o risco ao não fazerem as manutenções, então que eles paguem por esses atos”, disse.
Em nota, a Voepass afirmou que “a segurança operacional sempre foi sua prioridade” e ressaltou que as tripulações eram “permanentemente orientadas a cumprir rigorosamente esses procedimentos, de acordo com cada cenário operacional”.
Destroços do avião da Voepass que caiu com 62 pessoas a bordo em Vinhedo, no interior de São Paulo, em 9 de agosto de 2024.
Foto: Alex Silva/Estadão
Veja a lista de indiciados:
- Edson Serra Martins — piloto, comandante do voo PTB 2293;
- Luciano Alves de Macedo — piloto, comandante do voo PTB 2204;
- Oderlino de Campos Figueiredo — despachante operacional de voo (DOV) dos voos PTB 2293 e PTB 2204;
- John Major Viana — despachante operacional de voo (DOV) do voo PTB 2282;
- Marcos Hiroyuki Sato — despachante operacional de voo (DOV) responsável pelo voo PTB 2283;
- Alex de Souza Leandro — mecânico do pernoite responsável pelo Daily Check do PS-VPB
- William Schmidt Agatz — gerente do Centro de Controle Operacional da empresa (CCO);
- Juliano Flores Pacheco — gerente do Centro de Controle de Manutenção (MCC)
- Raphael Limongi de Figueiredo — chefe do Centro de Controle Operacional (CCO)
- Marcel Sarquis Moura — diretor de Operações;
- Tiago Passucci Morani — gerente de Engenharia e inspetor-chefe;
- Carlos Alberto Costa — diretor de Manutenção;
- Eric Consoli — diretor Técnico
- Rafael Gimenez Rodrigues — piloto-chefe e responsável pelo FOQA (Flight Operational Quality Assurance)
- David da Costa Faria Neto — diretor de Segurança Operacional;
- José Luiz Felício Filho — Diretor Presidente da Voepass
O relatório afirma que José Luiz Felício Filho, diretor-presidente da Voepass, era quem “efetivamente” deveria agir para “interromper o cenário de omissões que a companhia aérea vivia quanto à manutenção e operação das aeronaves”. Os 16 indiciados pela Polícia Federal estão proibidos de sair do País até o Ministério Público Federal concluir a análise das investigações.
De acordo com o diretor do Instituto Nacional de Criminalística da Polícia Federal, Carlos Eduardo Palhares, a aeronave estava com o seu limpador de para-brisa inoperante. E, como estava chovendo no dia do acidente, o avião não deveria ter decolado com o equipamento falhando. Essa ação reforça, na avaliação de Palhares, que havia uma cultura de não reporte na companhia aérea.
“Nos voos anteriores desse mesmo avião, não havia registro de problemas no sistema de degelo. Mas, ao analisar a caixa-preta, foi identificado que o sistema de quebra de gelo pneumático apresentava falhas”, afirmou.
A PF também encaminhou uma cópia do relatório à Corregedoria Regional da Polícia Federal em São Paulo para analisar uma possível ocorrência do crime de prevaricação ou corrupção passiva privilegiada por parte de algum integrante da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Ao Ministério Público Federal, o pedido é que seja apurada eventual ocorrência de atos de improbidade administrativa por integrantes da agência.
Antes, o Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa), órgão da Força Aérea Brasileira (FAB), já havia apontado falhas da Anac, que não teria aproveitado no processo de gestão de risco “condições latentes identificadas”. Segundo a investigação, houve falta de supervisão sobre práticas informais na empresa.
Em nota, a Anac diz que “não foi oficialmente notificada sobre quaisquer questões relacionadas a supostos atos de improbidade administrativa por parte de seus servidores.”
Diálogos registrados na caixa-preta do avião da Voepass mostram que a aeronave apresentava falhas recorrentes não sinalizadas pelas tripulações. Segundo a PF, a causa do acidente foi a perda de controle em voo causada pelo acúmulo de gelo na aeronave, da inoperância do sistema pneumático de degelo do avião e da não execução tempestiva e adequada de procedimentos necessários para falha no sistema degelo, degradação de performance, condições severas de gelo e estol (perda de sustentação).
O relatório revelou que os pilotos sabiam sobre a falha no sistema de degelo. Durante o voo imediatamente anterior, entre Guarulhos e Cascavel, o alerta AIRFRAME FAULT (sinal para falhas no sistema de degelo) foi acionado oito vezes e a tripulação realizou resets do dispositivo ao menos cinco vezes.
Piloto: Ó lá o gelo, o gelo foi embora agora, finalmente, escutei um barulho aqui, foi o gelo que voou. (Comentário realizado na aproximação de Cascavel)
Copiloto: Muito bom, comandante.
Após o pouso, o piloto afirmou:
Piloto: Chegamos vivos.
Piloto: Ufa, chegamos vivos.
Para a Polícia Federal, os registros demonstram um “comportamento sistêmico de falhas”, uma vez que diversas mensagens ocorreram em sequência e se repetiram em intervalos de poucos segundos.
“Quando as tripulações dos voos anteriores deixaram de registrar falhas do sistema de degelo, permitiram que discrepâncias repetitivas e críticas permanecessem ocultas, contribuindo para que o sistema de degelo pneumaticamente comandado continuasse operando com intermitências não sanadas”, destacou a PF.
No voo que terminou com a queda, a tripulação comparou a aeronave a um “Fusquinha” ao comentar sobre falhas.
Piloto: É o Airframe que deu fault, pode tirar, pode tirar, pelo menos a gente já sabe que tá… [fudido]
Copiloto: Olha a situação, se bem que não tá reportado isso aí, mas pra gente não pegar gelo teria que ir no 110, né? (110 é referência ao nível de voo FL110)
Após o comentário, é emitido um sinal sonoro de detecção de gelo.
Piloto: Foi só eu falar. O avião escutou. Esse avião parece aquele Fusquinha, Herbie lá, Herbie, filme bem antigo.
Em seguida, a tripulação comenta sobre a presença de bastante gelo e reclama sobre a aeronave.
Copiloto: Bastante gelo [ali]
Piloto: Éh
Copiloto: Ligar o airframe
Piloto: Essa bosta não tá funcionando, né?
Copiloto: É
Copiloto: Gelo
Em seguida, uma série de alertas são emitidos: Performance Degradada, Increase Speed e estol (perda de sustentação), até o último alerta sonoro, que sinaliza proximidade do solo.
O que diz a Voepass:
“A Voepass informa que a segurança operacional sempre foi sua prioridade. Ao longo de mais de 30 anos de atuação na aviação brasileira, a companhia adotou rigorosamente todos os protocolos de segurança, manutenção e capacitação de tripulações previstos pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).
A empresa reforça que sua atuação sempre esteve pautada pelos mais elevados padrões de segurança da aviação, contando, desde 2012, com a certificação IOSA (IATA Operational Safety Audit), concedida pela Associação Internacional de Transporte Aéreo (IATA) às companhias aprovadas em rigorosa auditoria internacional de segurança operacional.
Os treinamentos de pilotos contemplavam os procedimentos previstos para o enfrentamento de condições de formação de gelo, incluindo medidas como alteração de altitude e velocidade, conforme as orientações do fabricante da aeronave e os protocolos operacionais aplicáveis. As tripulações eram permanentemente orientadas a cumprir rigorosamente esses procedimentos, de acordo com cada cenário operacional.
A tripulação do voo 2283 era composta por profissionais experientes, devidamente habilitados e certificados, que somavam mais de 5 mil horas de voo, com treinamentos técnicos, certificações e avaliações médicas regularmente atualizados, sem qualquer registro prévio que comprometesse sua aptidão para o exercício da função.
Desde o início das investigações, a Voepass colaborou integralmente com as autoridades, disponibilizando documentos, diários de bordo, registros operacionais e relatórios técnicos ao Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa) e à Polícia Federal. A companhia compreende que o relatório da Polícia Federal integra a fase investigatória e aguardará os próximos desdobramentos processuais, e, se for o caso, exercerá plenamente seu direito de defesa, nos termos da legislação vigente.
A Voepass reitera sua solidariedade às famílias das vítimas e reafirma que permanece à disposição das autoridades, das instituições competentes e dos demais agentes envolvidos para prestar todos os esclarecimentos necessários”.