Fenavega pede suspensão de concessões hidroviárias no Norte

247 – A Federação Nacional das Empresas de Navegação Aquaviária (Fenavega) solicitou ao governo federal a suspensão do cronograma de concessões de hidrovias, principalmente na Região Norte, enquanto não houver maior participação das empresas, das comunidades locais, do setor produtivo e dos órgãos ambientais.

O pedido foi apresentado em uma carta encaminhada à ministra da Casa Civil, Miriam Belchior. No documento, a federação defende a interrupção das consultas públicas e da preparação dos editais dos leilões previstos na carteira do Ministério de Portos e Aeroportos.

Entidade teme aumento do frete

A principal preocupação da Fenavega está relacionada à possibilidade de cobrança pelo uso de hidrovias que atualmente são públicas e gratuitas. Segundo a entidade, as empresas responsáveis pela operação diária nos rios ainda não conhecem as premissas dos projetos, os valores das futuras tarifas nem os mecanismos destinados a garantir preços módicos.

Para a federação, eventuais cobranças seriam incorporadas ao frete. O custo adicional poderia atingir produtores rurais, indústrias, distribuidores de combustíveis e consumidores finais, especialmente em áreas dependentes do transporte fluvial.

“Causa-nos preocupação que um programa dessa magnitude, que prevê, pelo que se conhece dos estudos, a instituição de cobrança pelo uso de vias navegáveis historicamente públicas e gratuitas, venha sendo modelado sem a participação efetiva das empresas de navegação, justamente as que operam diariamente os rios e que suportarão, em primeira linha, as tarifas que vierem a ser fixadas”, afirmou a entidade em nota.

Competitividade do transporte aquaviário

A Fenavega sustenta que tarifas mal dimensionadas podem reduzir a competitividade da navegação interior e incentivar a transferência de cargas para as rodovias. A avaliação considera que as empresas do segmento já operam com margens reduzidas e disputam cargas diretamente com o transporte por caminhões em diferentes corredores logísticos do país.

Esse possível deslocamento também contrariaria a função das hidrovias na movimentação de grandes volumes de mercadorias. Para a federação, o modelo de concessão precisa preservar condições econômicas que permitam ao transporte aquaviário continuar competitivo diante dos demais modais.

Carta aponta preocupação ambiental

O documento encaminhado à Casa Civil também levanta riscos ambientais relacionados à ampliação da circulação de embarcações. A Fenavega cita a presença do mexilhão-dourado no rio Madeira e alerta que projetos capazes de levar embarcações maiores ao interior das bacias hidrográficas podem favorecer a disseminação de espécies exóticas invasoras.

A entidade não se opõe à participação da iniciativa privada na administração das hidrovias. A reivindicação é que os projetos sejam discutidos de forma mais ampla com os operadores, acompanhados por garantias de modicidade tarifária e estruturados para preservar a competitividade do transporte aquaviário.