Laudo da Polícia Federal revela indiciamentos após acidente com avião da Voepass – Folha de Curitiba

A investigação da Polícia Federal tem como base o artigo 261 do Código Penal, que se refere à exposição de embarcações ou aeronaves a perigo. A legislação brasileira prevê sanções rigorosas para casos em que o atentado resulte em queda e mortes. Assim, dos 16 indiciados, 15 estão sendo processados por esse crime.

Um dos indiciados, por sua vez, enfrentará acusações de falsidade ideológica, conforme o artigo 299 do Código Penal, que se aplica a omissões em documentos, públicos ou privados. As penas para essa infração variam de 1 a 5 anos de detenção.

Atualmente, a legislação estabelece penas que vão de 2 a 5 anos de prisão como base. Em casos de queda ou destruição, a punição pode ser de 4 a 12 anos. Se houver mortes envolvidas, a pena pode dobrar, alcançando até 24 anos.

A reportagem tentou contato com a comunicação da Voepass para obter um posicionamento oficial sobre os indiciamentos, e a matéria será atualizada assim que houver retorno.