Operação Heritage: PF mira ex-governador e deputado por desvio de R$ 308 milhões em Mato Grosso

A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira (6) a Operação Heritage para apurar o desvio de R$ 308 milhões dos cofres do estado de Mato Grosso, tendo como principais alvos o ex-governador Mauro Mendes e o deputado federal Fábio Garcia, ambos do União Brasil. A operação, autorizada pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, cumpriu 25 mandados de busca e apreensão em quatro estados e determinou o bloqueio de bens dos investigados. Segundo a PF, o dinheiro público teria sido desviado por meio de um acordo judicial firmado com um escritório de advocacia que representava a empresa de telefonia Oi e direcionado a fundos de investimento ligados às famílias dos políticos investigados.

A Operação Heritage chegou simultaneamente a endereços em Mato Grosso, São Paulo, Rondônia e Ceará. Em Cuiabá, agentes da Polícia Federal realizaram buscas e apreensões na sede da Procuradoria-Geral do Estado, na residência do ex-governador Mauro Mendes, hoje candidato ao Senado, e nos escritórios de advocacia onde trabalharam Ricardo Almeida, nomeado desembargador durante o governo Mendes, e Ulisses Rabaneda, atual conselheiro do Conselho Nacional de Justiça. Ao todo, a operação tem 85 alvos, entre pessoas físicas, empresas e fundos de investimento.

As medidas cautelares foram deferidas pelo ministro Flávio Dino, do STF, que autorizou a quebra dos sigilos bancário e fiscal dos investigados, o bloqueio e a indisponibilidade de bens de até R$ 316 milhões e a entrega dos passaportes. Os crimes apurados incluem desvio de recursos públicos, lavagem de dinheiro, peculato, crimes contra o sistema financeiro nacional e uso indevido de informação privilegiada. O ministro, porém, recusou o pedido da PF para afastar do cargo o procurador-geral do estado, Francisco de Assis da Silva Lopes, também citado na investigação.

O esquema: como o dinheiro público teria sido desviado

A investigação tem origem em uma disputa judicial que se arrastava desde 2009, quando o governo de Mato Grosso cobrou da Oi o pagamento de dívidas de ICMS. Em 2020, o STF declarou inconstitucional parte da norma que embasava a cobrança, abrindo caminho para que a empresa pleiteasse a devolução dos valores. A Oi, em recuperação judicial, questionava na Justiça a cobrança de cerca de R$ 690 milhões em impostos. Em outubro de 2023, cedeu ao escritório Ricardo Almeida Advogados Associados, por apenas R$ 80 milhões, o direito de receber os valores discutidos na ação.

Meses depois, em abril de 2024, o governo do estado reconheceu a inconstitucionalidade da cobrança e concordou em pagar R$ 308 milhões para encerrar a disputa, sem passar pelo regime de precatórios, o sistema constitucional que regula o pagamento de dívidas judiciais pelos governos. Para viabilizar os pagamentos, foi necessário abrir crédito suplementar, já que a Secretaria de Fazenda informou, à época, que não havia previsão orçamentária para a despesa. Segundo a investigação da PF, a Procuradoria-Geral do Estado também teria deixado de apresentar uma tese jurídica que poderia reduzir ou até impedir o pagamento, ao argumento de que a Oi teria perdido o prazo legal para cobrar a devolução dos valores.

O escritório de advocacia comunicou que os pagamentos deveriam ser feitos a dois fundos de investimento: o Royal Capital FDC e o Lotte Word FIDC, que receberam R$ 154 milhões cada. De acordo com a investigação da PF, esses fundos estão ligados às famílias do ex-governador Mauro Mendes e do deputado federal Fábio Garcia. Segundo as apurações, o dinheiro teria percorrido uma estrutura em cascata, com sucessivas operações envolvendo cerca de 15 fundos e empresas interpostas, para ocultar a origem e o destino dos recursos públicos.

As defesas e o impacto dos R$ 308 milhões

Mauro Mendes usou as redes sociais para reagir à operação ainda na tarde desta quinta-feira. Em vídeo, reafirmou a legalidade da negociação e negou qualquer vantagem indevida. “Esse acordo passou por diversos procuradores, foi homologado pela Justiça, analisado como legal e vantajoso pelo Tribunal de Contas, Ministério Público de Contas e Ministério Público Estadual. Portanto, o pagamento feito pelo Governo do Estado foi correto, está dentro da legalidade”, declarou, acrescentando que nem ele nem seus familiares possuem vínculo com os fundos que receberam os recursos. O desembargador Ricardo Almeida afirmou ter “absoluta segurança quanto à legalidade e à lisura” de sua atuação no caso, destacando que a investigação se refere ao período em que ainda exercia a advocacia. Já a defesa de Ulisses Rabaneda declarou que os fatos apurados decorrem exclusivamente de sua atuação como advogado, em período anterior ao ingresso no CNJ, e que sua participação se limitou ao “exercício regular da advocacia”.

O tamanho do rombo ajuda a dimensionar o que está em jogo para a população mato-grossense. Conforme consta na própria decisão do ministro Flávio Dino, os R$ 308,1 milhões pagos pelo governo estadual representam um valor próximo ao orçamento anual combinado da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e da Defensoria Pública do estado em 2024. A comparação foi utilizada pela PF para demonstrar o impacto financeiro da transação e embasar o pedido de medidas cautelares. A Procuradoria-Geral do Estado informou, em nota, que “confia nas investigações da Polícia Federal e irá contribuir com tudo que for requerido”, aguardando “com naturalidade o desdobramento da investigação”. O acordo já era alvo de uma ação popular movida pelo ex-governador Pedro Taques, que pedia sua anulação por supostas ilegalidades, antes mesmo da deflagração da operação desta quinta-feira.

Priorizar nos meus resultados Google

Comunicar erro