FBN abre edital de apoio à tradução e publicação de autores brasileiros no exterior
A Fundação Biblioteca Nacional (FBN), vinculada ao Ministério da Cultura, lançou o Edital nº 1/2026 para o Programa de Apoio à Tradução e à Publicação de Autores Brasileiros no Exterior. A iniciativa visa oferecer suporte financeiro para que editoras estrangeiras traduzam, publiquem e comercializem obras nacionais em diversos idiomas. O programa também contempla editoras da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP — organização internacional formada por nações que têm o português como língua oficial) para a difusão de títulos brasileiros em seus respectivos territórios. Conforme a publicação oficial, a concessão dos recursos está vinculada à disponibilidade orçamentária da autarquia para o exercício de 2026.
A resolução estabelece critérios para a internacionalização da produção literária do Brasil. O apoio financeiro será destinado a obras de autores brasileiros que já tenham sido publicadas em português em território nacional. O benefício abrange diferentes formatos, incluindo livros impressos, digitais ou o uso conjunto de ambas as plataformas. Para as editoras estrangeiras, o foco é a tradução e distribuição global. Já para os países da CPLP, o edital busca fortalecer a circulação de livros brasileiros dentro da própria comunidade lusófona, independentemente da necessidade de tradução.
O processo de seleção e os critérios de conformidade seguem o Regulamento do Programa de Apoio à Tradução e à Publicação de Autores Brasileiros no Exterior, atualizado em 1º de julho de 2021. De acordo com o documento assinado pelo presidente da fundação, Marco Lucchesi, o edital utiliza as atribuições conferidas pelo Estatuto da Entidade, aprovado pelo Decreto 12.322/2024. A gestão do programa e a competência para a publicação foram delegadas por portarias do ministério, reforçando a governança institucional sobre o fomento cultural externo.
As inscrições deverão ser realizadas exclusivamente por meio da plataforma digital oficial do programa. O prazo para o envio de propostas terá início em 10 de agosto de 2026 e se encerrará às 23h59 de 13 de setembro de 2026, seguindo o horário de Brasília. As editoras interessadas devem acessar o portal da FBN para preencher os formulários e enviar a documentação exigida. O cronograma prevê fases de análise documental, avaliação técnica por uma subcomissão de seleção e períodos específicos para a interposição de recursos.
Financeiramente, o edital está amparado por dotações orçamentárias específicas voltadas à promoção e ao fomento da cultura brasileira. Os recursos provêm de planos internos de bolsas de tradução literária, sob a gestão 344042/34209. O governo federal mantém a diretriz de que a liberação das verbas respeitará os limites do exercício financeiro de 2026, garantindo que os empenhos ocorram dentro do período de vigência da norma.
Após o encerramento das inscrições em setembro, a FBN realizará o processo documental administrativo entre os dias 14 e 16 do mesmo mês. A avaliação dos projetos pela subcomissão de seleção ocorrerá de 17 a 25 de setembro. O resultado preliminar desta etapa será divulgado em 29 de setembro, abrindo prazo para recursos até o dia 2 de outubro. A publicação do resultado final no Diário Oficial da União (DOU) está programada para o dia 24 de novembro de 2026.
A iniciativa é considerada estratégica para a diplomacia cultural do país. Ao subsidiar os custos de tradução e publicação, o governo reduz os riscos financeiros para editoras internacionais, incentivando a presença de nomes brasileiros em feiras literárias e livrarias de todo o mundo. Historicamente, programas desse tipo auxiliam na consolidação da imagem do Brasil como um polo de produção intelectual e artística relevante.
O suporte às editoras da CPLP, em especial, reforça os laços com nações como Angola, Moçambique, Portugal e Cabo Verde. Nesses casos, o fomento auxilia na logística de distribuição e comercialização, permitindo que o público desses países tenha acesso facilitado às novidades do mercado editorial brasileiro.
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