Queda da Voepass: PF aponta falhas da Anac e pede investigação sobre possível corrupção

A Polícia Federal (PF) recomendou que o Ministério Público Federal (MPF) investigue a atuação de integrantes da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) na fiscalização da Voepass antes da queda do voo 2283, acidente que matou 62 pessoas em Vinhedo, no interior de São Paulo, em agosto de 2024. O pedido consta do relatório final do inquérito apresentado nesta quinta-feira (6) e aponta possíveis falhas na atuação do órgão regulador diante de irregularidades que já haviam sido identificadas na companhia aérea.

A investigação resultou no indiciamento de 16 funcionários e ex-funcionários da Voepass. Desse total, 15 foram indiciados pelo crime de atentado contra a segurança do transporte aéreo e um por falsidade ideológica. Paralelamente, a PF decidiu encaminhar informações para que sejam apuradas possíveis condutas de servidores da Anac, incluindo eventual prática de atos de improbidade administrativa, prevaricação ou corrupção passiva privilegiada.

Testemunha relata suspeita de propina entre empresa e fiscais

Entre os elementos reunidos durante a investigação está o depoimento de um mecânico de pista que afirmou ter desconfiado da existência de “propina” envolvendo a empresa e inspetores da Anac. Segundo o relato apresentado à PF, ele passou a suspeitar de irregularidades depois de ter a carteira suspensa mesmo após ser aprovado em um curso de reciclagem exigido para sua atividade.

O profissional afirmou que acreditava ter sido afastado da pista por “criar muito caso”, especialmente porque se recusava a liberar aeronaves que apresentavam problemas. A declaração passou a integrar o conjunto de informações analisadas pelos investigadores, mas não significa, por si só, que tenha sido comprovada a existência de pagamento ilícito ou qualquer esquema envolvendo servidores da agência reguladora.

A PF, por isso, recomendou que a íntegra da investigação seja compartilhada com a Procuradoria da República no Distrito Federal para apuração de eventual prática de atos de improbidade administrativa. Os autos também foram encaminhados à Corregedoria Regional da própria PF em São Paulo para análise de possível ocorrência de prevaricação ou corrupção passiva privilegiada por funcionários da Anac.

Relatório aponta problemas já conhecidos pela Anac

De acordo com o relatório final, a investigação identificou que a Anac já havia encontrado, antes da tragédia, “diversas não conformidades técnicas e não procedimentais relacionadas à manutenção das aeronaves” da Voepass. A PF destacou que uma nota técnica produzida pela própria agência reguladora após o acidente, durante a chamada operação assistida, demonstraria que parte das irregularidades já era conhecida antes da queda. Segundo os investigadores, mesmo diante dessas constatações, a companhia permaneceu em funcionamento.

“A própria nota técnica da ANAC produzida após o acidente durante a Operação assistida demonstra que as não conformidades já eram conhecidas do órgão regulador. Em que pese tais constatações, a ANAC manteve a companhia aérea em funcionamento”

A investigação também identificou apontamentos do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa) relacionados à atuação da agência. Para a PF, o conjunto de elementos reunidos no inquérito “sugere a possibilidade de atuação deficiente da ANAC”. As conclusões, porém, não representam uma responsabilização automática dos servidores citados. O encaminhamento feito pela Polícia Federal tem justamente o objetivo de permitir que os órgãos competentes avaliem se houve irregularidade administrativa ou criminal na conduta de integrantes da agência.

Histórico de irregularidades envolvia sistema de proteção contra gelo

A PF analisou 67 processos administrativos da Anac relacionados à fiscalização da Voepass. Segundo o relatório, os documentos revelaram falhas consideradas sistêmicas, principalmente envolvendo o sistema de proteção contra gelo das aeronaves e uma cultura organizacional marcada pela omissão de registros. O sistema era considerado um ponto sensível na operação da frota. Segundo os investigadores, havia um histórico de problemas e ineficiências que já era conhecido tanto pela companhia quanto pelo órgão regulador.

“O sistema de proteção contra gelo da frota possuía um histórico severo de irregularidades e ineficiências conhecidas tanto pela operadora quanto pelo órgão regulador”

A PF avaliou ainda que a falha relacionada ao sistema de proteção contra gelo não deveria ser tratada como um episódio isolado. Para os investigadores, o acidente foi resultado de uma sequência de condutas e omissões, agravada por uma cultura interna que priorizava a disponibilidade das aeronaves em detrimento da segurança operacional.

Inspeção anterior já havia identificado risco em voo

O relatório também recuperou informações sobre um voo realizado em setembro de 2023, aproximadamente 11 meses antes da queda do voo 2283. Na ocasião, uma aeronave da companhia foi despachada para uma região do Sul do país com previsão de formação de gelo, em condições meteorológicas semelhantes às encontradas no dia do acidente em 9 de agosto de 2024. Após uma denúncia, a Anac determinou uma série de inspeções de vigilância e acompanhamento do voo. O inspetor responsável concluiu que a aeronave não poderia operar em condições de formação de gelo, mas o despacho operacional não teria observado a condição meteorológica prevista.

“Evento presenciado demonstra que era frequente a exposição da aeronave a perigo sem qualquer intervenção do CCO”

Segundo a Polícia Federal, um dos comandantes da empresa também relatou que, 11 meses antes da tragédia, já existiam registros da Anac apontando problemas relacionados aos “boots” do sistema de proteção contra gelo da aeronave.

Acidente da Voepass deixou 62 mortos em Vinhedo

O voo 2283 da Voepass caiu na sexta-feira, 9 de agosto de 2024, em Vinhedo, no interior de São Paulo. A aeronave, um ATR 72-500, fazia a rota entre Cascavel, no Paraná, e o Aeroporto Internacional de Guarulhos, em São Paulo, quando caiu em uma área residencial do município paulista. As 62 pessoas que estavam a bordo morreram. O acidente é uma das maiores tragédias da aviação brasileira nos últimos anos e deu origem a investigações conduzidas por diferentes órgãos, incluindo a Polícia Federal, o Cenipa e a Anac.

A investigação criminal também analisou o histórico de manutenção da companhia e os procedimentos adotados antes da decolagem. Entre os elementos considerados estão registros de problemas no sistema de proteção contra gelo, procedimentos operacionais e a atuação de funcionários responsáveis pela manutenção e liberação das aeronaves.

Voepass afirma que segurança operacional era prioridade

Em nota, a Voepass afirmou que a segurança operacional sempre foi sua prioridade e ressaltou que as tripulações da companhia eram orientadas a cumprir os procedimentos estabelecidos. A Anac, por sua vez, afirmou que não havia sido oficialmente notificada sobre questões relacionadas a supostos atos de improbidade administrativa envolvendo seus servidores. A manifestação ocorre após a recomendação da PF para que o Ministério Público Federal avalie a conduta de integrantes da agência.

Durante a entrevista coletiva realizada nesta quinta-feira (6), o superintendente regional da Polícia Federal em São Paulo, Rodrigo Sanfurgo, explicou que o foco central do inquérito esteve nos fatos relacionados ao acidente. Segundo ele, questões envolvendo outros possíveis responsáveis ou condutas identificadas durante a apuração receberam encaminhamentos específicos aos órgãos competentes. As representações feitas pela Polícia Federal não significam que servidores da Anac tenham sido considerados responsáveis pela queda da aeronave. A partir dos documentos encaminhados, caberá às instituições competentes avaliar se houve ou não irregularidades administrativas ou criminais e quais providências deverão ser adotadas.