Erros por negligência causaram a queda do ATR da VoePass, aponta Polícia Federal

A repetição de episódios em que decisões de funcionários e ex-funcionarios da VoePass puseram a segurança de voos da companhia em risco levou ao indiciamento de 16 pessoas pela Polícia Federal.

As conclusões foram apresentadas na apresentação do laudo pericial do Instituto Nacional de Criminalística da PF, apresentado na Superintendência da Polícia Federal de São Paulo nesta quinta-feira (6).

Das 16 pessoas, 15 foram indiciadas pelo crime de Atentado contra a Segurança de Transporte Aéreo e uma por falsidade ideológica. Os indiciamentos foram apresentados na conclusão do laudo pericial sobre o acidente do voo 2283, em agosto de 2024, que matou 62 pessoas.

Ao todo, foram 30 testemunhas ouvidas pela corporação e permitiram identificar que 11 meses antes do acidente, a ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil) tomou conhecimento sobre um episódio similar de formação de gelo com risco para a performance do avião.

Mesmo assim, a Polícia Federal confirmou que três tripulações em quatro voos anteriores ao acidente adotaram medidas que ameaçaram a segurança de voo.

Embora estivesse com problemas no sistema de degelo em uma das asas, o ATR-72 de prefixo PS-VPB foi despachado para voar em rotas e altitudes com previsão de formação de gelo, sem ação dos pilotos para que os voos fossem feitos em altitudes mais baixas e recomendadas para evitar o problema.

Um dos casos foi comentado pelo delegado-chefe da Polícia Federal de Campinas, André Ribeiro.

“Um voo de Guarulhos para Ribeirão Preto, na madrugada, o comandante do voo se deparou com a condição de gelo, acionou o equipamento de degelo, que falha. Ele se vê em uma condição de perigo, consegue livrar a aeronave do perigo e pousa em Ribeirão Preto. A investigação demonstra, claramente, que ele noticia os técnicos de manutenção que recebem a manutenção. Só que verbalmente. Por conta da prática, da cultura. Inclusive, há elementos de prova de que havia uma pressão sobre os pilotos para não parar a aeronave. Ele reporta, ele cumpre ao menos o fato de passar a informação. Os técnicos levam isso ao mecânico, que em razão de não estar no livro, se omitem. Não tomam nenhuma providência”, descreveu.

O avião envolvido no acidente também não poderia ter decolado em razão da chamada MEL (em inglês, Lista Mínima de Equipamentos), que devem estar operantes para determinadas condições de voo.

O limpador de para-brisa, que é obrigatório para rotas em condições de chuva, não estava funcionando no voo 2283. Mesmo assim, o avião foi liberado para decolar.

Estes e outros episódios caracterizam o que a Polícia Federal definiu como “cultura de não-reporte”, inclusive com anuência da chefia de pilotos da VoePass. O objetivo seria o de não deixar os aviões em solo e evitar prejuízos financeiros.

“O fato de expor à perigo já não é tolerado. Independentemente se o perigo levar à queda, e naquele dia era o gelo severo. Não importa se você queria o resultado, mas ele sendo previsível, você já responde que o perigo já pudesse causar o resultado. Nós chegamos ao quantitativo de 16 pessoas que tiveram uma conduta que influenciou diretamente no resultado”, explicou.

Para chegar às conclusões, o laudo pericial do Instituto Nacional de Criminalística da Polícia Federal usou vídeos, informações dos gravadores de dados de voo, da caixa preta, boletins meteorológicos e habilitações dos pilotos.

Outra parte crucial para a análise foram os livros de bordo das aeronaves, que não traziam registros de panes ou problemas, mas que foram indicados pelos gravadores digitais dos aviões.

O advogado de acusação, Luciano Katarinhuk, ressaltou o trabalho técnico da perícia da Polícia Federal.

“Não foi um acidente, foi um sinistro. É um marco com a forma como o Cenipa e, principalmente, a Polícia Federal atuou no relatório final. Achou e identificou os responsáveis de forma direta e indireta pela queda do avião. Era evitável e não foi evitado em detrimento das vidas em relação ao poder econômico. A PF fez algo extremamente técnico. Não apresentou algo a mais do que era verdade. ‘É por homicídio que vão responder?’ Não. Vão responder por crime de perigo com desastre e morte, com pena de quatro a 12 anos. Que dobra porque houve morte. São crimes graves. A suspensão dos passaportes, como medida inicial, demonstra o quanto é grave e para evitar o que aconteceu no voo do Gol [1907] e do Legacy, que foram embora para não responder pelo crime. Os proprietários e os diretores vão responder”, comentou.

Para as famílias, os dados apresentados pela Polícia Federal representam um movimento em direção à justiça pelas 62 vítimas do voo 2283, como afirmou a sobrinha de um dos passageiros, Bianca Michel Faller.

“Acho que é o início das nossas respostas. Concluímos uma etapa com a Polícia Federal, e entramos numa etapa seguinte, com o Ministério Público Federal, para que haja denúncia nos termos dos indiciamentos apresentados. Depois se abre o processo judicial”, observou.

Quais são os indiciados?

1. Edson Serra Martins, comandante de voo (indicado apenas por falsidade ideológica)
2. Luciano Alves de Macedo, comandante de voo
3. Oderlino de Campos Figueiredo, despachante operacional
4. John Major Viana, despachante operacional
5. Marcos Hiroyuki Sato, despachante operacional
6. Alex de Souza Leandro, mecânico
7. William Schmidt Agatz, gerente do Centro de Controle Operacional
8. Marcel Sarquis Moura, diretor de operações
9. Tiago Passucci Morani, gerente de engenharia e inspetor chefe
10. Carlos Alberto Costa, diretor de manutenção
11. Eric Consoli, diretor técnico
12. Rafael Gimenez Rodrigues, piloto chefe e responsável pelo Programa de Monitoramento de Dados de Voo
13. David da Costa Faria Neto, diretor de segurança operacional
14. José Luiz Felício Filho, diretor-presidente da VoePass

O que diz a VoePass

Em nota, a VoePass afirmou sempre ter tratado a segurança operacional como prioridade, e garantiu seguir os protocolos de manutenção, treinamento e operação exigidos pela ANAC.

A empresa afirmou que a tripulação passava por treinamento para atuar em situações de formação de gelo, e que os profissionais responsáveis pelo voo 2283 eram experientes e habilitados, com mais de cinco mil horas de voo.

A VoePass declarou aguardar os desdobramentos do caso para, eventualmente, apresentar a defesa da companhia no caso, e pontuou que a nota se aplica para todos os indiciados, já que a adoção de mecanismo de defesa individual ainda está sendo avaliada.

ANAC comenta

Em entrevista ao g1 Campinas, o presidente da ANAC, Tiago Faierstein, declarou que a corregedoria do órgão vai apurar, internamente, os apontamentos da Polícia Federal sobre a atuação do órgão ao fiscalizar a VoePass.

Quais os próximos passos?

A lista de indiciados deve ser enviada em breve ao Ministério Público Federal (MPF), que vai decidir se acolhe e oferece denúncia à Justiça Federal. Apenas a partir dessa decisão, o grupo se torna formalmente processado e sujeito à condenação.