OABTO cria comissão especial para acompanhar investigações sobre a morte do menino Gustavo Feitosa Veloso – O Jornal

A Seccional instituiu o grupo de trabalho por meio da Portaria nº 014/2026, com foco no acompanhamento do caso, apoio à família e na garantia da rigorosa apuração dos fatos

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Tocantins (OABTO) criou a Comissão Especial de Acompanhamento e Apoio à Família no Caso Gustavo Feitosa Veloso, sob a Coordenação Geral da Presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB Nacional, Silvia Souza. A medida foi formalizada por meio da Portaria nº 014/2026, assinada pelo presidente da entidade, Gedeon Pitaluga Junior. 

A decisão leva em consideração a gravidade, violência e a alta complexidade fático-jurídica em torno do falecimento da criança Gustavo Feitosa Veloso. O caso envolve diretamente o advogado inscrito na OAB/TO, Igor Gustavo Veloso de Souza, que é pai da vítima e figura como o principal acusado da autoria do homicídio. 

A atuação da OABTO busca garantir uma apuração rigorosa por parte do Sistema Judicial, reafirmando o compromisso histórico da instituição com a independência, valores humanitários e a promoção da justiça e pacificação social. Além disso, o acompanhamento servirá de base para a definição de eventuais medidas institucionais, legislativas e judiciais cabíveis. 

Para a Vice-Coordenadora Geral, Priscila Madruga, a OAB é uma instituição que exerce papel fundamental na defesa da cidadania, dos direitos fundamentais e do Estado Democrático de Direito. “A participação de uma Comissão da OAB reforça o compromisso institucional da Ordem com o acompanhamento responsável de um caso de extrema gravidade e repercussão social. Nosso papel é acompanhar a regularidade das investigações e dos procedimentos, com absoluto respeito à independência das autoridades competentes, ao devido processo legal e às garantias fundamentais. Diante da morte de uma criança, é indispensável que se apure não apenas a responsabilidade criminal, mas também se os mecanismos de proteção integral previstos na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente foram efetivamente observados. A sociedade espera uma resposta célere, técnica e rigorosa do sistema de Justiça”, destacou Priscila Madruga. 

A membro da comissão, Taís Parpinelli, destaca que diante da gravidade dessa tragédia, que vitimou de forma brutal Gustavo Veloso, de apenas três anos de idade, e comoveu toda a sociedade palmense, considero um dever institucional colocar-me à disposição para integrar a comissão criada pela OAB para acompanhar o caso. 

“A Ordem dos Advogados do Brasil é uma instituição comprometida com a defesa da Constituição, dos direitos fundamentais e da própria sociedade. Em momentos como este, uma atuação firme, técnica e sensível reafirma esses valores e fortalece a confiança da população nas instituições. Tenho convicção de que a comissão representará um importante instrumento de acompanhamento e de compromisso com a busca pela justiça, demonstrando que a OAB não se omite diante de violações tão graves à dignidade humana. A atuação conjunta da Ordem demonstra a importância de reafirmarmos, perante a sociedade, que a proteção da vida, especialmente das crianças, é um compromisso inegociável”, ressaltou Taís Parpinelli. 

Composição da Comissão Especial

A comissão é composta por advogadas e conselheiras com atuação em diversas áreas dos direitos humanos, proteção à criança e ao adolescente e segurança pública:

– Coordenadora Geral: Silvia Souza (Conselheira Federal e Presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos da OAB)

– Vice-Coordenadora Geral: Priscila Madruga (Vice-Presidente da OAB/TO) 

Membros:

– Loyanna Caroline Lima Leão Vieira (Presidente da Comissão de Enfrentamento ao Feminicídio)

– Maria da Glória Mariano Paiva de Jesus Gorgone (Conselheira Estadual da OAB/TO)

– Elizete Resplandes Menezes Aguiar (Conselheira Estadual e Presidente da Comissão Estadual da Criança e do Adolescente)

– Débora Cardoso Mesquita (Presidente da Comissão da Mulher Advogada)

– Elismaria Clemente Silva (Presidente da Comissão Especial OAB vai às Escolas)

– Ioná Bezerra Oliveira de Assunção (Presidente da Comissão de Políticas Criminais e Segurança Pública)

– Fernanda Halum Pitaluga (Advogada – OAB/TO nº 4287)

– Luz Arinda Malves (Advogada – OAB/TO nº 11034)

– Erika Simara (Advogada – OAB/TO nº 10.940)

– Taís Parpinelli Santana (Advogada – OAB/TO nº 7124)