Ministério da Saúde libera R$ 39,7 milhões para serviços de atenção especializada
O Ministério da Saúde, sob gestão do ministro Alexandre Rocha Santos Padilha, autorizou o repasse de R$ 39.720.749 para o incremento temporário do custeio de serviços de Atenção Especializada à Saúde em diversos estados e municípios brasileiros. A decisão, fundamentada na aplicação de emendas parlamentares, foi oficializada por meio da Portaria GM/MS nº 12.081, de 6 de agosto de 2026, publicada no Diário Oficial da União (DOU).
Conforme a publicação, o montante total de R$ 39,7 milhões será destinado a fundos de saúde municipais e estaduais para fortalecer o atendimento em unidades que compõem a rede de média e alta complexidade. A medida beneficia entes federados em 19 estados: Alagoas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Maranhão, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Sergipe, São Paulo e Tocantins.
Os recursos financeiros são referentes ao custeio (pagamento de despesas operacionais e manutenção) e possuem caráter temporário, sendo oriundos de indicações legislativas para reforçar o Sistema Único de Saúde (SUS). A Atenção Especializada à Saúde engloba um conjunto de ações e serviços que exigem profissionais especializados e o uso de tecnologias de apoio diagnóstico e terapêutico, geralmente realizados em ambiente hospitalar ou ambulatorial.
Impacto em Minas Gerais
No estado de Minas Gerais, oito municípios foram contemplados com os recursos autorizados por Padilha. O destaque mineiro em termos de volume financeiro nesta portaria é a cidade de Varginha, no Sul de Minas, que receberá R$ 1.000.002 destinados ao fundo municipal. Outros municípios beneficiados incluem São Gonçalo do Rio Abaixo (R$ 548.531), Alpinópolis (R$ 414.318), Machacalis (R$ 400.000) e Monte Belo (R$ 252.000).
Ainda no território mineiro, a cidade de Curvelo recebeu autorização para dois repasses distintos, que somam mais de R$ 351 mil. Janaúba (R$ 100.070) e Montalvânia (R$ 100.000) completam a lista de cidades contempladas no Estado. Em todos esses casos, os valores devem ser aplicados exclusivamente na rede assistencial especializada local, conforme os códigos do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (Cnes) indicados no anexo da portaria.
Regras para transferência e prestação de contas
A operacionalização dos pagamentos ficará sob responsabilidade do Fundo Nacional de Saúde (FNS), que deve realizar as transferências aos respectivos fundos de saúde locais em parcela única. Segundo o texto normativo, as propostas de trabalho para a utilização dessas verbas são processadas por meio do sistema InvestSUS, plataforma oficial para gestão de recursos federais na área da saúde.
Para garantir a transparência e a correta aplicação do dinheiro público, a portaria estabelece que a prestação de contas deve ser realizada obrigatoriamente por meio do Relatório Anual de Gestão (RAG). Esse documento precisa ser submetido e aprovado pelo Conselho local de saúde de cada município ou estado beneficiado, respeitando as diretrizes da Lei Complementar 141/2012.
Caso as condições previstas para a modalidade de transferência não sejam integralmente atendidas ou haja irregularidades na execução, os gestores locais podem ser alvo de sanções administrativas. O acompanhamento da aplicação dessas emendas parlamentares é essencial para verificar se o incremento temporário resultou, de fato, na ampliação ou melhoria dos atendimentos especializados para a população.
Em âmbito nacional, municípios como Duque de Caxias, no Rio de Janeiro, e Campos dos Goytacazes figuram entre os maiores recebedores desta portaria, com repasses que ultrapassam a marca de R$ 4 milhões para unidades específicas. No Nordeste, cidades como Itapajé (CE) e Arame (MA) também receberão cifras superiores a R$ 1,3 milhão cada.
A reportagem está aberta à manifestação dos envolvidos.
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