Decisão judicial determina que Matheus e Kauan repassem 20% das receitas a ex-empresários

A disputa judicial envolvendo Matheus e Kauan e seus ex-empresários ganhou novos desdobramentos significativos. O Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu, em caráter liminar, que a dupla deve depositar mensalmente 20% da receita bruta obtida através de shows, publicidade e patrocínios. Essa determinação retroage a 5 de fevereiro de 2026, abrangendo todos os valores arrecadados desde então, incluindo o período das festas juninas, que tradicionalmente apresenta uma agenda mais intensa de apresentações, conforme mencionado pelo desembargador responsável pelo caso.

Essa decisão representa um importante avanço para a PLL Participações e Empreendimentos Ltda., que havia inicialmente visto seu pedido de urgência negado. Com o novo recurso, a empresa conseguiu parte das medidas que pleiteava. No processo, a PLL alega ter investido aproximadamente R$ 9,9 milhões na estrutura da carreira de Matheus e Kauan, buscando, em troca, 20% dos fonogramas produzidos e uma participação similar nos resultados econômicos do projeto artístico. Os ex-parceiros afirmam que a dupla rompeu o contrato de forma unilateral, sem respeitar as cláusulas que exigiam uma notificação prévia e um prazo para a resolução de pendências.

Além da determinação sobre os repasses financeiros, a decisão do desembargador Wilson Julio Zanluqui também inclui restrições sobre a transferência de bens da dupla. A venda ou transferência do avião e do ônibus está proibida, assim como a negociação dos painéis de LED envolvidos na parceria, enquanto as determinações estiverem em vigor. O descumprimento dessas medidas pode acarretar em uma multa diária de R$ 50 mil, com um limite total de R$ 2 milhões.

Matheus e Kauan também foram instruídos a apresentar a relação completa dos registros de identificação das músicas que fazem parte da parceria, além de relatórios das plataformas de distribuição dos últimos seis meses. Embora a decisão represente um revés para a dupla, é importante ressaltar que é uma medida liminar e não encerra a disputa judicial. Os artistas ainda deverão apresentar sua defesa em relação ao recurso.

O Tribunal de Justiça também abriu a possibilidade para uma audiência de conciliação, visando que ambas as partes possam negociar uma solução para a controvérsia. Até que uma nova decisão seja proferida, as determinações estabelecidas pelo TJ-SP devem ser cumpridas rigorosamente. O espaço permanece aberto para que Matheus e Kauan possam se manifestar sobre a decisão, mas até o momento não houve retorno por parte da dupla.