Com contas de luz mais caras, ação coletiva pode ser caminho contra a RGE

Para alguns moradores de Bento Gonçalves, foi uma surpresa abrir a conta de luz do mês. Nos últimos dias, consumidores relataram ter recebido faturas da RGE com valores até duas vezes maiores que o habitual, mesmo a rotina da casa seguindo igual. Em junho, um reajuste tarifário de quase 15% foi anunciado.

Na visão do advogado Jovi Barboza, caso se confirme aumento indevido no registro de consumo, se caracteriza caso de polícia. Segundo ele, o registro de um Boletim de Ocorrência pode ser o início do caminho. Outra opção é procurar o PROCON, mesmo que tenha efeito mais demorado. “Sendo uma reclamação apenas, é bem provável que não se obtenha bons resultados. Mas, havendo reclamação em massa, a circunstância ganha amplitude e seriedade”, disse. É recomendado que a reclamação perante o PROCON seja acompanhada do registro policial caso haja desconfiança de fraude.

Diversos leitores comentaram seus casos. Residente do Caminhos da Eulália, Taís Pinheiro disse que instalou placas solares em casa para ter uma conta de energia mais barata. “Neste último mês, mesmo com o desconto da energia produzida, a conta veio em R$780,00. Isso não faz sentido. Todos aqui em casa trabalham o dia todo, ficamos em casa apenas à noite e nos finais de semana. Como uma conta pode chegar a esse valor?”, questiona. Ela diz que procurou atendimento na RGE, mas encontrou dezenas de outros clientes com problemas similares.

Do ponto de vista do Código de Defesa do Consumidor, a população tem direito à informação clara e adequada, e pode solicitar à concessionária explicações, é o que diz o advogado Luís Afonso Fripp. “Se houver indícios de erro, o consumidor pode solicitar diretamente a revisão da conta e, se necessário, a releitura/conferência do medidor, devendo a concessionária, em prazo razoável, analisar a situação e apresentar uma conclusão fundamentada”, comenta.

Lucas Klein, morador do bairro Humaitá, levou um susto ao ver a conta de agosto. A casa da família, formada por quatro pessoas, tem uma sala alugada para uma lavanderia. Como o estabelecimento possui um contador de energia próprio, é possível medir exatamente quanto ele consome. “Neste mês, fomos surpreendidos por uma conta de luz cerca de 50% mais cara do que o normal”, afirma. Com um controle dos gastos da lavanderia, ficou claro que o aumento veio da casa. “Não houve nenhuma mudança na rotina ou na quantidade de equipamentos que justificasse um aumento tão expressivo”, afirma. No próprio aplicativo, um aviso da RGE: “o valor da sua conta está 44% maior que o mês anterior”.

Movimento coletivo

Em um cenário em que diversos consumidores relatam aumentos expressivos e semelhantes nas contas de energia, a população pode fazer algo em conjunto.  Barboza comenta que uma opção é o chamado “litisconsórcio ativo”, quando vários autores entram juntos com um processo contra o mesmo réu. Outro movimento é a Ação Coletiva, principalmente em se concretizando a suspeita de que haja fraude na apuração do consumo mensal de vários consumidores. “Porém, infelizmente, ainda não podemos fazer justiça com as próprias mãos. E este tipo de ação, além de ser de competência do Ministério Público, pode ser ajuizada, também, por entidades associativas (sociedade civil organizada), como, por exemplo, criar-se uma associação dos consumidores de energia elétrica de Bento Gonçalves exclusivamente para este fim”, comenta.

“A ação coletiva visa evitar o ajuizamento de diversas ações individuais semelhantes, reduz custos para o consumidor e para o próprio Poder Judiciário, assegura tratamento e decisão uniformes para situações semelhantes”, complementa Fripp.

A advogada Jussara Mendes explica que a legislação brasileira prevê a possibilidade de defesa coletiva dos direitos.

Para Barboza, a população precisa fazer alarde, questionar e exigir seus direitos. “Ao se utilizar dos meios disponíveis, PROCON, ANEEL e Ministério Público, além do Judiciário, se necessário, a sociedade demonstra inconformismo e irresignação. E o momento pelo qual passa o nosso país, não permite ao cidadão ficar calado quando suas liberdades e seu patrimônio estão sendo surrupiados”, finaliza.

Tenha provas

Jussara orienta que a população documente tudo. “Energia elétrica é um serviço essencial. O consumidor não precisa presumir que toda conta elevada esteja errada, mas tem o direito de saber exatamente o que está pagando e de exigir transparência quando a cobrança foge significativamente do seu histórico”, salienta. Ela recomenda separar a conta questionada e as faturas dos meses anteriores para demonstrar qual era a média histórica de consumo. Também é importante fotografar o medidor, registrando a leitura atual, guardar protocolos de atendimento, e-mails e mensagens.

PROCON

Segundo nota divulgada na quinta-feira, 6 de agosto, o PROCON de Bento afirma que recebeu 119 relatos de consumidores com problemas nas contas em 2026. “Diante dos relatos formalizados, somados às reclamações registradas no ano de 2025, já foram instaurados mais de 30 processos administrativos”, comunica o órgão. Além disso, diante das situações relatadas, houve o acionamento do Ministério Público.

E a RGE?

Novamente questionada pela reportagem, agora com oito perguntas, a RGE se limitou a responder com um texto institucional, compartilhado com meios de comunicação, intitulado “O que pode influenciar no valor da sua conta de energia neste inverno?”.

Texto: Lucas Marques