Marco Antônio Heredia Viveros, ex-marido de Maria da Penha Maia Fernandes, foi preso neste domingo (9), em Natal, no Rio Grande do Norte, após descumprir medidas protetivas de urgência concedidas em favor da ativista e das duas filhas. A prisão preventiva foi decretada pela Justiça do Ceará neste sábado (8), durante o plantão judicial.

A decisão foi tomada após Marco Heredia conceder uma entrevista a uma emissora de televisão nacional sobre o caso envolvendo a tentativa de feminicídio de Maria da Penha. Desde 2024, ele estava proibido pela Justiça de divulgar informações sobre o processo e de propagar o nome ou a imagem das vítimas em redes sociais, aplicativos ou qualquer outro ambiente virtual.

A prisão foi realizada pela Polícia Militar do Rio Grande do Norte, em uma ação articulada com o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do Ministério Público do estado.

Entrevista teria violado determinação judicial

De acordo com o Ministério Público do Ceará (MPCE), chamadas divulgadas nos últimos dias por uma emissora nacional anunciavam a participação de Marco Heredia em uma reportagem com exibição prevista para este domingo.

Segundo a representação apresentada pelo MP, trechos da entrevista e conteúdos promocionais também estavam sendo divulgados em plataformas digitais e redes sociais. Para o Ministério Público, a divulgação contrariou as medidas protetivas determinadas pela Justiça.

As restrições impostas a Marco Heredia estão em vigor desde 2024 e incluem a proibição de divulgar informações sobre o processo, além de mencionar ou divulgar o nome e a imagem das vítimas em ambientes virtuais.

Justiça determinou prisão preventiva

Na decisão, o juiz Cesar Morel Alcantara entendeu haver indícios suficientes de que Marco Heredia praticou o crime de descumprimento de medidas protetivas de urgência, previsto no artigo 24-A da Lei Maria da Penha.

O magistrado ressaltou ainda que o investigado havia sido formalmente notificado sobre as restrições impostas e sobre as consequências jurídicas em caso de descumprimento.

A prisão preventiva foi decretada, segundo a decisão, para garantir a ordem pública, assegurar a efetividade das medidas protetivas concedidas às vítimas e impedir a continuidade da suposta prática criminosa.

Justiça manda retirar conteúdos da entrevista

Além da prisão, a Justiça determinou a retirada imediata do ar de conteúdos relacionados à entrevista e proibiu a veiculação da reportagem ou sua divulgação em qualquer plataforma.

Também foi determinada a preservação de todo o material utilizado na produção da reportagem, incluindo arquivos, registros de edição, contratos, comunicações internas e outros documentos relacionados.

Em caso de descumprimento das determinações judiciais, foi fixada multa diária de R$ 100 mil.

Marco Heredia é ex-marido de Maria da Penha, ativista que se tornou símbolo da luta contra a violência doméstica no Brasil e cujo caso deu nome à Lei Maria da Penha.

Fonte informa Alagoas