A IA de Bolsonaro, Lula e Cleitinho desafia a democracia brasileira

A democracia brasileira entrou em uma nova fase. As eleições de 2026 são marcadas pela velocidade com que a inteligência artificial (IA) passou a mudar a comunicação eleitoral. Ferramentas capazes de reproduzir vozes e criar vídeos falsos muito reais transformaram as campanhas e desafiam instituições que tentam adaptar as leis a essa tecnologia.

O caso da campanha de Flávio Bolsonaro, filiado ao Partido Liberal (PL), tornou-se um exemplo marcante. Segundo a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro, vídeos com áudio clonado foram exibidos sem autorização no lançamento da campanha de Flávio em São Paulo (SP) e utilizado clonagem de voz do ex-presidente na Convenção do governador Jorginho Mello (PL), em Santa Catarina.

O episódio colocou o TSE e o STF diante de uma situação nova. Se houve autorização para o uso da imagem e da voz do ex-presidente, discute-se o cumprimento das restrições impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Se não houve consentimento, surge a suspeita de infração às normas eleitorais sobre conteúdos sintéticos. O fato ganha dimensão porque Jair Bolsonaro cumpre medidas cautelares impostas pelo ministro Alexandre de Moraes.

A possibilidade de um sistema de IA reproduzir sua imagem e seus gestos amplia o debate sobre os limites entre representação digital e manifestação pessoal. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva também estava no centro de um questionamento. Uma foto divulgada em convenção ao lado do governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), na qual aparecia com dez dedos, gerou dúvidas, mas sua divulgação foi mantida pela cortê.

A manutenção da imagem pela Justiça provou que nem toda imperfeição visual é criada por IA. Distinguir erro de processamento e montagem exige análises técnicas especializadas. Em Minas Gerais, o pré-candidato ao Governo do Estado, o senador Cleitinho, do Republicanos, usou recursos tecnológicos para confirmar sua candidatura. O vídeo recriou a imagem e a voz de seu pai e de seu irmão falecidos.

A estratégia provocou debates sobre ética e sensibilização do eleitorado. As campanhas também incorporaram referências da cultura digital, como o uso de conteúdos inspirados em vídeos virais sobre futebol. Outro caso envolve os vídeos satíricos do grupo “Os Intocáveis”, formado por apoiadores do ex-governador e candidato à presidência da República, Romeu Zema (Novo). As produções reacenderam discussões sobre humor, liberdade de expressão e propaganda.

A tecnologia amplia essa zona cinzenta por gerar materiais muito convincentes. Diante disso, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) atualizou a Resolução nº 23.610/2019 para as Eleições de 2026. As alterações proibiram vídeos manipulados, exigiram a identificação de conteúdos sintéticos e restringiram sua divulgação 72 horas antes e 24 horas depois do pleito.

Em 2026, o TSE fortaleceu a fiscalização ao acionar o Centro Integrado de Enfrentamento à Desinformação e Defesa da Democracia (CIEDDE), permitindo a remoção de conteúdos irregulares produzidos por IA em até duas horas.

O presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, afirmou que a IA pode ser usada, desde que não prejudique terceiros nem venha a enganar o eleitor. Mesmo assim, permanece uma brecha na lei. O Projeto de Lei nº 2.338/2023, que cria regras gerais para a IA, foi aprovado pelo Senado Federal e aguarda análise da Câmara dos Deputados.

Enquanto o Congresso não decide, o Judiciário usa resoluções para preencher a lacuna. Essa atuação do TSE levanta um debate constitucional sobre a separação dos Poderes. A Constituição Federal garante a liberdade de expressão e o direito à informação. O artigo 1º estabelece que todo poder emana do povo, enquanto o artigo 14 protege a legitimidade do voto.

Também merece atenção a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). O uso de voz e imagem para treinar sistemas de IA levanta dúvidas sobre consentimento e responsabilidade. O desafio não ocorre apenas no Brasil. Nos Estados Unidos, uma ligação falsa atribuída a Joe Biden gerou novas leis estaduais. A União Europeia criou regras no AI Act, enquanto Coreia do Sul e Índia reforçaram o combate a conteúdos manipulados.

Nesse contexto, é essencial valorizar o jornalismo profissional, as agências de checagem e a educação para as mídias. A tecnologia pode informar, mas também pode espalhar desinformação. A propaganda eleitoral começa em 16 de agosto e trará uma grande quantidade de conteúdos virtuais. Caberá às instituições fiscalizar, às redes sociais agir com responsabilidade e aos cidadãos exercer o pensamento crítico antes de compartilhar qualquer material.