Ministério da Saúde doa veículos de R$ 609,2 mil para transporte sanitário em Primavera (PA)
Ministério da Saúde doa veículos de R$ 609,2 mil para transporte sanitário em Primavera (PA)
O Ministério da Saúde formalizou a doação de dois veículos adaptados para a prefeitura de Primavera (PA), no Pará, com o objetivo de reforçar a frota de transporte sanitário eletivo da região. A medida foi publicada por meio do Extrato de Doação nº 1724/2026 no Diário Oficial da União (DOU) e prevê um investimento total de R$ 609.200. Os recursos são destinados à aquisição de vans com acessibilidade, garantindo o deslocamento seguro de pacientes que dependem do Sistema Único de Saúde (SUS) para atendimentos não urgentes.
Conforme o documento oficial, a doação tem como objeto a entrega de dois veículos do tipo van, equipados com dispositivos de acessibilidade para atender pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. O transporte sanitário eletivo (serviço voltado para pacientes que não apresentam quadros de urgência ou emergência, mas que necessitam de deslocamento para a realização de consultas, exames e outros procedimentos agendados) é uma ferramenta essencial para assegurar o princípio da equidade no acesso à saúde, especialmente em municípios do interior.
Detalhes técnicos e processo administrativo
A destinação dos veículos é fruto do Pregão Eletrônico 90447/2025 e está vinculada aos processos administrativos nº 25000.075673/2026-91 e SEI nº 25000.076649/2025-99. A assinatura do termo de doação ocorreu em 6 de agosto de 2026, selando o compromisso entre a União e a administração municipal de Primavera (PA).
Os signatários do acordo foram Mozart Julio Tabosa Sales, representante da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, vinculada ao ministério, e o prefeito de Primavera (PA), Aureo Bezerra Gomes. Com a formalização, a prefeitura assume os encargos de manutenção e operação dos veículos, que devem ser utilizados exclusivamente para a finalidade prevista no plano de trabalho: assegurar o acesso da população aos procedimentos de saúde de forma adequada e segura.
A importância do transporte sanitário eletivo
O transporte sanitário eletivo é uma política pública estratégica para reduzir o absenteísmo em consultas e exames especializados. Em muitas regiões, a falta de um meio de transporte adequado impede que o cidadão conclua seu tratamento, gerando agravamentos de saúde que poderiam ser evitados. Ao fornecer vans com acessibilidade, o governo federal busca mitigar essas barreiras geográficas e físicas.
A acessibilidade (característica de ambientes ou veículos que permite o uso com segurança e autonomia por pessoas com deficiência) é um requisito obrigatório nas novas aquisições do governo federal para o setor, alinhando-se às diretrizes de inclusão social. No caso de Primavera (PA), a chegada desses veículos permite que pacientes acamados ou cadeirantes tenham a dignidade preservada durante o trajeto até as unidades de referência.
Gestão de recursos e fiscalização
O repasse de bens entre entes federativos, como ocorre nesta doação, é acompanhado por rigorosos mecanismos de controle. O valor de R$ 609.200 reflete o custo de mercado para veículos de transporte coletivo adaptados, que exigem transformações estruturais para a instalação de elevadores hidráulicos ou rampas, além de sinalização específica e fixações de segurança para cadeiras de rodas.
O ministério mantém a supervisão sobre a destinação final do bem, enquanto a prefeitura deve prestar contas sobre a utilização dos veículos na rede de saúde local. A Secretaria de Atenção Especializada à Saúde atua como o braço técnico do governo federal responsável por avaliar a necessidade dos municípios e gerir os contratos de aquisição em larga escala, que posteriormente são distribuídos conforme as demandas regionais.
Este investimento em Primavera (PA) faz parte de um esforço contínuo para modernizar a frota do SUS em todo o país. A renovação de veículos é necessária não apenas para garantir o conforto dos usuários, mas também para reduzir custos com manutenções constantes de frotas antigas, otimizando o orçamento público municipal.
O TEMPO reforça que a correta aplicação dos recursos destinados à saúde é fundamental para a manutenção dos serviços básicos à população. A utilização de vans com acessibilidade representa um avanço na logística de saúde pública, permitindo que a rede socioassistencial e hospitalar funcione de maneira integrada, independentemente da distância entre a residência do paciente e o centro de atendimento.
A reportagem está aberta à manifestação dos envolvidos.
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