Silveira garante cumprimento da decisão da Aneel sobre Enel SP
O Ministério de Minas e Energia assegura que seguirá o parecer da Aneel sobre o futuro da Enel São Paulo, em meio à possibilidade de caducidade do contrato.
O futuro da concessão da Enel SP na região metropolitana de São Paulo segue como um dos temas mais sensíveis da infraestrutura nacional. Nesta segunda-feira (10), o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, declarou que o governo federal está alinhado com a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) e acatará o desfecho definido pela autarquia reguladora no processo que avalia a possível caducidade do contrato da distribuidora.
Em entrevista à CNN, Silveira reforçou que o ministério aguarda a reunião da diretoria colegiada da Aneel, agendada para esta terça-feira (11), mantendo uma postura de serenidade. “O que a Aneel decidir, a União, por meio do Ministério de Minas e Energia, cumprirá. Nós vamos encontrar o melhor caminho para o povo de São Paulo”, afirmou o ministro.
Cenários para a concessão: venda e novos controladores
Além da hipótese de caducidade, que formaliza o encerramento do contrato de concessão por falhas na prestação do serviço, o mercado monitora a possibilidade de uma transferência de controle societário. O ministro pontuou que, caso ocorra a venda da operação, a transação envolveria cifras elevadas — estimadas entre R$ 11 bilhões e R$ 12 bilhões referentes a ativos não amortizados —, valor que seria responsabilidade do novo controlador.
O setor de energia já registra movimentos estratégicos, com empresas como a CPFL demonstrando interesse público na aquisição da unidade, caso o grupo italiano decida por um processo de alienação. Silveira destacou que qualquer mudança no comando da operação passará por um crivo rigoroso, envolvendo a Aneel e a AGU (Advocacia-Geral da União), seguindo as novas diretrizes de modernização dos contratos de distribuição firmadas pelo governo.
O posicionamento da empresa e a pressão por melhorias
A Enel São Paulo, por sua vez, defende sua continuidade no serviço. Em nota, a companhia sustenta que tem apresentado avanços mensuráveis nos últimos dois anos, destacando a redução de interrupções de longo prazo e melhorias no tempo médio de atendimento emergencial. Segundo a distribuidora, o compromisso com os 8,5 milhões de consumidores paulistas está alinhado com a modernização exigida pelo governo e com as metas estabelecidas em seu plano de melhorias.
O processo de caducidade foi instaurado pela agência reguladora após episódios de falhas recorrentes no abastecimento e dificuldades no planejamento para intempéries climáticas. A decisão final, embora não seja obrigatoriamente vinculada ao que for recomendado pelos diretores da Aneel, será determinante para o rumo que o setor elétrico paulista tomará nos próximos anos.
O governo, que renovou em abril os contratos de outras 14 distribuidoras de energia pelo prazo de 30 anos, insiste que o rigor contratual é uma ferramenta essencial para garantir a qualidade que o presidente Lula exige para o setor. A expectativa é que, independentemente da decisão sobre a Enel SP, as regras de serviço sejam cada vez mais punitivas contra falhas operacionais, assegurando mais robustez ao sistema nacional.