Armínio Fraga: Erro grave na aplicação da regulação no caso Master

O ex-presidente do Banco Central, Armínio Fraga, comentou na terça-feira, dia 11, que o escândalo envolvendo o banco Master ocorreu devido a um erro grave na aplicação das regras, e não por ausência de regulação.

“Eu não diria que o problema no caso Master foi falha na regulação em si. Foi um erro muito sério na forma como a regulação foi aplicada. Hoje temos conhecimento das suspeitas de corrupção envolvidas, o que é muito lamentável”, afirmou Armínio durante um debate sobre a regulação dos mercados promovido pelo Centro de Integração Empresa-Escola (Ciee).

De acordo com o ex-presidente do BC, o episódio Master trará importantes aprendizados, especialmente sobre o funcionamento do Fundo Garantidor de Crédito (FGC). Ele destacou que as garantias do FGC permitiram que o banco de Daniel Vorcaro obtivesse recursos a baixo custo, o que resultou em grandes prejuízos para outras instituições financeiras quando o banco quebrou. “Este é um ponto que precisa ser revisto”, acrescentou Armínio.

Agências reguladoras

Armínio Fraga, também sócio-fundador da Gávea Investimentos, defendeu a criação de um modelo consolidado de agências reguladoras financeiras baseado em objetivos claros, em vez de segmentação por setores, conhecido como modelo twin peaks. Em vez de várias agências para bancos, seguros e mercado de capitais, haveria duas autoridades independentes: uma responsável pela supervisão prudencial, que acompanha a saúde financeira e mitiga riscos sistêmicos, e outra que fiscaliza a conduta das instituições.

“Não creio que seria um processo muito complexo. Pode ser caótico inicialmente, mas ao longo do tempo poderia tornar a regulação mais transparente e mais fácil de ser monitorada”, afirmou o ex-presidente do BC.

Armínio recordou que, em 2002, já via como positivo que a Secretaria de Previdência Complementar, responsável pela regulamentação e supervisão da previdência privada, trabalhasse integrada à Superintendência de Seguros Privados (Susep) e à Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

Sobre o tema principal do debate, ele destacou que a regulação é essencial para garantir a solidez dos mercados, mas precisa ser flexível para não impedir a inovação. “Sem cautela, a regulação pode sufocar a criatividade e o dinamismo que caracterizam os mercados”, ressaltou o ex-presidente do Banco Central.