Recomendação proíbe exigência de CPF para descontos
O Procon Manaus e a Defensoria Pública do Estado do Amazonas assinam uma recomendação para coibir a exigência de CPF na concessão de descontos em drogarias. A medida tem o objetivo de preservar os dados pessoais dos consumidores.
(Foto Reprodução)
A recomendação foi assinada nessa terça-feira 11/08 por representantes do Procon Manaus e da Defensoria Pública do Estado do Amazonas – DPE-AM. A solenidade ocorreu na sede da Defensoria Pública do Estado, localizada no bairro Aleixo, na zona Centro-Sul de Manaus. A medida conjunta visa orientar farmácias e drogarias quando à proteção dos dados pessoais dos consumidores.
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A presidente do Procon Manaus, Onilda Abreu, ressalta que a prática, por parte dos estabelecimentos comerciais, é considerada abusiva.
O defensor público, Arlindo Gonçalves, explica que a medida só vai dar resultados, com a colaboração da população, por meio de denúncias aos órgãos responsáveis.
Com a medida em vigor, as farmácias e drogarias de Manaus terão um prazo de 30 dias para se adequarem à recomendação. Após o prazo, as equipes de fiscalização vão verificar se os estabelecimentos comerciais estão cumprindo a norma, sob risco de penalidades.
Nuno Lôbo – Rádio Rio Mar