Infraero firma contrato de seguro garantia para Aeroportos da Amazônia
A Infraero (Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária) formalizou a contratação da empresa Pottencial Seguradora S.A. para a emissão de uma apólice de seguro garantia (performance contratual). O objetivo é assegurar o fiel cumprimento das obrigações assumidas pela estatal perante a concessionária Aeroportos da Amazônia S/A. Conforme publicação no Diário Oficial da União (DOU), o valor global do contrato é de R$ 5.451,76.
O Termo de Contrato nº 90-SS/2026/0001 prevê uma vigência de 60 meses, contados a partir da emissão da Ordem de Serviço. A medida atende a um dispositivo contratual específico estabelecido entre a Infraero — que figura como tomadora no processo — e a concessionária responsável pelos terminais aeroportuários na região amazônica, que atua como a segurada na apólice. A autoridade responsável pela formalização do ato é Daniel Bosco Matias, gerente de Tesouraria da estatal.
O seguro garantia (modalidade de seguro que visa garantir o cumprimento de obrigações contratuais, sejam elas de construir, fabricar, fornecer ou prestar serviços) é uma ferramenta comum em contratos públicos e de concessões. Ele funciona como uma salvaguarda para o poder concedente ou para parceiros privados, garantindo que, caso a empresa responsável pelo serviço não cumpra os termos acordados, a seguradora cubra os prejuízos ou assegure a continuidade da obrigação até o limite fixado na apólice.
No caso específico deste contrato, a Infraero utiliza o mecanismo para honrar compromissos técnicos e administrativos vinculados à operação dos Aeroportos da Amazônia. A estatal, embora tenha transferido a operação de diversos terminais para a iniciativa privada nos últimos anos, ainda mantém responsabilidades remanescentes e parcerias estratégicas que exigem garantias financeiras de performance. A escolha da modalidade de performance contratual indica que o foco está no desempenho das atividades pactuadas entre as partes.
A vigência estipulada de cinco anos demonstra um planejamento de longo prazo na manutenção das obrigações de infraestrutura na região Norte do país. A malha aeroportuária da Amazônia é considerada vital para a integração nacional, dada a dependência do modal aéreo para o transporte de passageiros e cargas em áreas de difícil acesso por via terrestre. O contrato com a Pottencial Seguradora assegura que as contrapartidas da Infraero tenham lastro financeiro durante este período.
A contratação direta da seguradora pela Infraero segue as normas de governança corporativa da empresa pública. A Gerência de Tesouraria, sob o comando de Daniel Bosco Matias, é o setor responsável por monitorar o fluxo desses contratos e garantir que as apólices estejam vigentes conforme as exigências dos contratos de concessão vigentes no país. O valor de R$ 5.451,76 refere-se ao prêmio ou custo administrativo para a manutenção da garantia financeira especificada no documento.
Historicamente, a Infraero tem passado por um processo de reestruturação desde o início do programa de concessões aeroportuárias no Brasil. Atualmente, a empresa foca em serviços de consultoria, gestão de aeroportos regionais e suporte técnico. A manutenção de contratos de seguro garantia é um procedimento padrão para evitar que eventuais falhas operacionais ou administrativas gerem ônus imediatos ao erário, transferindo o risco para o mercado segurador privado.
Os detalhes adicionais sobre o certame e a íntegra dos documentos relacionados à contratação estão disponíveis para consulta pública no portal de licitações da estatal. A transparência na divulgação desses extratos de contrato é uma exigência legal para empresas públicas, permitindo o controle social sobre os gastos e as obrigações assumidas pelo governo federal no setor de transportes.
A reportagem está aberta à manifestação dos envolvidos.
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