Mendonça promete imparcialidade nos casos Master e INSS e cita erros da Lava Jato

O ministro André Mendonça afirmou nesta sexta-feira (14), em entrevista ao IterCast, que conduzirá com imparcialidade e rigor técnico, no Supremo Tribunal Federal, as apurações sobre o Banco Master e o INSS.

Relator dos procedimentos na Corte, Mendonça vinculou esse compromisso ao respeito ao devido processo legal, ao contraditório e à ampla defesa. Ao mesmo tempo, defendeu a apuração e a responsabilização de eventuais ilícitos. “Meu papel é ser imparcial”, declarou o ministro.

A referência à Lava Jato estabelece o limite central da fala: evitar que investigações de grande repercussão sejam comprometidas por questionamentos sobre garantias constitucionais ou pela politização. A manifestação, porém, não veio acompanhada de nova decisão, prazo ou medida processual para nenhum dos dois casos.

Lava Jato aparece como alerta sobre os limites do juiz

Mendonça afirmou que decisões devem se apoiar em critérios técnicos e nas evidências dos autos, sem perseguição ou acobertamento. Para ele, corrupção não tem cor partidária nem ideologia. A formulação busca conciliar dois deveres: permitir que a Polícia Federal investigue e preservar as garantias das pessoas submetidas aos procedimentos.

Ao citar a Lava Jato, o ministro apresentou a operação como uma experiência cujos erros e questionamentos não devem se repetir, mas não especificou quais episódios tinha em mente nem anunciou providências concretas decorrentes da comparação.

O compromisso declarado tem efeito institucional, não processual. Imparcialidade, contraditório e ampla defesa são parâmetros para decisões futuras, mas não antecipam o resultado das apurações nem comprovam responsabilidade das pessoas investigadas. Os procedimentos relacionados ao Master e ao INSS são autônomos e contam com fontes de prova independentes.

Decisões anteriores limitaram o compartilhamento de dados sigilosos

Em 20 de fevereiro de 2026, Mendonça determinou a devolução à CPMI do INSS de dados obtidos por iniciativa da própria comissão, com encaminhamento pela Polícia Federal.

Na mesma ocasião, o ministro negou à CPMI acesso a elementos extraídos de aparelhos vinculados à investigação em curso no STF e destacou a necessidade de proteger a intimidade. Também determinou a abertura de apuração sobre o vazamento de informações retiradas de aparelhos de Daniel Vorcaro.

Ao tratar do material sigiloso, Mendonça diferenciou os responsáveis por sua guarda dos jornalistas que tiveram acesso indireto às informações. As decisões mostram como o relator já aplicou, em atos processuais, a combinação entre investigação, proteção de dados e garantias constitucionais defendida na entrevista.

Entrevista orienta a atuação, mas não altera os procedimentos

A entrevista não produziu nova ordem, decisão, prazo ou providência processual. Seu efeito imediato é tornar pública a orientação que Mendonça afirma seguir na supervisão das investigações, sem reunir os casos em um único inquérito ou antecipar conclusões.

Na prática, a promessa de imparcialidade será medida pelos próximos atos do relator. Até lá, permanecem como parâmetros concretos as decisões que restringiram o compartilhamento de material sigiloso, preservaram dados pessoais e mantiveram independentes as apurações sobre o Banco Master e o INSS.