Aneel registra intenção de construção da PCH Santa Rita no rio Araguaia entre Mato Grosso e Goiás

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) registrou oficialmente a intenção da empresa Nascente Renováveis de implantar a Pequena Central Hidrelétrica (PCH) Santa Rita. O futuro empreendimento energético está planejado para ser instalado no rio Araguaia, abrangendo a faixa de divisa entre os estados de Mato Grosso e Goiás, nos municípios de Alto Araguaia e Santa Rita do Araguaia.

O despacho autorizativo foi assinado pela gerente de Outorgas de Geração de Energia Elétrica da agência reguladora, Paola Bembom Garcia Torres, e publicado no Diário Oficial da União (DOU). A usina projetada contará com uma potência instalada de 14 mil quilowatts e um reservatório compacto com área de 0,008 quilômetro quadrado.

Etapas regulatórias e exigências técnicas

Conforme detalhado no documento da Aneel, o registro formalizado não constitui autorização definitiva para o início das obras de construção. O ato administrativo corresponde à fase inicial do procedimento regulatório, tendo como finalidade a reserva do potencial hidráulico do local em favor da proponente.

A partir da publicação, a empresa detentora do registro tem o prazo improrrogável de até 14 meses para protocolar o sumário executivo, as respectivas Anotações de Responsabilidade Técnica (ARTs) e o projeto básico completo da obra, que deve vir acompanhado dos arquivos georreferenciados detalhando o traçado do empreendimento.

Durante a vigência do registro, a área fica protegida contra a duplicidade de outorgas, impedindo que concorrentes obtenham direitos sobre o mesmo aproveitamento hidrelétrico. O pleito da Nascente Renováveis havia sido protocolado originalmente em 10 de julho.

Indeferimento concorrente e características técnicas

Na mesma edição, a Aneel publicou o indeferimento do pedido de registro pleiteado pela empresa ZPC Investimentos e Participações para o mesmo aproveitamento hídrico. A autarquia federal ressaltou que o licenciamento ambiental da PCH tramita em autos próprios, desvinculados do despacho regulatório de outorga.

O rio Araguaia, que demarca a fronteira interestadual no setor de cabeceiras, pertence à bacia hidrográfica Tocantins-Araguaia. O projeto técnico da hidrelétrica contempla cota de nível normal de montante estipulada em 647 metros e nível médio de jusante em 623 metros.