Defesa do arcabouço, ‘tesouraço’, remédio amargo e choque fiscal: veja propostas dos presidenciáveis

BRASÍLIA E SÃO PAULO – Ainda que se diferenciem em outros temas, os programas de governo dos cinco presidenciáveis que melhor pontuam nas pesquisas de intenção de voto evidenciam uma preocupação com o equilíbrio fiscal do País, mas propõem medidas distintas sobre como enfrentar o escalonamento da dívida pública.

Líder nas pesquisas e candidato a um quarto mandato, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defende, no seu programa de governo, a manutenção da regra do arcabouço fiscal nos próximos quatro anos. Segundo a proposta petista, o resultado fiscal será construído pela combinação de crescimento econômico, controle do aumento do gasto primário, avanço na eficiência e da qualidade do gasto público, promoção de justiça tributária e combate aos privilégios e às distorções.

Principal nome da oposição até agora na disputa eleitoral deste ano, Flávio Bolsonaro (PL) propõe o que chama de “tesouraço” nos gastos públicos. O plano do candidato defende uma redução da máquina pública, com o corte de, no mínimo, 10 ministérios, a diminuição no números de cargos comissionados e de despesas administrativas e o combate aos penduricalhos e supersalários.

Candidato do PSD e ex-governador de Goiás, Ronaldo Caiado, diz que responsabilidade fiscal “será princípio moral” e promete recuperar os superávits primários e alcançar uma trajetória de estabilização da relação dívida/PIB. Também quer adotar medidas que permitam com que as despesas obrigatórias cresçam abaixo do PIB nominal. Além disso, diz que vai rever subsídios e benefícios tributários, além dos supersalários.

No programa de Romeu Zema (Novo), a proposta é de um “choque fiscal”, com o encaminhamento, por exemplo, de uma reforma da Previdência, que envolva Estados e municípios e abarque trabalhadores rurais. O plano também inclui a revisão do crescimento automático das despesas obrigatórias e das regras que fazem o gasto público se expandir sozinho.

Já o plano de Renan Santos (Missão) defende a “PEC do Equilíbrio Fiscal”, com a projeção de economizar R$ 1,1 trilhão até 2031. As propostas do candidato incluem a desindexação de benefícios previdenciários e assistenciais do salário mínimo, a desvinculação dos pisos de saúde e educação ao comportamento da receita, a revisão do abono salarial e a redução dos gastos projetados.

Veja o que eles propõem para outros temas.

Privatizações

Lula: Defende estatais e cita no programa recordes de produção batidos pela Petrobras.

Flávio Bolsonaro: Menciona a retomada do Plano Nacional de Desestatização, para avaliar caso a caso a presença do Estado.

Ronaldo Caiado: O programa de Caiado não cita privatizações. Ele diz que pretende ampliar de maneira massiva as concessões e as PPPs

Romeu Zema: Sugere privatizar todas as estatais “para que o governo possa se concentrar naquilo que de fato lhe cabe, como segurança pública e educação.”

Flávio Bolsonaro: O plano faz a defesa do negociado sobre o legislado. Empresas e trabalhadores poderão acordar as condições de trabalho.

Ronaldo Caiado: O programa de governo defende uma modernização para dar segurança para novas formas de trabalho

Romeu Zema: Defende a criação de uma regime que seja alternativo à CLT, para que empresas e trabalhadores negociem o modelo de contratação. A jornada de trabalho poderá ser maior do que oito horas diárias, mas terá de respeitar o limite de 44 horas semanais.

Renan Santos: Defende uma reforma para permitir a flexibilização nas relações de trabalho.

Reforma da Previdência

Lula: No programa, diz que pretende concluir o processo de modernização e aprimoramento da prestação dos serviços previdenciários. Também defende mecanismos contributivos mais flexíveis, “capazes de acompanhar trajetórias ocupacionais descontínuas e múltiplas, permitindo que a pessoa que trabalha mantenha sua proteção ao longo de toda a vida laboral”.

Flávio Bolsonaro: Não cita reforma da Previdência. Propõe investir em tecnologia e digitalizar os processos do INSS e reeditar um pacote antifraude na Previdência, para coibir escândalos como o dos descontos associativos em benefícios do órgão.

Ronaldo Caiado: Não cita explicitamente reforma da Previdência, mas diz que vai encaminhar medidas legislativas e de gestão que desacelerem o crescimento automático do gasto, preservando direitos adquiridos e estabelecendo regras de transição claras.

Romeu Zema: Menciona reforma da Previdência envolvendo estados e municípios, assim como a previdência rural e militar, e criação de mecanismo de reajuste automático da idade mínima para aposentadoria com base na expectativa de vida da população e na sustentabilidade do sistema previdenciário no longo prazo.

Renan Santos: Propõe uma reforma da Previdência e desindexação de benefícios previdenciários e assistenciais do salário mínimo, com correção apenas pela inflação.

Reforma administrativa

Lula: O programa destaca a política de valorização dos servidores públicos e defende mais qualidade do gasto público com um modelo de centralização e compartilhamento de serviços de gestão de pessoas, orçamento, contratações entre ministérios e órgãos federais.

Flávio Bolsonaro: Promete a redução de, no mínimo, 10 ministérios, redução de cargos comissionados, o combate aos supersalários e aos penduricalhos.

Ronaldo Caiado: Afirma que vai encaminhar ao Congresso nos primeiros 100 dias um pacote de reformas administrativas e quer adotar critérios públicos de integridade, experiência e capacidade de gestão para ministros, dirigentes de estatais, agências e órgãos estratégicos; contratos de gestão e avaliações periódicas transformarão metas em responsabilidade objetiva.

Romeu Zema: O programa cita o fim dos supersalários, a regulamentação da demissão por baixo desempenho, redução no número de ministérios e reorganização de carreiras.

Renan Santos: Defende o fim dos supersalários e a criação da Lei de Responsabilidade Gerencial (LRG) para, entre outras coisas, fiscalizar a aplicação de recursos federais nos municípios.

Infraestrutura

Lula: Programa cita ampliação de investimentos em infraestrutura logística e social. Menciona a expansão e o aperfeiçoamento do Novo PAC e a contínua revisão dos planos nacional e setoriais de longo prazo da logística. Além disso, fala em manter o ritmo nas concessões rodoviárias e intensificar as de ferrovias, com leilão de novos projetos e repactuação dos contratos existentes.

Flávio Bolsonaro: Propõe modernizar marcos regulatórios e adotar novo modelo de financiamento para infraestrutura, com fundo lastreado na securitização de ativos e imóveis da União, uso intensivo de PPPs e concessões e financiamentos do BNDES exclusivamente para obras em território brasileiro. Também quer investir R$ 900 bilhões em quatro anos em rodovias, hidrovias, portos, aeroportos e ferrovias e criar Corredores Logísticos Inteligentes; destravar a Ferrogrão; adotar o trem de cargas que ligará Mato Grosso, o oeste do Paraná e Santa Catarina; implantar o Trem do Nordeste.

Ronaldo Caiado: Plano Nacional de Infraestrutura como política de Estado; publicar a carteira e o cronograma plurianual das obras ; instituir programa nacional de triagem das obras paralisadas; licenciamento ambiental com prazo e previsibilidade; manter calendário permanente e previsível de leilões em rodovias, ferrovias, portos, aeroportos, saneamento, energia e infraestrutura social; aprofundar os instrumentos de financiamento privado; rebalancear a matriz de transportes, hoje excessivamente concentrada no modal rodoviário, com prioridade a ferrovias, hidrovias, cabotagem e terminais intermodais; tratar conectividade, redes de telecomunicações e centros de processamento de dados como infraestrutura estratégica.

Romeu Zema: Revisar marcos regulatórios da infraestrutura; elaborar portfólio de projetos com cronograma previsível de oportunidades de investimentos; reduzir a dependência dos bancos públicos federais e multilaterais nas etapas de estruturação e financiamento dos projetos; fazer valer a nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental; fortalecer o PPI; avançar na implantação de corredores ferroviários, com prioridade para projetos estratégicos como a Ferrogrão; expandir a infraestrutura portuária; ampliar o uso de concessões e PPPs e de contratos de longo prazo no transporte rodoviário; atrair investimentos privados para a gestão dos aeroportos brasileiros; integrar o desenvolvimento da infraestrutura hidroviária ao planejamento logístico nacional; fortalecer a regionalização da prestação dos serviços; estruturar a abertura de novas faixas de espectro para o 5G.

Renan Santos: Aumento do investimento estatal em infraestrutura, condicionado à reforma administrativa e fiscal prévia; mobilização do capital privado por concessões, PPPs e o novo regime de autorização ferroviária; implementação plena da Lei Geral do Licenciamento Ambiental, com uso ostensivo da Licença Ambiental Especial (LAE) para acelerar projetos estratégicos; meta mínima de 40 mil km de malha ferroviária; conclusão antecipada da Ferrovia Alcântara-Açailândia, conclusão da Ferrovia de Integração Oeste Leste, início imediato das obras da Ferrogrão e viabilização da Ferrovia Transoceânica; aumento da capacidade dos portos no Norte e Nordeste; priorizar a conectividade do Norte, com expansão da infraestrutura aeroportuária regional.

Energia

Lula: Aumentar a participação de fontes renováveis, ampliar os investimentos em armazenamento e flexibilidade do sistema elétrico, e acelerar a substituição progressiva de combustíveis fósseis por biocombustíveis e combustíveis de baixa intensidade de carbono, incluindo derivados de hidrogênio; expandir de forma coordenada e integrada a transmissão, a geração e o desenvolvimento regional; buscar soluções para repotenciação do parque de hidrelétricas; continuar leilões de transmissão e abrir uma nova fronteira de investimentos em baterias para melhorar a oferta de energia e a robustez do sistema.

Flávio Bolsonaro: Criar Programa Nacional de Segurança Energética, com foco em refino, processamento, escoamento e transporte de combustíveis e gás, permitir a exploração do gás não convencional (fracking) com responsabilidade ambiental e cumprindo a lei, e expandir e modernizar a rede de transmissão, integrando novas fontes renováveis e reduzindo congestionamentos.

Ronaldo Caiado: Rever, de forma gradual e transparente e respeitando os contratos e competências institucionais, os subsídios e encargos embutidos na conta de luz; implementar o cronograma de abertura do mercado de energia; manter e aperfeiçoar a gratuidade da energia elétrica para as famílias de baixa renda; estratégia de longo prazo para energia e recursos estratégicos, com horizonte de 30 anos e revisão a cada quatro anos; realizar o leilão de armazenamento de energia, com calendário previsível, regras de conexão definidas previamente e condições que permitam a participação de baterias associadas a usinas existentes; estabelecer metas progressivas, verificáveis e compatíveis com as características de cada área de concessão; ampliar a oferta competitiva de gás natural para a indústria.

Romeu Zema: Modernizar as regras de formação de preços e de contratação de energia; retirar da conta de luz encargos e subsídios; acabar com o desperdício de energia limpa; manter um calendário regular de leilões de áreas de exploração e produção, com análise ambiental prévia para áreas estratégicas; desverticalizar a Petrobras, separando as operações de produção, refino, transporte e logística; substituir o modelo de exigências de conteúdo local e penalidades por um sistema de incentivos baseado em desempenho; impedir o uso político dos preços dos combustíveis; eliminar o monopólio dos estados na distribuição do gás natural.

Renan Santos: Estabelecer marco regulatório da transmissão de energia, com desbloqueio do gargalo que hoje impõe curtailment massivo ao Nordeste, retomada decisiva das obras de Angra 3, exploração do hidrogênio verde com abertura para a bacia amazônica, e atenção à fusão nuclear.

Agronegócio

Lula: Quer fortalecer crédito rural, ampliando os recursos do Plano Safra e assegurando juros compatíveis com a rentabilidade da atividade agropecuária; consolidar o crédito como instrumento de modernização, priorizando o financiamento de máquinas, equipamentos, sistemas de irrigação e tecnologias para o aumento da produtividade; estimular o mercado de capitais e títulos do agronegócio; acelerar a modernização da agricultura e da pecuária sustentáveis; ampliar e fortalecer a produção de biocombustíveis, como etanol de milho e cana, biodiesel e combustível sustentável de aviação.

Flávio Bolsonaro: Ampliar o Seguro Rural e trazer ferramentas de securitização e reorganização das dívidas do setor; ampliar a capacidade de armazenamento das safras; apoiar a produção nacional de fertilizantes; regularização e titulação do pequeno proprietário rural; implementar as metas do combustível sustentável de aviação previstas em lei a partir de 2027; articular o Plano Safra com incentivos à produção de biomassa.

Ronaldo Caiado: Adotar a biocompetitividade como estratégia nacional; Plano Decenal de Bioenergia que integre etanol, biodiesel, biometano e bioeletricidade; direcionar os recursos públicos prioritariamente para garantias, seguro, redução de riscos e investimentos em irrigação e armazenagem; criar um fundo garantidor para o crédito agrícola privado; estruturar Plano Safra plurianual; padronizar e fortalecer os instrumentos de financiamento, incluindo CRA, Fiagro, debêntures e securitização; estruturar sistema nacional de seguro rural; organizar ferrovias, hidrovias, rodovias, portos e armazenagem em corredores logísticos estratégicos; executar o Plano Nacional de Fertilizantes; garantir planejamento plurianual e estabilidade de recursos para a Embrapa; diversificar as exportações para o Sudeste Asiático, Oriente Médio, África e mercados de maior valor.

Romeu Zema: Facilitar a entrada de capital internacional e privado para pesquisa e desenvolvimento no campo, conectando centros de pesquisa nacionais aos internacionais, avançando na conectividade rural com banda larga e 5G e reorientando a Embrapa para inovação aplicada; abrir mercados com novos países e retirar barreiras que limitam o acesso do agro brasileiro ao comércio internacional; reduzir entraves ao desenvolvimento do setor de seguros rurais; expandir reservatórios e sistemas de irrigação por meio de parcerias com o setor privado; posicionar o Brasil como protagonista global na produção e exportação de biocombustíveis; priorizar a emissão ágil de títulos de propriedade rural.

Renan Santos: Plano AgroBrasil 2030, com fim das invasões de propriedade rural e a restauração da segurança jurídica no campo; auditoria e produtivização dos 140 milhões de hectares já destinados à reforma agrária; soberania em fertilizantes; salto na agroindústria e nas cadeias produtivas completas e correção da narrativa educacional e cultural sobre o agronegócio.

Programas sociais

Lula: O programa de governo fala em manter, aperfeiçoar e ampliar as políticas de proteção social, como o Bolsa Família e o Pé-de-meia.

Flávio Bolsonaro: Fala da manutenção dos programas sociais e aponta que eles são parte de uma “trilha” para o cidadão ter qualificação, trabalho, crédito e patrimônio.

Ronaldo Caiado: Integrar Cadastro Único, SUAS, saúde, educação, trabalho e habitação com governança, consentimento e proteção de dados; preservar os programas de transferência de renda, atualizar cadastros e combater fraude; criar regra de transição para quem ingressa no trabalho formal ou amplia renda, reduzindo benefício gradualmente.

Romeu Zema: O programa prevê que adultos saudáveis não permaneçam como beneficiários do Bolsa Família se recusarem trabalho ou não estiverem cursando EJA ou cursos profissionalizantes. Também estabelece um prêmio de R$ 5 mil para as famílias que conseguiram deixar a dependência do Bolsa Família.

Renan Santos: O plano prevê a substituição do Bolsa Família por frentes de trabalho remuneradas para a população em idade economicamente ativa.

Impostos

Lula: Celebra a aprovação da reforma do consumo (unificação de impostos em CBS e IBS) e propõe tributar a renda dos super-ricos, offshores e fundos exclusivos.

Flávio Bolsonaro: Defende o redimensionamento da atual reforma tributária, alegando que o IVA projetado é um dos mais altos do mundo (cerca de 30%). Propõe reduzir a carga sobre a produção e o consumo.

Ronaldo Caiado: Exigir prazo, objetivo, beneficiário, estimativa de custo, contrapartida e avaliação independente; benefícios sem resultado ou incompatíveis com as prioridades nacionais serão reduzidos ou encerrados.

Romeu Zema: Propõe a redução do IRPJ para níveis de países desenvolvidos e a simplificação extrema onde o Estado, via nota fiscal eletrônica, apura o imposto automaticamente.

Renan Santos: Foca na criação de Zonas Econômicas Especiais (ZEEs) com regimes tributários específicos e simplificados para atrair indústrias de alto valor

Terras raras

Lula: Desenvolver uma política específica para minerais críticos e terras raras, capaz de organizar suas cadeias produtivas, diferenciar seus usos tecnológicos e evitar a simples exportação de matérias-primas estratégicas

Flávio Bolsonaro: Marco regulatório claro e estável, licenciamento ágil e técnico, atração de capital e tecnologia, verticalização com incentivos de mercado, governança e transparência; equacionar as garantias de crédito ao financiamento dos projetos e acelerar o licenciamento e o processo de direitos minerários; estabelecer parcerias internacionais com todos os países que queiram a cooperação do Brasil, “sem preconceitos ou ranços ideológicos”.

Ronaldo Caiado: Definir minerais prioritários, vulnerabilidades, reservas, demanda industrial e metas de processamento, reciclagem e pesquisa; minerais críticos e terras raras serão tratados como ativos estratégicos de soberania, transição energética, defesa e indústria digital; a política não fechará o país ao investimento estrangeiro, mas negociará acesso a recursos em troca de valor agregado, tecnologia, qualificação e fornecedores locais.

Romeu Zema: Facilitar a atuação de empresas privadas para a exploração sustentável de terras raras e outros minerais de alto valor.

Renan Santos: Criar uma Zona Econômica Especial Terras Raras, com incentivos fiscais e regulatórios; celebração de acordos bilaterais com Estados Unidos e União Europeia que garantam off-take agreements (compromissos de compra de longo prazo) e transferência tecnológica em processamento de terras raras; criação de uma planta-piloto de separação e refino de terras raras em 2029-2030; utilização do retorno financeiro da exploração das terras raras para ajudar a financiar projetos; aprovação de Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que declare as terras raras questão de segurança nacional.