SEMINÁRIO SOBRE SUPERENDIVIDAMENTO SERÁ REALIZADO NO TJPR
Evento a ser realizado no próximo dia 7 de junho contará com especialistas na área do tratamento do superendividamento
05/06/2023
Atualizado há 1174 dias
O Tribunal de Justiça do Estado do Estado do Paraná (TJPR), por meio da 2ª Vice-Presidência, realizará na próxima quarta-feira (7/6) o seminário “Tratamento do superendividamento: concretização da Lei 14.181/21”. O evento será no Auditório Pleno do TJPR e também será transmitido no canal da Escola Judicial do Paraná (Ejud-PR) no YouTube.
O seminário é voltado para magistrados, servidores, advogados, conciliadores e público em geral. As inscrições podem ser feitas no site da Ejud-PR. Haverá certificação para aqueles que acompanharem o evento.
Estão previstas uma palestra de abertura, três painéis e uma palestra de encerramento. Estarão presentes especialistas na área do tratamento do superendividamento – entre eles autoridades do TJPR, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) e representantes de diversas instituições como OAB-PR, Procon-PR, Ministério Público, UFRJ, UFRGS e PUC-PR.
A programação completa pode ser acessada aqui.
O objetivo do seminário é estimular a reflexão e a capacitação dos novos procedimentos trazidos pela Lei 14.181/21 (conhecida como Lei do Superendividamento) a todos os atores do sistema de justiça. Desta forma, será possível propiciar o efetivo e adequado acesso dos consumidores do estado do Paraná a este novo procedimento legal que visa prevenir e tratar o superendividamento.
Cejusc Endividados
O TJPR possui um programa de enfrentamento dos conflitos envolvendo o consumidor superendividado. O CEJUSC Endividados é o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania especializado em matéria bancária que promove a conciliação em casos de superendividamento. O Tribunal propicia a mediação da renegociação de dívidas do devedor pessoa física com todos os seus credores, além de levar educação financeira aos cidadãos por meio do curso “Equilibrando as Contas”.
Os interessados em participar do programa podem entrar em contato no e-mail: cejuscendividados@tjpr.jus.br. Ou então por telefone ou WhatsApp no (41) 3312-6055.
