Itapipoca aditiva em R$ 363 mil contrato para gestão de saúde em UPA 24h
A Secretaria de Saúde de Itapipoca (CE) oficializou o acréscimo de R$ 363.857,45 ao contrato de gestão destinado à operacionalização da Unidade de Pronto Atendimento (UPA-24H) do município. O ajuste financeiro beneficia o Instituto de Excelência em Saúde Pública, organização responsável pela execução das atividades assistenciais e serviços de saúde na unidade. A decisão foi formalizada por meio de um extrato de termo aditivo referente ao Chamamento de Interesse Público nº 8/2025, conforme publicação no Diário Oficial da União (DOU).
O termo aditivo ao Contrato de Gestão nº 03/2025 detalha que o montante será destinado à manutenção e ao fortalecimento das atividades desenvolvidas na UPA-24H. O processo de aditamento contratual é um mecanismo administrativo utilizado para alterar cláusulas ou valores de um acordo já firmado entre a administração pública e uma entidade privada ou do terceiro setor, visando adequar a execução do objeto às necessidades supervenientes do serviço público.
Gestão e operacionalização
O Instituto de Excelência em Saúde Pública atua na modalidade de gestão por colaboração, sendo responsável por garantir que a UPA de Itapipoca (CE) mantenha o fluxo de atendimentos de urgência e emergência para a população local. As Unidades de Pronto Atendimento (estruturas de complexidade intermediária entre as Unidades Básicas de Saúde e as redes hospitalares) são fundamentais para o funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS), auxiliando no desafogo das emergências de grandes hospitais.
De acordo com as diretrizes do Ministério da Saúde, as UPAs devem funcionar sete dias por semana, durante as 24 horas do dia, prestando socorro em casos de pressão alta, febres elevadas, cortes, queimaduras e primeiros atendimentos a infartos ou acidentes vasculares cerebrais (AVCs). Em Itapipoca, a gestão dessas atividades exige o aporte regular de recursos para o custeio de equipes médicas, insumos laboratoriais e manutenção predial.
Detalhes do aditivo
O valor acrescido de R$ 363.857,45 foi ratificado pela secretária executiva da Secretaria de Saúde do município, Vanessa Bezerra Coutinho. Embora o extrato tenha sido tornado público no segundo semestre de 2026, a data de assinatura do aditivo retroage a 2 de janeiro de 2026. Esse tipo de registro tardio em extratos oficiais é comum em processos de regularização orçamentária para garantir o equilíbrio econômico-financeiro da parceria.
O município de Itapipoca (CE), localizado na região norte do estado, depende da eficiência desse contrato para assegurar a cobertura de saúde em uma zona que atende não apenas a sede, mas também distritos vizinhos. O Chamamento de Interesse Público nº 8/2025, que deu origem ao contrato, é o procedimento administrativo que selecionou a entidade com base em critérios de técnica e eficiência para gerir o equipamento público.
Fiscalização e controle
Contratos de gestão com organizações sociais ou institutos sem fins lucrativos são monitorados pela Secretaria de Saúde local e por órgãos de controle. A aplicação do recurso suplementar deve estar vinculada estritamente ao objeto do contrato – a assistência na UPA. O uso desses repasses é auditado para garantir que a finalidade pública seja atendida sem prejuízo ao erário.
A manutenção dos serviços de saúde em Itapipoca segue o modelo de descentralização administrativa, onde a prefeitura, por meio de sua secretaria, delega a execução técnica a especialistas, mantendo a responsabilidade sobre o financiamento e a fiscalização das metas de atendimento estabelecidas no plano de trabalho original.
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