Senado aprova redução de tributos sobre combustíveis; PLP 114/2026 vai à sanção
18 de agosto de 2026
in LedNews, Tributário
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Projeto permite reduzir ou zerar tributos federais sobre combustíveis em situações de alta dos preços internacionais
O Senado aprovou o PLP 114/2026, que autoriza a redução ou até a eliminação de tributos federais sobre combustíveis em situações excepcionais de alta dos preços internacionais. Com isso, o governo poderá utilizar o mecanismo para tentar conter os impactos de choques externos sobre o mercado de energia.
A proposta alcança produtos como óleo diesel, biodiesel, gasolina, etanol e querosene de aviação. Além disso, o texto reúne medidas fiscais e incentivos destinados a diferentes setores da economia.
A iniciativa ganhou força diante dos impactos do conflito no Oriente Médio sobre o mercado internacional de petróleo e os preços dos combustíveis. Agora, depois da aprovação no Senado, o projeto segue para sanção presidencial.
Como funcionará a redução de tributos sobre combustíveis?
O PLP 114/2026 permite que o governo reduza ou elimine determinados tributos federais quando ocorrer uma alta relevante dos preços internacionais dos combustíveis.
Dessa forma, a medida poderá funcionar como um instrumento de resposta a choques externos que pressionem os preços no mercado brasileiro.
O projeto alcança:
- óleo diesel;
- biodiesel;
- gasolina;
- etanol;
- querosene de aviação.
No entanto, a aprovação da proposta não obriga o governo a reduzir os tributos imediatamente. A administração federal deverá avaliar as condições econômicas e fiscais antes de utilizar o mecanismo.
Assim, o projeto cria uma possibilidade de intervenção, mas não determina uma redução automática dos impostos.
Redução de impostos não significa queda imediata nas bombas
Um dos principais pontos de atenção envolve a diferença entre autorizar uma desoneração e efetivamente reduzir o preço dos combustíveis.
Isso acontece porque, além dos tributos, diversos fatores influenciam o preço final. Entre eles estão a cotação internacional do petróleo, o câmbio, os custos de produção, a distribuição e a comercialização.
Portanto, mesmo que o governo reduza os tributos federais, o consumidor não necessariamente verá uma queda proporcional nas bombas.
Por outro lado, uma eventual desoneração poderá diminuir parte da pressão sobre os preços em períodos de forte valorização do petróleo.
Em outras palavras, o projeto cria uma ferramenta para enfrentar momentos de alta, mas o resultado dependerá das condições do mercado e da decisão do governo.
Receitas do petróleo poderão compensar a desoneração
O texto aprovado também estabelece uma possibilidade de compensação para a perda de arrecadação provocada pela redução dos tributos.
Nesse caso, a União poderá utilizar receitas extraordinárias obtidas com o setor de petróleo e gás para financiar a desoneração.
A lógica considera que uma valorização do petróleo pode aumentar determinadas receitas públicas relacionadas ao setor. Consequentemente, parte desses recursos poderá ajudar a compensar a redução da arrecadação provocada pelos cortes tributários.
Dessa maneira, o mecanismo procura criar uma relação entre o aumento extraordinário das receitas do petróleo e uma eventual redução da carga tributária sobre os combustíveis.
Além disso, a medida busca reduzir a necessidade de encontrar outras fontes de financiamento durante períodos de forte volatilidade internacional.
PLP 114/2026 também reúne outras medidas fiscais
Durante a tramitação no Congresso Nacional, os parlamentares ampliaram o alcance do projeto.
Por isso, além da redução de tributos sobre combustíveis, o texto passou a reunir medidas relacionadas a benefícios fiscais, incentivos econômicos e despesas públicas.
Entre os setores contemplados estão:
- etanol;
- fertilizantes;
- minerais críticos e estratégicos;
- insumos agropecuários;
- outros segmentos alcançados pelas regras de incentivo.
Assim, o PLP 114/2026 passou a tratar de diferentes aspectos da política tributária e fiscal.
Etanol poderá receber até R$ 1,2 bilhão em subvenção
O setor de etanol também aparece entre os beneficiados pelas medidas incluídas no projeto.
O texto prevê a possibilidade de concessão de até R$ 1,2 bilhão em subvenções ao setor. Além disso, permite a utilização de até R$ 750 milhões em créditos tributários, conforme os critérios estabelecidos na proposta.
As medidas entraram no texto durante as negociações entre o governo e o Congresso.
Com isso, o projeto amplia o conjunto de instrumentos disponíveis para apoiar o setor de etanol diante das mudanças no mercado de combustíveis e no cenário tributário.
Mudanças também atingem o setor agropecuário
O PLP 114/2026 também modifica regras relacionadas à tributação de determinados insumos agropecuários.
Nesse sentido, o texto promove alterações relacionadas à legislação da Reforma Tributária, especialmente nas regras que tratam da transição para o novo modelo de tributação sobre o consumo.
A mudança amplia o alcance do projeto. Portanto, empresas e produtores ligados à cadeia agropecuária também precisam acompanhar a regulamentação caso o texto receba sanção presidencial.
Além disso, as novas regras podem gerar impactos diferentes conforme o tipo de atividade e o tratamento tributário aplicável a cada operação.
Projeto também cria mecanismos para despesas públicas
O texto aprovado pelo Senado não trata apenas de desonerações e incentivos.
Ao mesmo tempo, a proposta estabelece mecanismos relacionados ao controle das despesas públicas e ao espaço fiscal da União.
Entre as medidas estão regras destinadas a limitar o crescimento de determinadas despesas obrigatórias a partir de 2027.
Dessa forma, o projeto combina medidas de incentivo econômico e redução tributária com mecanismos de controle fiscal.
Essa combinação gerou debates durante a tramitação. De um lado, o governo e parlamentares defenderam medidas para enfrentar os efeitos da alta dos combustíveis. De outro, houve preocupação com os impactos das desonerações sobre as contas públicas.
O que acontece agora com o PLP 114/2026?
Depois da aprovação pelo Senado, o PLP 114/2026 segue para sanção presidencial.
A partir dessa etapa, o governo poderá avaliar a utilização do mecanismo criado pelo projeto, caso o presidente sancione o texto.
Se a proposta entrar em vigor, a União terá uma nova alternativa para reduzir tributos federais sobre combustíveis em situações excepcionais de alta dos preços internacionais.
Entretanto, a aprovação não significa que gasolina, diesel ou outros combustíveis ficarão automaticamente mais baratos.
Na prática, o impacto dependerá de três fatores principais: a eventual sanção do projeto, as condições econômicas previstas na legislação e a decisão do governo de utilizar ou não a ferramenta.
Por fim, empresas e consumidores devem acompanhar a regulamentação antes de considerar qualquer redução efetiva nos preços. A medida cria uma possibilidade de intervenção tributária, mas o resultado dependerá do cenário internacional e das decisões tomadas pelo governo.