Anac questiona uso de heliponto da Lagoa após acidentes que deixaram 4 mortos no Rio – NC News
A Prefeitura do Rio de Janeiro mantém um modelo de utilização do heliponto da Lagoa Rodrigo de Freitas que passou a ser questionado pela Agência Nacional de Aviação Civil, a Anac. O assunto voltou ao centro das atenções após a agência informar que analisa contratos firmados pelo município com operadores de helicópteros.
O heliponto funciona por meio de acordos que permitem o pouso e a decolagem de aeronaves na estrutura municipal. Documentos oficiais mostram que há termos de compromisso firmados pela prefeitura autorizando pousos no local. Um deles, assinado em abril de 2025, tem validade de 24 meses.
Modelo de permuta entrou no centro da discussão
O principal ponto de questionamento envolve o modelo de permuta utilizado pela prefeitura.
Segundo informações divulgadas pela Anac, alguns acordos preveem que operadores ofereçam horas de voo ao município em contrapartida ao direito de utilizar o heliponto da Lagoa. A agência afirmou que esse tipo de relação pode ser irregular quando envolve aeronaves registradas para transporte privado.
A Anac também informou que não tinha conhecimento dessas permutas e que tomou conhecimento do modelo após o acidente envolvendo dois helicópteros no Rio, em junho deste ano. A agência ressaltou, porém, que o acidente não teve relação com o heliponto da Lagoa.
Prefeitura defende modelo adotado
A Prefeitura do Rio afirma que esse sistema é utilizado desde a década de 1990 e que os acordos são formalizados por meio de Termos de Compromisso.
Segundo a administração municipal, não existe exploração comercial do espaço. A justificativa é que a permuta permite ao município ter acesso eventual a serviços aéreos sem precisar comprar aeronaves, manter uma frota própria, contratar pilotos ou arcar com estrutura permanente para essas operações.
A prefeitura também afirma que os contratos passam por análise jurídica e que os operadores precisam apresentar documentos relacionados às aeronaves e aos pilotos autorizados a realizar os voos.
O que diz a Anac?
A agência é responsável pela regulamentação e fiscalização da aviação civil e afirmou que está analisando os contratos relacionados ao uso do heliponto da Lagoa.
A Anac também destacou que o equipamento está em situação regular do ponto de vista estrutural. O questionamento está relacionado ao modelo de utilização e às contrapartidas previstas nos acordos, e não à existência física do heliponto.
O local é uma das estruturas utilizadas para operações de helicópteros na região da Lagoa Rodrigo de Freitas. O Estado e o município possuem equipamentos destinados a diferentes tipos de operações aéreas na área.
Debate ganhou força após acidentes
A discussão sobre o funcionamento de helipontos e voos de helicóptero no Rio ganhou força depois de acidentes registrados na cidade.
Em junho, uma colisão entre helicópteros deixou seis mortos. Um dos helicópteros envolvidos mantinha um acordo com a prefeitura para utilização do heliponto da Lagoa, embora a aeronave não estivesse prestando serviço ao município no momento do acidente.
Mais recentemente, outro acidente envolvendo um helicóptero voltou a aumentar a pressão por fiscalização e revisão das regras para voos na cidade.
Apesar disso, a Prefeitura afirma que os acidentes não têm relação direta com as operações realizadas no heliponto da Lagoa.
O que acontece agora
A Anac deve continuar analisando os contratos firmados pela Prefeitura do Rio com operadores de helicópteros.
A discussão envolve principalmente a legalidade das contrapartidas previstas nos acordos e a forma como aeronaves de uso privado podem utilizar uma estrutura pública.
Enquanto a análise não termina, o heliponto da Lagoa continua funcionando. A estrutura é considerada regular pela Anac, mas os contratos e o modelo de permuta permanecem sob avaliação.