Plenário do TCU discute nesta quarta bloqueio no repasse de R$ 5 bi às distribuidoras de energia | eixos
NESTA EDIÇÃO. Plenário do TCU pauta bloqueio no repasse de R$ 5,02 bilhões às distribuidoras de energia;
Preço do barril se mantém acima dos US$ 90;Agentes reagem com frustração ao decreto que regulamenta o marco legal do hidrogênio de baixo carbono;
Membros do Conselhão pedem limites para CCUS, mineração e etanol no Fundo Clima;Ultragaz inaugura estação de abastecimento próprio de biometano.
O Plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) analisa, nesta quarta-feira (19/8), se referenda ou não a decisão cautelar do ministro Antônio Anastasia que bloqueou o repasse de R$ 5,02 bilhões às distribuidoras de energia – relativos à repactuação do Uso de Bem Público (UBP), espécie de royalty pelo direito de explorar recursos hídricos. (Jota)
- O assunto mexe diretamente com o fluxo de caixa das distribuidoras, já que a cautelar impede que as concessionárias recebam os recursos que seriam usados para compensar os descontos já aplicados nas tarifas;
- e lança dúvidas sobre o futuro das tarifas em concessões que ainda não incorporaram os efeitos da repactuação do UBP (MegaWhat).
E as perspectivas para o segundo semestre são de que as tarifas de energia no Brasil serão pressionadas pelo fenômeno do Super El Niño.
Relembre: A lei 15.235/2025, sancionada pelo governo Lula em outubro de 2025, permitiu que as concessionárias de hidrelétricas repactuassem parcelas futuras de UBP – a obrigação original de pagamento do royalty, nesse caso, poderia ser substituída pelo pagamento de encargo setorial diretamente à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), em parcela única.
A legislação redirecionou essa arrecadação para alívio nas tarifas de energia nas áreas de influência da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) e da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) – o que abrange os estados do Norte, Nordeste, além do Mato Grosso e áreas de Minas Gerais e Espírito Santo.
Em maio, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou as condições para desconto nas tarifas das 22 distribuidoras envolvidas. Pelo desenho aprovado, o efeito médio esperado era de desconto de 5,16% para consumidores de baixa tensão caso a arrecadação alcançasse R$ 5 bilhões.
A decisão cautelar do ministro Anastasia, do TCU, preserva os efeitos dos reajustes já homologados pela Aneel, mas impede que as distribuidoras recebam, por enquanto, os recursos considerados pela agência para reduzir as tarifas dessas concessionárias.
- O bloqueio dos repasses acontece após a área técnica do TCU apontar indícios de descumprimento de normas orçamentárias e fiscais na forma escolhida para operacionalizar a repactuação do UBP.
- Entre maio e julho, concessionárias de hidrelétricas pagaram R$ 5,026 bilhões diretamente à CDE, sem que o dinheiro passasse pela Conta Única do Tesouro Nacional ou fosse registrado no Orçamento Geral da União.
- A auditoria entendeu que a previsão legal de pagamento direto à CDE não seria suficiente para afastar a exigência de ingresso dos recursos na Conta Única e de registro no Orçamento.
Preço do barril se mantém acima dos US$ 90. O Brent subiu 0,17% nesta terça (18/8), a US$ 91,02 o barril, diante das reações do mercado ao enfraquecimento das perspectivas de um acordo entre Estados Unidos e Irã.
Sem privatização da Petrobras. O senador Rogério Marinho (PL/RN), coordenador de campanha de Flávio Bolsonaro (PL/RJ) à Presidência da República, defendeu que a petroleira passe por uma avaliação de eficiência, mas disse que, por ora, não há a intenção de privatizá-la.
Transpetro no Norte. O presidente da empresa, Sergio Bacci, afirmou, na terça-feira (18), que a subsidiária de logística da Petrobras já avalia a necessidade de uma base no Norte diante dos desdobramentos da campanha exploratória no poço de Morpho, na Bacia da Foz do Amazonas. O projeto, contudo, ainda não deve constar no Plano de Negócios 2027-2031.
Demorou e não entregou. Dois anos depois da aprovação do marco legal do hidrogênio de baixo carbono, a publicação do decreto que regulamenta a política foi recebida pelo mercado como um passo necessário para reduzir a insegurança regulatória, mas também com uma dose de frustração.
- Com uma série de definições importantes deixadas para depois, agentes apontam dúvidas sobre o sistema de certificação; os procedimentos para autorização e registro dos projetos; as regras para habilitação aos incentivos tributários do Rehidro; e, sobretudo, o funcionamento dos leilões para acesso aos R$ 18 bilhões do PHBC.
Limites para CCUS, mineração e etanol no Fundo Clima. Membros do Conselhão pediram ao governo Lula (PT) que bloqueie o uso de recursos do fundo para financiar projetos de captura, uso e armazenamento de carbono (CCUS) associados à recuperação avançada de petróleo, uma das frentes da estratégia de descarbonização da Petrobras.
- Em carta divulgada na terça (18), os conselheiros também defenderam manutenção da proibição ao financiamento da lavra mineral e avaliação mais rigorosa do impacto climático de usinas de etanol de milho que recebem crédito subsidiado.
Por falar em mineração… o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, disse que “está na hora de trazer” a Petrobras para o setor, especialmente o segmento de terras raras.
Abastecimento com biometano. A Ultragaz inaugurou sua primeira estação de abastecimento próprio de biometano, em Paulínia (SP). A unidade tem capacidade para abastecer até 20 mil m³/dia e atenderá cerca de 200 caminhões da frota de distribuição de gás liquefeito de petróleo (GLP) da companhia.
- E os caminhos para cortar o metano passam, em muitos casos, pelo biogás. Estudo do Observatório do Clima mapeia 37 soluções para reduzir emissões de metano no Brasil e o gás renovável aparece como alternativa no agro, resíduos e setor de energia.
À beira do colapso. A principal dificuldade para uma reforma do setor elétrico é de natureza política, disse o ex-diretor-geral da Aneel, Jerson Kelman, durante lançamento de estudo com propostas para um modelo “eficiente, flexível e sustentável”. Segundo o documento, o caminho atual é “insustentável e, mais cedo ou mais tarde, levará a um colapso tarifário ou a apagões recorrentes”.