Fundo Baobá vê reforma tributária como abertura para justiça racial
A devolução de tributos sobre o consumo para famílias de baixa renda, mecanismo conhecido como “cashback” e previsto pela reforma tributária a partir de 2027, abre caminho para uma discussão mais ambiciosa sobre justiça tributária, diz Giovanni Harvey, diretor-executivo do Fundo Baobá para Equidade Racial.
“Sou defensor da tese que mais vale um mau acordo do que uma boa briga”, diz Harvey.
Em entrevista ao programa C-Level, Harvey diz que, em um país que segue penalizando assalariados, um debate robusto sobre tributação seria um bom caminho a tomar nas discussões sobre reparação às populações negras em resposta à escravidão —algo que não precisa, necessariamente, ocorrer sob a forma de transferência direta de dinheiro do Estado.
De olho nisso, o fundo financia estudos sobre justiça tributária e deve seguir nessa trilha.
Harvey está à frente de um fundo patrimonial, o Baobá, voltado para iniciativas de equidade e inclusão racial, que hoje reúne R$ 191 milhões. A expectativa é chegar a R$ 250 milhões em 2027.
Criado há 15 anos a partir de discussões feitas por cerca de 200 instituições e movimentos negros, o fundo tem como diferencial não ser ligado a uma família ou empresa específica, como é comum na filantropia brasileira. Os aportes vieram da Fundação Kellogg, organização filantrópica americana fundada pelo empresário criador dos cereais matinais.
Pelo acordo firmado no início do projeto, para cada valor doado, o patrocinador acrescentaria uma quantia proporcional —o chamado “matchfunding”.
No caso do Baobá, a cada dólar captado no Brasil, três dólares foram depositados pela Kellogg. A cada dólar captado fora do país, dois dólares foram depositados, até o limite de US$ 25 milhões (cerca de R$ 125 milhões).
A quantia foi atingida há dois anos, momento em que o fundo alcançou a total autonomia para operar. Atuação político-partidária, porém, é proibida pelo estatuto.
Mais recentemente, MacKenzie Scott, cofundadora da Amazon com o ex-marido Jeff Bezos, doou outros R$ 25 milhões. Fundação Lemann e B3 são outros doadores. O esforço agora, diz Harvey, é convencer pessoas físicas a doar.
Um fundo patrimonial, explica o executivo, vive dos rendimentos oriundos do principal investido. Para 2026, a previsão orçamentária é de R$ 8 milhões.
Para medir o impacto dos projetos que financia, o fundo utiliza dois critérios: a capacidade de influenciar o campo e os efeitos sobre comunidades. Em 15 anos, direta ou indiretamente, os investimentos alcançaram mais de 1 milhão de pessoas e cerca de 1.300 iniciativas, em um total de R$ 23 milhões.
“Vamos reduzir a evasão escolar? Não compete ao Baobá fazer isso. O Baobá pode incidir sobre atores sociais que vão influenciar o desenho de políticas públicas”, diz.
Harvey diz que o ponto final colocado por grandes empresas em seus programas de diversidade no início de 2025 não abalou o fundo. “Não quero soar prepotente, mas nossa gestão é conservadora.”
Sobre o que já disse sobre essas empresas (“nunca foram aliadas”, “já vão tarde”), Harvey dobra a aposta.
“Temos que ter coragem de admitir o nosso tamanho”, diz. “Quando acontecem episódios históricos e nós temos alianças circunstanciais, muitas vezes interessadas em agregar valor à marca, isso é uma cortina de fumaça. Muitas vezes, atrapalham mais do que ajudam.”
Segundo Harvey, o nível de comprometimento de grandes empresas e doadores com a promoção da diversidade é volátil. “É evidente que é importante que um episódio histórico como o de George Floyd [americano assassinado em 2020) mobilize corações e mentes de pessoas que descobrem a existência de racismo e opressão, mas racismo e opressão fazem parte do nosso cotidiano”, diz.
Entre os investimentos do fundo, destacam-se recursos para a Sociedade Protetora dos Desvalidos, a SPD, a mais antiga associação civil negra do Brasil; para a realização da Marcha das Mulheres Negras e para o “Black STEM”, programa de bolsas para estudantes negros aceitos em universidades estrangeiras em carreiras como ciências, tecnologia, engenharia e matemática.
Os ciclos de planejamento são decenais, o próximo com início em 2027. Para Harvey, é hora de se arriscar mais nas propostas de enfrentamento ao racismo —e é aí que se enquadraria o debate sobre reparação, em que a via tributária é um dos caminhos possíveis.
“Não vamos conseguir enfrentar as desigualdades étnico-raciais com projetos sociais ou apenas com políticas de ação afirmativa, que são políticas conservadoras”, explica, por não arranharem o ‘status quo’.
A reparação, afirma, é tarefa do Estado, porque o racismo estrutural no Brasil “é uma invenção do Estado.” “Não vai ser o investimento social-privado que vai desfazer isso”, diz. “Vão me criticar, ‘ah, você está querendo pendurar nas costas do Estado’. Tudo bem, estou preparado”, diz, ressaltando que o papel do Baobá é promover o debate.
Afinal, diversidade traz retorno financeiro para as empresas? “Diversidade melhora a qualidade de tudo, inclusive a percepção das oportunidades de negócios”, diz ao lembrar de empreendimentos na área de logística que surgiram em favelas a partir de iniciativas locais.
“Mas é preciso provar na ponta do lápis que ter um conselho constituído só por pessoas brancas não faz sentido num país com metade da população preta?”, questiona. “Quem precisa de argumento financeiro é aliado de segunda categoria. Isso tem que ser enfrentado pelo que é, e não depender de uma justificativa de melhoria de performance. Mas se precisar, tudo bem, nós vamos dar”, diz.
Harvey recorre à história ao responder a outra das críticas feitas às reivindicações de mais pretos e pardos em universidades e em cargos de liderança —a de que esses movimentos estariam interessados somente em criar facilidades de acesso para poucos, já que as desigualdades sociais persistem.
O executivo lembra que o governo de Fernando Henrique Cardoso se propôs a responder se a melhoria da qualidade das políticas públicas universais reduziria as desigualdades relativas. A resposta foi sim, gradualmente, até 2520. “Vou repetir: 2520”, provoca.
“Com todas as políticas públicas que foram criadas, nós ainda continuamos em desvantagem. Que privilégio é esse?”
Segundo ele, há uma falsa contradição entre políticas focalizadas e universais: uma complementaria e melhoraria a outra. “Não existe SUS dos pretos. O que existe, dentro dessas estruturas, é a política transversal de ação afirmativa.”
Harvey reconhece que, muitas vezes, há uma certa ode ao “nós contra eles” nos discursos e isso não é bom. “Há espaço para crítica, para divergência ideológica. Esse debate não pertence à esquerda, não pertence ao movimento negro. Ele pertence à sociedade brasileira.”
RAIO-X | FUNDO BAOBÁ PARA EQUIDADE RACIAL
- Fundação: 2011
- Sede: São Paulo
- Atuação: Brasil
- Patrimônio: R$ 191 milhões
- Investimento: R$ 8 milhões/ano
- Foco: educação, desenvolvimento econômico, direitos humanos, comunicação e memória
- Doadores: Kellogg, MacKenzie Scott, Fundação Lemann, B3